Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para os vinhos brasileiros

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. As 239 linhas de vinho da pauta islandesa ficam com tarifa zero para o produto brasileiro. No Brasil começa a cota de vinho para importações da Islândia: 2.500 litros até 31/12/2026.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. As 13 linhas de vinho e vermute da pauta norueguesa ficam isentas para o produto brasileiro. A cota brasileira de vinho também passa a valer para importações norueguesas.
3. 31/12/2026Termina o Ano 0 do acordo. A portaria da SECEX que administra as cotas brasileiras cobre só o período até esta data.
4. 1º/1/2027Começa o Ano 1. Entram em vigor os novos cortes de tarifa no Brasil e os novos volumes de cota. As regras de administração para 2027 ainda precisam ser publicadas.
5. 2027 ou depois (data incerta)Possível entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein, depois do referendo suíço. Só então vale a cota de 50.000 hl de vinho tinto isento.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) não começa no mesmo dia em todos os países. Ele vale par a par. O Brasil só tem preferência nos países em que o acordo já está em vigor.

• Islândia: em vigor desde 1º/10/2026. O vinho brasileiro entra com tarifa zero.
• Noruega: em vigor a partir de 1º/11/2026. Vinho e vermute brasileiros entram isentos.
• Suíça e Liechtenstein: ainda não. Vale a tarifa normal. Na Suíça há um referendo contra o acordo, e a data de entrada em vigor não foi definida.

Do lado da EFTA não há escalonamento. O que o acordo prevê vale inteiro desde o primeiro dia em cada país. Do lado do Brasil, a abertura para o vinho europeu da EFTA é pequena e controlada por cota.

Hoje o comércio de vinho entre o Brasil e a EFTA é quase nulo. Pelos dados do ComexStat, as exportações brasileiras foram de US$ 0,0 milhão em 2025 (US$ 0,1 milhão em 2024), e as importações também ficaram em US$ 0,0 milhão. Por isso o impacto imediato é baixo. O acordo abre portas, mas não muda o seu faturamento sozinho. Atenção: as posições 2204 e 2205 incluem também mosto de uva e vermutes, então nem todo valor dessas posições é vinho de mesa.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

O que os países da EFTA cobram do vinho brasileiro (vale o código da pauta do país comprador, não a NCM da sua fatura):

O que o Brasil cobra do vinho vindo da EFTA: 11 linhas do setor no cronograma brasileiro. A única regra detalhada nas fontes consultadas é a do vinho tranquilo em recipientes até 2 litros (NCM 2204.21.00). Ele tem uma cota com desconto de 50% sobre a tarifa, de 10.000 litros por ano no início até 100.000 litros, para todo o Mercosul. No Ano 0 a cota é de 2.500 litros. Fora da cota vale a tarifa normal (TEC). Para as outras linhas do setor (espumante, vinho em recipientes maiores, mosto, vermutes), confirme a categoria no Anexo II antes de fazer contas.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.