Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para eletroeletrônicos

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Islândia. Os produtos do capítulo 85 entram isentos na Islândia. No Brasil começa o Ano 0 de redução para produtos islandeses, e as linhas de categoria 0 ficam isentas.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Noruega, principal destino do setor na EFTA. O capítulo 85 brasileiro fica isento na Noruega desde o primeiro dia.
3. 1º/1/2027Primeiro corte anual (Ano 1) da tarifa brasileira sobre produtos da Islândia e da Noruega. Exemplo: um motor com base de 18% na categoria 10 passa a pagar 14,7%.
4. 1º/1/2030As linhas de categoria 4 chegam a zero no Brasil. Exemplos: 8501.31.10 (motores) e 8543.70.13 a 8543.70.19.
5. 1º/1/2036As linhas de categoria 10 chegam a zero no Brasil. É a maior parte de transformadores (8504), cabos (8544), máquinas de soldar (8515) e motores (8501).
6. 1º/1/2041As linhas de categoria 15 chegam a zero no Brasil. Exemplos: 8536.10.00 (fusíveis), 8538.10.00 (quadros e painéis) e 8544.49.00.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) já está valendo, mas só com parte dos países. Com a Islândia, vale desde 1º/10/2026. Com a Noruega, vale a partir de 1º/11/2026. Com a Suíça e Liechtenstein, ainda não vale: a Suíça enfrenta um referendo e não tem data definida. Nesses dois países continua a tarifa normal.

Na exportação, os países da EFTA tratam todo o capítulo 85 como produto industrial. Isso quer dizer isenção total desde o primeiro dia de vigência, sem escalonamento. Em 2025 o setor exportou US$ 34,2 milhões para a EFTA, assim divididos:

• Noruega: US$ 24,2 milhões. É ela que ganha relevância já em novembro.
• Suíça: US$ 9,9 milhões. Aqui o benefício ainda não chegou.
• Islândia: US$ 0,1 milhão.

No mercado brasileiro, a tarifa sobre eletroeletrônicos da EFTA cai devagar. Pelos dados oficiais de 2025, 21,6% das importações do setor já entravam com tarifa zero. Apenas 0,8% zeram de imediato. O grosso (49,1%) só chega a zero em 2035–2036, e 5,8% nunca zeram. O Brasil importou US$ 126,5 milhões da EFTA em 2025. Desse total, US$ 82,9 milhões vieram da Suíça, que ainda não aplica o acordo, e US$ 42,0 milhões da Noruega.

Atenção: o capítulo 85 é amplo e inclui itens que talvez não sejam do seu segmento, como smartphones (8517.13.00), cigarros eletrônicos (8543.40.00) e suportes para gravação (8523). Parte dos valores acima pode não corresponder ao que você fabrica.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Na exportação (o que a EFTA cobra de você): todo o capítulo 85 é isento na Islândia e na Noruega desde a vigência, e também será na Suíça e em Liechtenstein quando o acordo valer lá. Não há linhas do setor excluídas do lado da EFTA. O código que vale é o da pauta do país importador (SH 2022 nacional), não a NCM da sua fatura.

Na importação (o que o Brasil cobra de produtos da EFTA): a tarifa cai em cortes anuais iguais até zerar em 1º de janeiro do ano indicado. Vale sempre a menor entre a TEC aplicada e a tarifa do acordo.

Algumas linhas de categoria 10 têm alíquota-base de 0% (ex.: 8504.31.93, 8544.19.11, 8536.30.10). Para elas, nada muda na prática. Confirme sempre a classificação exata com o seu despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.