Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para petróleo e combustíveis

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. O capítulo 27 entra isento na Islândia. No Brasil, as linhas da categoria 0 zeram para produtos islandeses e as da categoria 4 recebem o primeiro corte.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega, o principal destino do setor na EFTA. O capítulo 27 entra isento na Noruega.
3. 1º/1/2027Novo corte anual no Brasil para as linhas da categoria 4 (vaselina, parafinas, óleos minerais brancos e lubrificantes com aditivos), para produtos da Islândia e da Noruega.
4. 2027 (estimativa, a confirmar)Possível votação popular na Suíça sobre o acordo. Até lá, Suíça e Liechtenstein seguem cobrando a tarifa normal.
5. 1º/1/2030As linhas da categoria 4 chegam a tarifa zero no Brasil para produtos dos países da EFTA em que o acordo estiver em vigor.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) foi promulgado pelo Decreto nº 13.126, de 23/09/2026. Ele vale país por país. Hoje ele já está em vigor com a Islândia, desde 1º/10/2026. Com a Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Com a Suíça e o Liechtenstein ainda não vale: na Suíça há um referendo pendente.

Para você que exporta, a mudança é simples. Todo o capítulo 27 (combustíveis minerais, óleos de petróleo, gás, betume, ceras minerais) é tratado como produto industrial. Por isso entra isento nos países da EFTA desde o primeiro dia de vigência, sem escalonamento.

O peso é concreto. Em 2025, o setor exportou US$ 141,0 milhões para a EFTA, e US$ 92,1 milhões foram para a Noruega. Para a Islândia foram só US$ 3,0 milhões. A Suíça (US$ 29,3 milhões) e o Liechtenstein (US$ 16,7 milhões) ainda ficam de fora.

Um ponto que você deve confirmar: as fontes consultadas não informam qual tarifa normal a Noruega e a Islândia cobravam antes sobre esses produtos. O ganho real depende disso. Pergunte ao seu importador ou ao seu despachante.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

O que a EFTA cobra do produto brasileiro

O que o Brasil cobra do produto da EFTA (73 linhas do setor)

Na categoria 4, a tarifa cai em 5 cortes anuais iguais, de 20% da base cada um, até zerar. Se a TEC em vigor for menor que a base, o cálculo usa a TEC. Nas fontes consultadas, nenhuma linha do setor aparece como excluída.

Atenção: a posição 2710 reúne combustíveis, lubrificantes e solventes, e a 2711 inclui insumos petroquímicos, como etileno e propileno. Parte do valor dessas posições pode não ser do seu segmento. Confirme a NCM do seu produto com o despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.