Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para as cervejarias

Quando muda: o calendário

1. 16/09/2025Assinatura do acordo Mercosul–EFTA no Rio de Janeiro.
2. 23/09/2026Promulgação no Brasil pelo Decreto nº 13.126.
3. 01/10/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Islândia. A cerveja brasileira passa a entrar sem tarifa.
4. 01/11/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Noruega. As linhas de cerveja aparecem como isentas no cronograma norueguês.
5. 01/01/2027Começa o Ano 1 do cronograma brasileiro. Se a cerveja estiver numa categoria com redução gradual, entra em vigor um novo corte na tarifa do Brasil sobre a cerveja da EFTA. A categoria deve ser confirmada.
6. Sem data (provavelmente não antes de 2027)Possível entrada em vigor para a Suíça e Liechtenstein. Depende do referendo suíço. A data ainda não está definida.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) vale país por país. Para a cerveja, a situação hoje é esta:

• Islândia: em vigor desde 1º/10/2026. Todas as linhas de cerveja do cronograma islandês têm direito zero, tanto o percentual quanto o valor por quilo ou por unidade.
• Noruega: em vigor a partir de 1º/11/2026. As linhas de cerveja aparecem como isentas.
• Suíça e Liechtenstein: ainda não vale. A Suíça prevê direito zero para a cerveja, mas o acordo depende de um referendo. Até lá, vale a tarifa normal.

Do lado de quem vende, o importante é isto: no lado da EFTA, a preferência vale inteira desde o primeiro dia. Não há escalonamento em anos.

Os números do comércio são modestos. Segundo os dados do ComexStat, em 2025 o Brasil exportou para a EFTA US$ 0,0 milhão em cervejas, o mesmo que em 2024, e importou US$ 0,0 milhão. Por isso classificamos o impacto como baixo. O acordo abre portas, mas hoje quase não há comércio nesses mercados que possa crescer de imediato ou ser ameaçado. O setor tem 2.511 empresas ativas no Brasil, concentradas em SP, RS, MG, SC, PR e RJ. Para quem quiser explorar novos mercados, a barreira tarifária caiu.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

A posição SH 2203 cobre só cerveja de malte, então os números abaixo são do seu setor.

Como ler o lado brasileiro: na categoria 0, a tarifa zera na entrada em vigor. Nas categorias 4, 8, 10 ou 15, a tarifa cai em cortes anuais iguais até zerar em 1º de janeiro do ano 2026 + n. A categoria E é excluída, e nela vale a TEC normal. A categoria FP dá um desconto parcial fixo. Não há cota tarifária (TRQ) para cerveja em nenhum dos dois lados.

Atenção: na exportação, o código que vale é o da pauta do país importador, não a NCM da sua fatura. Confirme com o seu despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.