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Acordo Mercosul–EFTA · lista oficial

Acordo Mercosul–EFTA: cronograma das tarifas do Brasil sobre produtos da Suíça, Noruega e Islândia

Lista pesquisável das 10.504 linhas NCM: quando a tarifa do Brasil sobre cada produto da EFTA chega a zero, categoria e tarifa base.

Esta é a oferta do Brasil no acordo Mercosul–EFTA (Anexo II): para cada uma das 10.504 linhas NCM, a categoria, a tarifa base e quando a tarifa sobre o produto da Suíça, Noruega, Islândia ou Liechtenstein chega a zero. Vale desde 1º/10/2026 para a Islândia e desde 1º/11/2026 para a Noruega; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Os 6 primeiros dígitos do código coincidem com a NCM; os seguintes podem ser diferentes de um país para outro. Confirme a classificação do seu produto com o despachante. Em caso de divergência, vale o texto do acordo publicado.

10.504 linhas

NCMPosição (SH4)ProdutoCategoriaTarifa baseQuando zeraGuia
0101.21.00Cavalos, asininos e muares, vivosReprodutores de raça pura00%já era zero
0101.29.00Cavalos, asininos e muares, vivosOutros00%já era zero
0101.30.00Cavalos, asininos e muares, vivosAsininos03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0101.90.00Cavalos, asininos e muares, vivosOutros03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0102.21.10Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0102.21.90Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.29.11Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0102.29.19Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.29.90Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.31.10Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0102.31.90Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.39.11Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0102.39.19Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.39.90Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.90.00Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0103.10.00Animais vivos da espécie suínaReprodutores de raça pura00%já era zero
0103.91.00Animais vivos da espécie suínaDe peso inferior a 50 kg00%já era zero
0103.92.00Animais vivos da espécie suínaDe peso igual ou superior a 50 kg00%já era zero
0104.10.11Prenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0104.10.19Outros00%já era zero
0104.10.90Outros00%já era zero
0104.20.10Reprodutores de raça pura00%já era zero
0104.20.90Outros00%já era zero
0105.11.10Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…De linhas puras ou híbridas, para reprodução00%já era zero
0105.11.90Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Outros00%já era zero
0105.12.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Peruas e perus00%já era zero
0105.13.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Patos00%já era zero
0105.14.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Gansos00%já era zero
0105.15.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Galinhas-d'angola (pintadas)00%já era zero
0105.94.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Aves da espécie Gallusdomesticus03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.99.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Outros03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.11.00Outros animais vivosPrimatas03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.12.00Outros animais vivosBaleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos 03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.13.00Outros animais vivosCamelos e outros camelídeos (Camelidae )03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.14.00Outros animais vivosCoelhos e lebres03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.19.00Outros animais vivosOutros03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.20.00Outros animais vivosRépteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.31.00Outros animais vivosAves de rapina03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.32.00Outros animais vivosPsitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.33.10Outros animais vivosAvestruzes (Struthiocamelus ), para reprodução00%já era zero
0106.33.90Outros animais vivosOutros03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.39.00Outros animais vivosOutras03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.41.00Outros animais vivosAbelhas03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.49.00Outros animais vivosOutros03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0106.90.00Outros animais vivosOutros03,6%zero desde a entrada em vigor (2026)
0201.10.00Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasCarcaças e meias-carcaças49%zero em 1º/1/2030guia →
0201.20.10Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasQuartos dianteiros49%zero em 1º/1/2030guia →
0201.20.20Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasQuartos traseiros49%zero em 1º/1/2030guia →
0201.20.90Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasOutras49%zero em 1º/1/2030guia →
0201.30.00Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasDesossadas810,8%zero em 1º/1/2034guia →
0202.10.00Carnes de animais da espécie bovina, congeladasCarcaças e meias-carcaças49%zero em 1º/1/2030guia →
0202.20.10Carnes de animais da espécie bovina, congeladasQuartos dianteiros49%zero em 1º/1/2030guia →
0202.20.20Carnes de animais da espécie bovina, congeladasQuartos traseiros49%zero em 1º/1/2030guia →
0202.20.90Carnes de animais da espécie bovina, congeladasOutras49%zero em 1º/1/2030guia →
0202.30.00Carnes de animais da espécie bovina, congeladasDesossadas810,8%zero em 1º/1/2034guia →
0203.11.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Carcaças e meias-carcaças89%zero em 1º/1/2034guia →
0203.12.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados89%zero em 1º/1/2034guia →
0203.19.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Outras89%zero em 1º/1/2034guia →
0203.21.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Carcaças e meias-carcaças89%zero em 1º/1/2034guia →
0203.22.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados89%zero em 1º/1/2034guia →
0203.29.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Outras89%zero em 1º/1/2034guia →
0204.10.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas159%zero em 1º/1/2041
0204.21.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças159%zero em 1º/1/2041
0204.22.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Outras peças não desossadas159%zero em 1º/1/2041
0204.23.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Desossadas159%zero em 1º/1/2041
0204.30.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas159%zero em 1º/1/2041
0204.41.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças159%zero em 1º/1/2041
0204.42.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Outras peças não desossadas159%zero em 1º/1/2041
0204.43.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Desossadas159%zero em 1º/1/2041
0204.50.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carnes de animais da espécie caprina159%zero em 1º/1/2041
0205.00.00Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar…Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congelada89%zero em 1º/1/2034
0206.10.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.21.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Línguas159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.22.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Fígados159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.29.10Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Rabos159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.29.90Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outros159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.30.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Da espécie suína, frescas ou refrigeradas159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.41.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Fígados159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.49.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outras159%zero em 1º/1/2041guia →
0206.80.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outras, frescas ou refrigeradas89%zero em 1º/1/2034guia →
0206.90.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outras, congeladas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.11.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.12.10Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Com miudezas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.12.20Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Sem miudezas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.13.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.11Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Peitos49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.12Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Coxas com sobrecoxas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.13Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Asas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.19Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.21Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.22Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Peitos49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.23Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Coxas com sobrecoxas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.24Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Carne mecanicamente separada49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.29Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.31Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Fígados49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.32Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Moelas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.33Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Corações49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.34Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pés e patas49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.39Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras49%zero em 1º/1/2030guia →
0207.24.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.25.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, congeladas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.26.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.27.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pedaços e miudezas, congelados89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.41.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.42.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, congeladas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.43.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Fígados gordos (foiesgras ), frescos ou refrigerados89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.44.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, frescas ou refrigeradas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.45.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, congeladas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.51.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.52.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, congeladas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.53.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Fígados gordos (foiesgras ), frescos ou refrigerados89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.54.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, frescas ou refrigeradas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.55.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, congeladas89%zero em 1º/1/2034guia →
0207.60.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…De galinhas-d'angola (pintadas)89%zero em 1º/1/2034guia →
0208.10.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De coelhos ou lebres49%zero em 1º/1/2030
0208.30.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De primatas89%zero em 1º/1/2034
0208.40.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dug89%zero em 1º/1/2034
0208.50.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)89%zero em 1º/1/2034
0208.60.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De camelos e outros camelídeos (Camelidae )89%zero em 1º/1/2034
0208.90.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…Outras89%zero em 1º/1/2034
0209.10.11Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Fresco, refrigerado ou congelado45,4%zero em 1º/1/2030
0209.10.19Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Outros45,4%zero em 1º/1/2030
0209.10.21Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Fresca, refrigerada ou congelada45,4%zero em 1º/1/2030
0209.10.29Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Outras45,4%zero em 1º/1/2030
0209.90.00Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Outros45,4%zero em 1º/1/2030
0210.11.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.12.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.19.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Outras89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.20.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Carnes da espécie bovina89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.91.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De primatas89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.92.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dug89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.93.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)89%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.11Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De galos e de galinhas49%zero em 1º/1/2030guia →
0210.99.19Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Outras49%zero em 1º/1/2030guia →
0210.99.20Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Carnes da espécie ovina49%zero em 1º/1/2030guia →
0210.99.30Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Carnes da espécie cavalar49%zero em 1º/1/2030guia →
0210.99.40Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Miudezas comestíveis49%zero em 1º/1/2030guia →
0210.99.90Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Outras49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.11.10Peixes vivosAruanã (Osteoglossumbicirrhosum )49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.11.90Peixes vivosOutros49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.19.00Peixes vivosOutros89%zero em 1º/1/2034guia →
0301.91.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.91.90Peixes vivosOutras49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.92.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.92.90Peixes vivosOutras49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.93.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.93.90Peixes vivosOutras49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.94.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.94.90Peixes vivosOutras49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.95.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.95.90Peixes vivosOutros49%zero em 1º/1/2030guia →
0301.99.11Peixes vivosTilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos00%já era zeroguia →
0301.99.12Peixes vivosEsturjões (Acipenserbaerii , Acipensergueldenstaedtii , Acipenserpersicus , Acipenserstell00%já era zeroguia →
0301.99.19Peixes vivosOutros00%já era zeroguia →
0301.99.91Peixes vivosTilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridosEexcluído: a tarifa não caiguia →
0301.99.92Peixes vivosEsturjões (Acipenserbaerii , Acipensergueldenstaedtii , Acipenserpersicus , Acipenserstell89%zero em 1º/1/2034guia →
0301.99.99Peixes vivosOutros89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.11.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Trutas (Salmotrutta , Oncorhynchusmykiss , Oncorhynchusclarki , Oncorhynchusaguabonita , O49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.13.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Salmões-do-pacífico (Oncorhynchusnerka , Oncorhynchusgorbuscha , Oncorhynchusketa , Oncorh49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.14.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Salmão-do-atlântico (Salmosalar ) e salmão-do-danúbio (Huchohucho )09%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0302.19.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.21.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtiushippoglossoides , Hippoglossushippoglossus , H89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.22.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Solha (Pleuronectesplatessa )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.23.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Linguados (Solea spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.24.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pregado (Psettamaxima )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.29.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.31.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Albacora-branca (atum) (Thunnusalalunga )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.32.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Albacora-laje (atum) (Thunnusalbacares )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.33.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonuspelamis )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.34.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Albacora-bandolim (atum) (Thunnusobesus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.35.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Atuns-azuis (atuns) (Thunnusthynnus , Thunnusorientalis )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.36.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Atum-azul do sul (atum) (Thunnusmaccoyii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.39.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.41.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Arenques (Clupeaharengus , Clupeapallasii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.42.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Anchoita (Engraulisanchoita )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.42.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.43.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Sardinhas (Sardinapilchardus , Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardinapilchard49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.44.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomberscombrus , Scomberaustralasicus , Scomberjaponicus 49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.45.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Carapaus (Trachurus spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.46.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bijupirá (Cobia*) (Rachycentroncanadum )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.47.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Espadarte (Xiphiasgladius )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.49.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.49.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…OutrosEexcluído: a tarifa não caiguia →
0302.51.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bacalhau-do-atlântico (Gadusmorhua ), bacalhau-da-groelândia (Gadusogac ) e bacalhau-do-pa00%já era zeroguia →
0302.52.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Hadoque (Arinca*) (Melanogrammusaeglefinus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.53.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Saithe (Escamudo*) (Pollachiusvirens )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.54.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.55.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragrachalcogramma )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.56.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Verdinhos (Micromesistiuspoutassou , Micromesistiusaustralis )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.59.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…OutrosEexcluído: a tarifa não caiguia →
0302.71.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tilápias (Oreochromis spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.72.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bagre americano (Ictaluruspunctatus )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.72.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.73.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodonidellus , Hypophthalmichthys spp., 49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.74.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Enguias (Anguilla spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.79.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.81.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Cação e outros tubarões49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.82.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Raias (Rajidae )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.83.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Merluza negra (Dissostichuseleginoides )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.83.20Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Merluza antártica (Dissostichusmawsoni )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.84.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Robalos (Dicentrarchus spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.85.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Esparídeos (Sparidae )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pargo (Lutjanuspurpureus )49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.21Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Cherne-poveiro (Polyprionamericanus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.22Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Garoupas (Acanthistius spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.23Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Esturjão (Acipenserbaerii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.24Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Peixes-rei (Atherina spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.31Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Curimatãs (Prochilodus spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.32Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)Eexcluído: a tarifa não caiguia →
0302.89.33Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Surubins (Pseudoplatystoma spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.34Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Traíra (Hopliasmalabaricus & H . c f . lacerdae )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.35Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Piaus (Leporinus spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.36Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tainhas (Mugil spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.37Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pirarucu (Arapaimagigas )Eexcluído: a tarifa não caiguia →
0302.89.38Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pescadas (Cynoscion spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.41Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Piramutaba (Brachyplatystomavaillantii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.42Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Dourada (Brachyplatystomaflavicans )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.43Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pacu (Piaractusmesopotamicus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.44Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tambaqui (Colossomamacropomum )89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.45Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)89%zero em 1º/1/2034guia →
0302.89.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…OutrosEexcluído: a tarifa não caiguia →
0302.91.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Ovas de tainhas (Mugil spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.91.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.92.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Barbatanas de tubarão49%zero em 1º/1/2030guia →
0302.99.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.11.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchusnerka )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.12.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchusgorbuscha , Oncorhynchusketa , Oncorhynchustschawy49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.13.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Salmão-do-atlântico (Salmosalar ) e salmão-do-danúbio (Huchohucho )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.14.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Trutas (Salmotrutta , Oncorhynchusmykiss , Oncorhynchusclarki , Oncorhynchusaguabonita , O49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.19.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.23.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tilápias (Oreochromis spp.)Eexcluído: a tarifa não caiguia →
0303.24.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bagre americano (Ictaluruspunctatus )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.24.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.25.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodonidellus , Hypophthalmichthys spp., 49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.26.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Enguias (Anguilla spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.29.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.31.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtiushippoglossoides , Hippoglossushippoglossus , H49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.32.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Solha (Pleuronectesplatessa )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.33.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Linguados (Solea spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.34.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pregado (Psettamaxima )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.39.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.41.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Albacora-branca (atum) (Thunnusalalunga )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.42.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Albacora-laje (atum) (Thunnusalbacares )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.43.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonuspelamis )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.44.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Albacora-bandolim (atum) (Thunnusobesus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.45.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Atuns-azuis (atuns) (Thunnusthynnus , Thunnusorientalis )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.46.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Atum-azul do sul (atum) (Thunnusmaccoyii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.49.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.51.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Arenques (Clupeaharengus , Clupeapallasii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.53.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Sardinhas (Sardinapilchardus , Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardinapilchard40%já era zeroguia →
0303.54.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomberscombrus , Scomberaustralasicus , Scomberjaponicus 89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.55.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Carapaus (Trachurus spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.56.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bijupirá (Cobia*) (Rachycentroncanadum )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.57.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Espadarte (Xiphiasgladius )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.59.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.59.20Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Anchoita (Engraulisanchoita )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.59.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.63.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bacalhau-do-atlântico (Gadusmorhua ), bacalhau-da-groelândia (Gadusogac ) e bacalhau-do-pa00%já era zeroguia →
0303.64.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Hadoque (Arinca*) (Melanogrammusaeglefinus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.65.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Saithe (Escamudo*) (Pollachiusvirens )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.66.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.67.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragrachalcogramma )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.68.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Verdinhos (Micromesistiuspoutassou , Micromesistiusaustralis )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.69.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Merluza rosada (Macruronusmagellanicus )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.69.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.11Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Inteiro49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.12Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.13Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Em pedaços, com pele49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.14Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Em pedaços, sem pele49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.19Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.82.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Raias (Rajidae )49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.11Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Evisceradas, sem cabeça e sem cauda49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.19Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outras49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.21Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Evisceradas, sem cabeça e sem cauda49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.29Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outras49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.84.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Robalos (Dicentrarchus spp.)49%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Corvina (Micropogoniasfurnieri )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.20Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pescadas (Cynoscion spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.32Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pargo (Lutjanuspurpureus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.33Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Peixe-sapo (Lophiusgastrophysus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.41Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Cherne-poveiro (Polyprionamericanus )109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.42Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Garoupas (Acanthistius spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.43Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tainhas (Mugil spp.)109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.44Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Esturjões (Acipenserbaerii , Acipensergueldenstaedtii , Acipenserpersicus , Acipenserstell109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.45Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Peixes-rei (Atherina spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.46Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Nototenias (Patagonotothen spp.)109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.51Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Curimatãs (Prochilodus spp.)109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.52Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)Eexcluído: a tarifa não caiguia →
0303.89.53Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Surubins (Pseudoplatystoma spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.54Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Traíra (Hopliasmalabaricus & H . c f . lacerdae )109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.55Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Piaus (Leporinus spp.)109%zero em 1º/1/2036guia →
0303.89.56Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pirarucu (Arapaimagigas )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.61Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Piramutaba (Brachyplatystomavaillantii )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.62Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Dourada (Brachyplatystomaflavicans )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.63Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pacu (Piaractusmesopotamicus )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.64Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tambaqui (Colossomamacropomum )89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.65Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.89.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros89%zero em 1º/1/2034guia →
0303.91.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Ovas de tainhas (Mugil spp.)89%zero em 1º/1/2034guia →

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Fontes: Acordo de Livre Comércio Mercosul–EFTA, Anexo II (cronograma de desgravação do Mercosul); Decreto nº 13.126/2026.

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