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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para o setor de madeira
Todo o capítulo 44 (madeira e artigos de madeira) entra sem imposto de importação nos países da EFTA a partir do primeiro dia de vigência. Hoje isso vale na Islândia e, a partir de 1º/11/2026, na Noruega. Na Suíça, que concentra a maior parte das vendas do setor ao bloco, o acordo ainda não está em vigor.
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Em uma frase
Dos US$ 9,2 milhões que o setor exportou à EFTA em 2025, US$ 7,6 milhões foram para a Suíça, onde o acordo ainda não vale. O ganho imediato é a Noruega, com isenção para todo o capítulo 44 a partir de 1º/11/2026.
Quando muda: o calendário
- 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Madeira brasileira (capítulo 44) entra isenta na Islândia. O Brasil aplica o primeiro corte de tarifa sobre madeira islandesa.
- 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Todo o capítulo 44 brasileiro entra isento na Noruega. O Brasil aplica o primeiro corte sobre madeira norueguesa.
- 1º/1/2027Nova redução anual das tarifas brasileiras sobre produtos de madeira da Islândia e da Noruega. Suíça e Liechtenstein seguem pendentes, e a vigência para eles é considerada improvável antes de 2027 (estimativa, a confirmar).
- 1º/1/2030A madeira serrada (4407) da Islândia e da Noruega passa a entrar no Brasil com tarifa zero (base atual de 5,4%).
- 1º/1/2034Zera a tarifa brasileira para a maior parte do compensado (4412), vários painéis de fibras (4411), embalagens e paletes (4415) e madeira densificada (4413), todos com base de 9%.
- 1º/1/2036 e 1º/1/2041Zeram as últimas linhas: 4420.90 e cabides (4421.10) em 2036. Marchetaria (4420.11/19), caixões e outras obras (4421.20/91/99), parte do compensado (4412.31 a 4412.39) e um tipo de MDF revestido (4411.13.91) em 2041.
O que muda para o setor
O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) foi promulgado no Brasil pelo Decreto nº 13.126, de 23/09/2026. Para quem fabrica madeira e produtos de madeira, a notícia principal é simples. Todo o capítulo 44 é tratado como produto industrial e entra isento nos quatro países da EFTA, sem prazo de transição. A isenção vale desde o primeiro dia em que o acordo estiver em vigor em cada país.
O acordo, porém, não vale ao mesmo tempo para todos. Ele funciona país a país:
- Islândia: em vigor desde 1º/10/2026.
- Noruega: em vigor a partir de 1º/11/2026.
- Suíça e Liechtenstein: ainda não. A Suíça aguarda um possível referendo popular. Enquanto isso, vale a tarifa normal.
Isso pesa muito para o setor. Em 2025, segundo os dados do ComexStat, você e seus concorrentes exportaram US$ 9,2 milhões à EFTA. Desse total, US$ 7,6 milhões foram para a Suíça, US$ 1,5 milhão para a Noruega e praticamente nada para a Islândia. Ou seja, o benefício ainda não chegou ao principal destino.
No sentido contrário, o Brasil vai reduzir aos poucos a tarifa sobre madeira vinda da EFTA, com prazos entre 2030 e 2041. Algumas linhas ficam de fora. As importações do setor vindas da EFTA são pequenas: US$ 1,2 milhão em 2025.
Quais produtos ganham e quais ficam de fora
Lado EFTA: o que os países cobram da madeira brasileira
| País | Tratamento do capítulo 44 | Vale desde |
|---|---|---|
| Islândia | Isento (0) | 1º/10/2026 |
| Noruega | Isento | 1º/11/2026 |
| Suíça e Liechtenstein | 0 (quando entrar em vigor) | Pendente |
A isenção vale para o capítulo inteiro, de 4401 a 4421. Atenção: o capítulo 44 inclui também carvão vegetal, que pode não ser do seu segmento.
Lado Brasil: o que o Brasil cobra da madeira da EFTA (corte em parcelas anuais iguais até zerar)
| Produto (NCM) | Tarifa-base | Tarifa zero em |
|---|---|---|
| Madeira serrada (4407, todas as linhas) | 5,4% | 1º/1/2030 |
| Compensado 4412.10 e 4412.41 a 4412.99 | 9% | 1º/1/2034 |
| Compensado 4412.31, 4412.33, 4412.34, 4412.39 | 9% | 1º/1/2041 |
| Painéis de fibras (4411): 4411.12.10/90, 4411.13.10, 4411.14.10, 4411.92.10, 4411.93.10/90, 4411.94.10/90 | 9% | 1º/1/2034 |
| Painel de fibras revestido com melamina 4411.13.91 | 12,6% | 1º/1/2041 |
| Embalagens e paletes (4415.10, 4415.20) | 9% | 1º/1/2034 |
| Madeira densificada (4413.00.00) | 9% | 1º/1/2034 |
| Marchetaria e estojos 4420.90 | 12,6% | 1º/1/2036 |
| Marchetaria 4420.11 e 4420.19 | 12,6% | 1º/1/2041 |
| Cabides (4421.10) | 12,6% | 1º/1/2036 |
| Caixões e outras obras de madeira (4421.20, 4421.91, 4421.99) | 12,6% | 1º/1/2041 |
| Excluídos: 4411.13.99, 4411.14.90, 4411.92.90 | TEC | Não zera |
Segundo nossa estimativa sobre as importações de 2025, 36,2% do valor importado zera entre 2031 e 2034, 16,4% em 2035–2036 e 42,3% entre 2037 e 2041. Os outros 5,1% não zeram.
Os números do setor com a EFTA
Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.
| País | Exportações do Brasil | Importações do Brasil |
|---|---|---|
| Suíça | US$ 7,6 mi | US$ 821 mil |
| Noruega | US$ 1,5 mi | US$ 330 mil |
| Islândia | US$ 33 mil | US$ 0 |
| Liechtenstein | US$ 0 | US$ 0 |
Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero
| Prazo | % das importações de 2025 |
|---|---|
| 2027–2030 | 0,0% |
| 2031–2034 | 36,2% |
| 2035–2036 | 16,4% |
| 2037–2041 | 42,3% |
| não zera | 5,1% |
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- Oportunidades para quem exporta
- Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
- Suíça: o que esperar
- Regras de origem: o essencial
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
A madeira brasileira já entra sem imposto na Noruega?
Sim, a partir de 1º/11/2026. Todo o capítulo 44 entra isento, desde que o produto cumpra as regras de origem e tenha prova de origem válida.
O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar madeira à Suíça?
Ainda não. A Suíça aguarda um possível referendo, e a vigência é considerada improvável antes de 2027 (estimativa, a confirmar). Até lá, vale a tarifa normal.
Existe cota para exportar madeira à EFTA?
Não. O capítulo 44 é tratado como produto industrial e entra isento, sem cota e sem escalonamento, desde o primeiro dia de vigência em cada país.
Quando o Brasil zera a tarifa sobre madeira da Noruega e da Islândia?
Depende do produto. A madeira serrada (4407) zera em 1º/1/2030. A maior parte do compensado, dos painéis de fibras e das embalagens zera em 1º/1/2034. Algumas linhas só zeram em 2036 ou 2041, e três linhas de painéis de fibras ficam excluídas.
Preciso de certificado de origem para exportar madeira com isenção?
Você pode escolher: declaração de origem na fatura (autocertificação, válida por 1 ano) ou certificado emitido por entidade competente. Guarde os documentos por 3 anos.
Posso usar insumos importados e manter a origem brasileira?
Em parte. Insumos do Mercosul e da EFTA contam como originários. Pela acumulação estendida, insumos de países como a UE também podem contar. Insumos de outros países são tolerados até 10% do preço ex-works, dentro dos limites da regra do produto.
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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.
Fontes
- Decreto nº 13.126/2026 (Planalto): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
- Portaria SECEX nº 544/2026 (DOU): https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
- Siscomex – Acordo Mercosul–EFTA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
- Texto do Acordo (Art. 16.5): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/01-mercosul-efta-acordo.pdf
- Anexo II – Cronograma de desgravação do Mercosul: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/08-mercosul-efta-anexo-ii-cronograma-de-desgravacao-do-mercosul.pdf
- MDIC – Manual de Desgravação Tarifária: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
- Anexo I – Regras de Origem: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
- MDIC – Manual de Regras de Origem: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
- MDIC – notícia de 02/10/2026 sobre regulamentação das cotas: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
- Parlamento suíço – votações: https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
- Verdes suíços – lançamento do referendo: https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
- Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
- ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)
