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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para carne de frango e suína
O acordo Mercosul–EFTA abre cotas com tarifa zero para carne de aves e suína na Noruega a partir de 1º/11/2026 e, mais tarde, na Suíça, que é o principal comprador do setor. No Brasil, o risco de concorrência é baixo, porque as importações do setor vindas da EFTA foram nulas em 2025.
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Em uma frase
Em 2025, US$ 39,8 milhões dos US$ 40,2 milhões que o setor exportou à EFTA foram para a Suíça, onde o acordo ainda não vale. Até o acordo entrar em vigor lá, o ganho concreto se resume às cotas da Noruega, a partir de 1º/11/2026.
Quando muda: o calendário
- 16/09/2025Assinatura do acordo Mercosul–EFTA, no Rio de Janeiro.
- 23/09/2026Promulgação no Brasil pelo Decreto nº 13.126.
- 01/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Para carnes de frango e suína, quase todas as linhas islandesas ficam sem cobertura.
- 01/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Abrem-se cotas isentas para carne de aves e preparações e a isenção dentro de cotas OMC de aves e de suína congelada.
- 01/01/2027Começa o Ano 1. Entram em vigor novos cortes anuais na tarifa brasileira sobre produtos da Islândia e da Noruega.
- Data a confirmar (improvável antes de 2027)Entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein. Depende do referendo lançado na Suíça. Só então valem as cotas suíças de aves (1.000 t) e de suína (200 t).
O que muda para o setor
O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) vale país por país. Na Islândia, vale desde 1º/10/2026. Na Noruega, vale a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não vale. Nesses dois países, continua a tarifa normal.
Esse ponto é decisivo para você. Em 2025, o setor exportou US$ 40,2 milhões à EFTA, e US$ 39,8 milhões foram para a Suíça. A Noruega comprou US$ 0,4 milhão, e a Islândia praticamente nada. Ou seja, o benefício ainda não chegou ao mercado que mais compra de você.
Do lado da EFTA, não há escalonamento: o que foi negociado vale por inteiro desde o primeiro dia em cada país. Para carnes, porém, o acesso é sobretudo por cotas, com volumes limitados. Fora delas, a maior parte das linhas continua sem preferência.
Vale um alerta sobre os números. A posição 0207 inclui carnes e miudezas de várias aves, como peru e pato, e não só frango. A posição 1601 (enchidos) pode incluir embutidos de outras carnes. Parte do valor pode, portanto, não ser exatamente do seu segmento. As exportações caíram de US$ 44,1 milhões em 2024 para US$ 40,2 milhões em 2025. Com só dois anos de dados, não dá para apontar uma causa.
Quais produtos ganham e quais ficam de fora
Exportação: o que cada país da EFTA cobra do produto brasileiro
| País | Situação | O que vale para o setor |
|---|---|---|
| Islândia (desde 01/10/2026) | Em vigor | Das 87 linhas agrícolas do setor, 86 são NC (não cobertas), como as carnes suínas 0203.1100 a 0203.1929. Não há cota bilateral. Na prática, o ganho é quase nulo. |
| Noruega (desde 01/11/2026) | Em vigor a partir de 1º/11 | São 51 linhas: 39 excluídas, 9 com cota e 2 isentas. Há cotas bilaterais isentas para o Mercosul de 200 t de carne de aves e 100 t de preparações de aves. Há também isenção dentro de cotas OMC já existentes: 221 t de carne de Gallus domesticus (0207.1200) e 1.381 t de carne suína congelada. Fora da cota, linhas como 0203.1101 (carcaças de suínos domésticos) seguem excluídas. Em uma linha aparece um direito ad valorem de 309,6%. |
| Suíça e Liechtenstein | Ainda não vale | São 87 linhas: 43 NC, 39 com direito 0 (CHF por 100 kg) e algumas com desconto sobre a tarifa suíça (NMF menos 30, menos 6 e menos 36,33) ou com valor fixo de 110 CHF por 100 kg. Há cotas bilaterais de 1.000 t de carne de aves e 200 t de carne suína; a cota suína é agregada e inclui as linhas ex0203.1999 e ex0203.2199. Segundo o MAPA, há ainda tarifa intracota zero nas cotas suíças abertas ao mundo de 54.482 t para carne de frango, peru, suínos e preparações. |
Importação: o que o Brasil cobra de produtos da EFTA
No lado brasileiro, o setor tem 40 linhas NCM no cronograma. Cada linha tem uma categoria. A categoria 0 é isenta já na entrada em vigor. As categorias 4, 8, 10 ou 15 chegam a zero em 1º de janeiro do Ano 4, 8, 10 ou 15, com cortes anuais iguais; o Ano 1 é 2027. A categoria E fica excluída, e a FP dá um desconto fixo parcial. A categoria exata de cada código deve ser consultada no Anexo II. Em 2025, as importações do setor vindas da EFTA foram de US$ 0,0 milhão.
Os números do setor com a EFTA
Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.
| País | Exportações do Brasil | Importações do Brasil |
|---|---|---|
| Suíça | US$ 40 mi | US$ 0 |
| Noruega | US$ 378 mil | US$ 0 |
| Islândia | US$ 0 | US$ 0 |
| Liechtenstein | US$ 1 mil | US$ 0 |
Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero
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- Oportunidades para quem exporta
- Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
- Suíça: o que esperar
- Regras de origem: o essencial
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar frango para a Suíça?
Não. A Suíça ainda não concluiu a ratificação e há um referendo pendente. Por enquanto, vale a tarifa normal suíça.
Quando o acordo começa a valer na Noruega?
Em 1º/11/2026. A partir daí, valem as cotas isentas para carne de aves (200 t) e preparações de aves (100 t), além da isenção dentro das cotas OMC de aves (221 t) e de suína congelada (1.381 t).
Qual a cota de carne suína para o Mercosul na Suíça?
Há uma cota bilateral agregada de 200 t para o Mercosul. Ela só vale quando o acordo entrar em vigor na Suíça.
Vale a pena exportar carne suína para a Islândia com o acordo?
Pouco. A Islândia não criou cotas bilaterais, e quase todas as linhas de carne suína e de aves do setor ficaram não cobertas.
Carne suíça ou norueguesa vai concorrer no Brasil?
O risco é baixo. As importações do setor vindas da EFTA foram nulas em 2025. As tarifas brasileiras caem por etapas, conforme a categoria de cada linha.
Preciso de certificado de origem para usar o acordo?
Você pode escolher entre a declaração de origem na fatura (válida por 1 ano) e o certificado de origem. Em qualquer caso, guarde os documentos por 3 anos.
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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.
Fontes
- Decreto nº 13.126/2026 (Planalto)
- Portaria SECEX nº 544/2026 (Diário Oficial da União)
- MDIC, notícia de 02/10/2026 sobre a regulamentação das cotas do acordo Mercosul–EFTA
- Siscomex: página do acordo Mercosul–EFTA, Anexos I a V e manuais de desgravação tarifária e de regras de origem
- MAPA, relatório AgroInsight sobre oportunidades agrícolas na EFTA
- SECO (Suíça), factsheet de 18/08/2026 sobre o comércio de bens EFTA–Mercosul
- Parlamento suíço (parlament.ch), resultados das votações
- Partido Verde suíço (gruene.ch), anúncio do referendo
- ComexStat/MDIC, dados de comércio de 2024 e 2025
- Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
- ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)