Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para equipamentos médicos

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo passa a valer entre Brasil e Islândia. Produtos brasileiros do capítulo 90 entram isentos na Islândia. No Brasil, as linhas da categoria 0 ficam isentas para produtos islandeses e começa o primeiro corte das demais.
2. 1º/11/2026O acordo passa a valer entre Brasil e Noruega: isenção para os seus produtos do capítulo 90 na Noruega e início dos cortes de tarifa no Brasil para produtos noruegueses.
3. 1º/1/2027Segundo corte anual das tarifas brasileiras sobre produtos da EFTA. Exemplo oficial: uma linha da categoria 10 com base de 18% cai para 14,7%.
4. 1º/1/2030Zeram as linhas da categoria 4, como 9018.14.90, 9018.20.90, 9027.10.00 (analisadores de gás) e 9031.90.10/90.
5. 1º/1/2034 e 1º/1/2036Zeram as linhas da categoria 8 (2034) e da categoria 10 (2036). A categoria 10 inclui a maioria dos medidores de 9026, eletrocardiógrafos e boa parte de 9021 e 9027.
6. 1º/1/2041Zeram as linhas da categoria 15, como 9021.10.99, 9021.29.00, audiômetros (9018.19.20) e partes de 9018.19.90. Para a Suíça e Liechtenstein, o acordo ainda não tem data para valer.

O que muda para o setor

O acordo entre Mercosul e EFTA vale país por país. Hoje o seu produto já tem preferência na Islândia, desde 1º/10/2026. A partir de 1º/11/2026, terá também na Noruega. Na Suíça e em Liechtenstein o acordo ainda não vale, e continua a tarifa normal (NMF).

No lado da exportação, a regra é simples. Os produtos do capítulo 90 (instrumentos médicos, de medida, de controle e de precisão) são tratados como produtos industriais e entram isentos desde o primeiro dia em cada país onde o acordo está em vigor. O problema é o peso de cada mercado. Em 2025, o setor exportou US$ 52,3 milhões à EFTA, e US$ 45,4 milhões foram para a Suíça, onde o benefício ainda não chegou. Para a Noruega foram US$ 6,6 milhões e para a Islândia US$ 0,3 milhão.

No mercado brasileiro, a mudança é gradual. O Brasil importou US$ 312,4 milhões do setor vindos da EFTA em 2025: US$ 190,4 milhões da Suíça e US$ 115,9 milhões da Noruega. As tarifas brasileiras caem em etapas anuais. Em valor importado, 32,4% já entrava com tarifa zero, 41,1% só zera em 2035–2036 e 3,8% nunca chega a zero.

Atenção: o capítulo 90 também reúne produtos de outros setores, como medidores de vazão e pressão industriais (9026), instrumentos de topografia (9015), bússolas (9014) e controles automotivos (9032). Parte dos valores acima pode não ser do segmento médico.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Para exportar (o que a EFTA cobra do Brasil): todo o capítulo 90 é isento na Islândia, na Noruega e, quando o acordo valer lá, também na Suíça e em Liechtenstein. O benefício vale desde a entrada em vigor em cada país, sem escalonamento. Para conferir a linha, use o código da pauta do país importador, não a NCM da sua fatura.

Para importar (o que o Brasil cobra da EFTA): exemplos de linhas e prazos.

A tabela mostra exemplos. Confirme a classificação exata do seu produto com o despachante, porque linhas vizinhas podem ter prazos bem diferentes.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.