Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para plásticos e borracha

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026Acordo em vigor entre Brasil e Islândia. Os capítulos 39 e 40 entram isentos na Islândia. No Brasil, as linhas da categoria 0 ficam isentas para produtos islandeses, e as demais categorias recebem o primeiro corte.
2. 1º/11/2026Acordo em vigor entre Brasil e Noruega, com as mesmas regras: isenção na Noruega para plásticos e borrachas brasileiros e início dos cortes no Brasil para produtos noruegueses.
3. 1º/1/2027Novo corte anual da tarifa brasileira sobre plásticos e borrachas da EFTA, nas linhas das categorias 8, 10 e 15. Daí em diante, há um corte a cada 1º de janeiro.
4. 1º/1/2034Tarifa zero no Brasil para as linhas da categoria 8, como policarbonatos (3920.61.00) e poliamida-6,6 sem carga (3908.10.26).
5. 1º/1/2036Tarifa zero no Brasil para as linhas da categoria 10, como vários tubos (3917) e obras de plástico (3926.30.00, 3926.90.10).
6. 1º/1/2041Tarifa zero no Brasil para as linhas da categoria 15, como a maior parte do polietileno (3901.10.20, 3901.10.30, 3901.40.00) e as juntas de borracha (4016.93.00).

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) já vale para o Brasil com a Islândia desde 1º/10/2026. Com a Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Com a Suíça e Liechtenstein, ainda não: a Suíça enfrenta um referendo, e lá continua valendo a tarifa normal.

Para quem exporta, a mudança é simples. Plásticos (capítulo 39) e borrachas (capítulo 40) são produtos industriais. Por isso entram com tarifa zero desde o primeiro dia em cada país onde o acordo vigora, sem cotas e sem escalonamento. O problema é o destino das vendas. Em 2025, o setor exportou US$ 13,4 milhões à EFTA, e US$ 11,8 milhões foram para a Suíça. A Noruega recebeu US$ 1,6 milhão, e Islândia e Liechtenstein, praticamente nada. Ou seja, o benefício ainda não chegou ao principal cliente.

Do lado da concorrência, o Brasil importou US$ 101,0 milhões de plásticos e borrachas da EFTA em 2025. Foram US$ 50,9 milhões da Suíça e US$ 50,0 milhões da Noruega. A abertura do mercado brasileiro é lenta. Pelos dados de 2025, 31,5% desse valor já entrava com tarifa zero, e só 0,6% zera de imediato. A maior parte zera entre 2031 e 2041, e 8,3% nunca chega a zero. A partir de novembro, os produtos noruegueses começam a pagar menos. Os suíços, só quando o acordo valer para a Suíça.

Por isso classificamos o impacto como risco, mas um risco gradual. As importações da EFTA valem cerca de sete vezes as exportações. Metade delas vem da Noruega, onde o acordo já vale a partir de novembro. Já o ganho na exportação depende da Suíça. Atenção: para quem compra resinas e filmes da EFTA como insumo, a queda das tarifas pode ser uma vantagem de custo.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Exportação brasileira para a EFTA

Importação no Brasil de produtos da EFTA (exemplos das posições mais importadas)

Excluídos (a tarifa brasileira não cai): 3920.20.90, 3920.43.90, 3920.49.00, 3920.51.00, 3920.62.91, 3920.69.00, 3917.23.00 (tubos de PVC), 3917.32.29, 3917.32.90, 4016.10.10 (borracha alveolar para veículos e máquinas), 4005.10.90, 4005.91.10 e 4005.99.10.

Os cortes são lineares e começam já na entrada em vigor. Um exemplo das regras oficiais: na categoria 10, uma alíquota-base de 18% cai para cerca de 14,7% em 2027. Se a TEC vigente for menor que a base, vale a menor. Confirme sempre a NCM exata do seu produto com o despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.