Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para químicos e fertilizantes

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026Acordo em vigor entre Brasil e Islândia. Os produtos industriais do setor entram isentos na Islândia, e o Brasil aplica a primeira etapa de redução sobre os produtos islandeses.
2. 1º/11/2026Acordo em vigor entre Brasil e Noruega. Isenção para os químicos e fertilizantes brasileiros na Noruega e primeira etapa de redução no Brasil para os produtos noruegueses.
3. 2027 ou depois (a confirmar)Possível entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein. Na Suíça há um referendo em curso, e a data ainda é incerta.
4. 1º/1/2030Tarifa zero no Brasil para os produtos da categoria 4 vindos da EFTA, como vários adubos das posições 3102 e 3105.
5. 1º/1/2034Tarifa zero para a categoria 8, como o ácido cítrico (2918.14.00), o ácido láctico (2918.11.00) e a fenilidrazina (2928.00.41).
6. 1º/1/2036 e 1º/1/2041Tarifa zero para as categorias 10 (por exemplo, aceleradores benzotiazólicos da 2934.20) e 15 (por exemplo, metronidazol, 2933.29.12).

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) já vale para a Islândia desde 1º/10/2026. Para a Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não vale: a Suíça enfrenta um referendo, e lá continua a tarifa normal.

Para quem exporta, a mudança é simples. Os produtos industriais dos capítulos 28, 29, 31, 32 e 38 são tratados como NAMA (produtos não agrícolas) e ficam isentos desde o primeiro dia em cada país onde o acordo está em vigor. Não há escalonamento do lado da EFTA. Quanto você ganha de fato depende da tarifa que pagava antes, e isso vale a pena confirmar para o seu produto.

O comércio do setor com a EFTA já é relevante. Em 2025 as exportações foram de US$ 1.241,1 milhões, quase tudo para a Noruega (US$ 1.020,4 milhões) e a Islândia (US$ 212,9 milhões). Para a Suíça foram só US$ 7,8 milhões. Há, porém, uma forte concentração: a posição 2818 (corindo artificial e óxido de alumínio) respondeu por US$ 1.219,7 milhões. Para a maioria das empresas do setor, a oportunidade é abrir mercado, não ampliar um fluxo que já existe.

Do lado das importações (US$ 1.221,5 milhões em 2025), a maior parte vem da Suíça (US$ 965,4 milhões), onde o acordo ainda não vale, e da Noruega (US$ 255,4 milhões). Segundo nossa estimativa, 68,4% do valor importado já entrava com tarifa zero. O restante cai aos poucos até 2041, e 2,5% não chega a zero. Por isso classificamos o impacto como oportunidade: o acesso aos países onde o acordo já vale é imediato, e a pressão da concorrência no Brasil é gradual e limitada.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Exportando para a EFTA (o que eles cobram de você):

• Capítulos 28, 29, 31, 32 e 38 (industriais/NAMA): isentos na Islândia, na Noruega e, quando o acordo valer lá, na Suíça e em Liechtenstein.
• Algumas linhas do setor são classificadas como agrícolas. Na Noruega, 100 linhas do setor aparecem como isentas e 5 como excluídas. Na Suíça, 40 têm direito zero e 2 não são cobertas (NC), como a 3809.1010 (agentes de acabamento à base de amido para alimentação animal). Na Islândia, as linhas consultadas aparecem com direito zero. Confirme a sua linha.
• Atenção: o código que vale é o da pauta do país importador (SH 2022 nacional), não a NCM da sua fatura.

Importando da EFTA (o que o Brasil cobra, ou seja, a sua concorrência):

Os cortes são anuais e iguais, sempre em 1º de janeiro. Algumas linhas de adubo nas categorias com prazo, como 3105.20.00, 3105.30.00 e 3102.21.00, já têm base 0%: na prática, não pagam imposto de importação. Os itens excluídos do setor se concentram no capítulo 38 (100 linhas) e no 29 (25 linhas).

Atenção: as posições 2928, 2933, 2934 e 2936 incluem muitos princípios ativos farmacêuticos e vitaminas. Parte do valor importado pode não ser do seu segmento.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.