Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para laticínios e queijos

Quando muda: o calendário

1. 01/05/2026O acordo Mercosul–UE entra em vigor. Segundo o MDIC, o nome 'Gruyère' no Brasil passa a ser permitido só para os usuários prévios autorizados.
2. 01/10/2026O acordo passa a valer entre Brasil e Islândia. A cota de queijos da EFTA no Brasil começa a valer para queijos islandeses.
3. 01/11/2026O acordo passa a valer entre Brasil e Noruega. A cota de queijos também passa a valer para queijos noruegueses.
4. 31/12/2026Fim do 'Ano 0'. A cota de queijos deste período é proporcional: 247,5 t, com máximo inicial de 35 t por empresa (Portaria SECEX 544/2026).
5. 01/01/2027Começa o Ano 1. A cota anual de queijos passa a ser de 990 t para o Mercosul como bloco. As regras de administração para 2027 ainda não foram publicadas.
6. Sem data definidaSuíça e Liechtenstein: o acordo depende de um referendo na Suíça. A entrada em vigor é considerada improvável antes de 2027, mas isso não está confirmado.

O que muda para o setor

O acordo entre Mercosul e EFTA já vale para o comércio do Brasil com a Islândia desde 1º/10/2026. Com a Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Com Suíça e Liechtenstein, ainda não vale: lá continua a tarifa normal. Na Suíça está em curso um referendo, e não há data prevista.

Para laticínios, o efeito prático é pequeno. Em 2025, o Brasil exportou só US$ 0,3 milhão em lácteos para os quatro países da EFTA: US$ 0,2 milhão para a Noruega e US$ 0,1 milhão para a Suíça. As importações vindas da EFTA somaram US$ 0,1 milhão, quase tudo queijo da Suíça.

O motivo do impacto baixo está nas regras. Os países da EFTA protegeram muito os lácteos. A Islândia deixou todas as 45 linhas do setor fora do acordo. A Noruega excluiu 28 de 37 linhas. A Suíça deixou 24 de 51 linhas sem compromisso, e ela ainda nem aplica o acordo.

No mercado brasileiro, a mozarela ficou fora do acordo. Os outros queijos da EFTA só entram com desconto dentro de uma cota anual. Pela nossa estimativa, 100% do que o Brasil importou do setor em 2025 está em linhas onde a tarifa não chega a zero.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Lado Brasil: o que o Brasil cobra de lácteos da EFTA

A cota de queijos é de 990 t por ano para o Mercosul como bloco, somando todas essas linhas. Dentro da cota, o desconto é de 100%, ou seja, tarifa zero. Fora da cota, vale a TEC. O setor tem 37 linhas no total. Para leite, creme, iogurte, soro e manteiga, confirme a categoria da sua NCM nas regras oficiais. O capítulo 04 concentra 30 linhas excluídas do acordo, mas esse capítulo também inclui outros produtos além dos lácteos.

Lado EFTA: o que cobram do produto brasileiro (vale desde o primeiro dia)

• Islândia (em vigor): as 45 linhas de lácteos estão como não cobertas, inclusive leite, soro, manteiga, queijos e skyr. Vale a tarifa normal.
• Noruega (a partir de 1º/11/2026): 28 das 37 linhas estão excluídas, entre elas leite, leite em pó e iogurte natural. Quatro linhas de iogurte com frutas ou outros ingredientes pagam um direito do sistema norueguês de compensação de preços, publicado pela EFTA e ainda não verificado por nós. Duas linhas, como o iogurte aromatizado ou com cacau (0403.2091), pagam 3,10 coroas norueguesas (NOK) por kg. Três linhas fazem referência a cota: confirme os detalhes.
• Suíça e Liechtenstein (ainda não em vigor): de 51 linhas, 24 estão sem compromisso, 14 com direito zero, 8 com direito de compensação de preços (PCM, a confirmar) e as demais com valores fixos (15, 18, 45 ou 343 CHF por 100 kg bruto). Há cotas bilaterais isentas de 300 t de leite e creme e 100 t de manteiga.

Atenção: para exportar, o código que vale é o da pauta do país comprador, não a sua NCM. Confirme a classificação com o seu despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.