Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para a mineração

Quando muda: o calendário

1. 01/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Os capítulos 25 e 26 entram isentos na Islândia. O Brasil começa a cortar suas tarifas sobre produtos islandeses.
2. 01/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Minérios e produtos minerais brasileiros passam a entrar isentos na Noruega.
3. 01/01/2030O Brasil zera a tarifa (base de 3,6%) para a maioria das linhas do setor vindas da Islândia e da Noruega: cimentos brancos e aluminosos, cal viva, feldspato, dolomita, grafite, magnesita, sal e brita, entre outros.
4. 01/01/2034O Brasil zera a tarifa sobre o clínquer (2523.10.00) vindo da EFTA.
5. 01/01/2041O Brasil zera a tarifa sobre o cimento comum (2523.29.10), os outros cimentos (2523.29.90) e a cal apagada (2522.20.00).
6. Sem dataSuíça e Liechtenstein. O acordo depende de um referendo na Suíça. A entrada em vigor é improvável antes de 2027, mas isso ainda é uma estimativa.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) trata minérios e produtos minerais como produtos industriais. Para você, isso quer dizer o seguinte: os capítulos 25 (sal, enxofre, terras e pedras, cal e cimento) e 26 (minérios, escórias e cinzas) entram isentos de tarifa nos países da EFTA desde o primeiro dia em que o acordo vale em cada um. Não há escalonamento do lado deles.

Onde o acordo já vale: na Islândia, desde 1º/10/2026. Na Noruega, a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não. Nesses dois países continua valendo a tarifa normal (NMF).

Esse ponto pesa muito no seu caso. Em 2025, a mineração exportou US$ 49,1 milhões aos países da EFTA, segundo os dados do ComexStat. Desse total, US$ 46,5 milhões foram para a Suíça, US$ 2,6 milhões para a Noruega e praticamente nada para a Islândia. No principal destino, o benefício ainda não chegou. As fontes consultadas não trazem a tarifa normal que a Suíça cobra hoje sobre minérios. Confirme esse dado antes de calcular quanto você ganharia.

Um cuidado com os números: as exportações saltaram de US$ 0,6 milhão em 2024 para US$ 49,1 milhões em 2025. Um salto desse tamanho, em pouco tempo, pode vir de poucos embarques. Ainda não dá para chamar isso de tendência.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Exportando para a EFTA (o que eles cobram de você):

• Capítulo 25 (sal, enxofre, terras e pedras, cal e cimento): isento na Islândia, na Noruega e, quando o acordo valer lá, na Suíça e em Liechtenstein.
• Capítulo 26 (minérios, escórias e cinzas), como minério de cobre (2603), de ferro (2601) e de manganês (2602): isento nos mesmos termos.
• Quartzo (2506), esteatita (2526) e granito e outras pedras de cantaria (2516) também estão no capítulo 25, portanto isentos.

Importando da EFTA (o que o Brasil cobra deles): a alíquota-base do setor é de 3,6% e cai em parcelas anuais iguais.

Ao todo, o setor tem 137 linhas no cronograma do Brasil. Algumas posições também atendem outros setores, como o sal de mesa (alimentos) e o cimento (construção). Por isso, parte dos valores pode não ser do seu segmento. Confirme a NCM exata do seu produto com o despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.