Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para medicamentos e farmacêuticos

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Islândia. O capítulo 30 fica isento na Islândia. No Brasil, as linhas de categoria 0 zeram e as demais têm o primeiro corte.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Noruega, com as mesmas regras.
3. 1º/1/2027Ano 1 do acordo: novo corte anual nas tarifas brasileiras sobre produtos da Islândia e da Noruega.
4. 1º/1/2030Zeram as linhas de categoria 4, como amoxicilina, cloranfenicol, heparina, soroalbumina humana e vários soros.
5. 1º/1/2034 e 1º/1/2036Zeram as linhas de categoria 8 (curativos, kits de primeiros socorros, géis, cimentos dentários) e depois as de categoria 10 (ampicilina, penicilinas G, rifampicina).
6. 1º/1/2041Zeram as linhas de categoria 15, como eritromicina, lincomicina, cefalexina e gentamicina na posição 3004.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) já está em vigor para o Brasil. A preferência, porém, só vale com os países que já concluíram o processo interno.

• Islândia: vale desde 1º/10/2026.
• Noruega: vale a partir de 1º/11/2026.
• Suíça e Liechtenstein: ainda não valem. Na Suíça foi lançado um referendo contra o acordo.

Para o setor farmacêutico, esse detalhe muda tudo. Em 2025, a Suíça respondeu por US$ 4,3 milhões dos US$ 4,6 milhões que o Brasil exportou à EFTA. Do lado das compras, foram US$ 1.107,5 milhões dos US$ 1.114,4 milhões importados. Com a Islândia e a Noruega, o comércio do setor é muito pequeno: a Noruega comprou US$ 0,3 milhão do Brasil e vendeu US$ 4,2 milhões.

Na prática, hoje quase nada muda para você. A mudança grande virá quando o acordo entrar em vigor para a Suíça. Aí os medicamentos suíços passarão a pagar menos imposto de importação no Brasil, num cronograma que vai até 2041.

O setor tem 1.241 empresas ativas no Brasil, concentradas em SP (473), MG (130), GO (105), RJ (99), PR (77) e RS (68), segundo a Receita Federal.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Lado EFTA (o que eles cobram do produto brasileiro). O capítulo 30 inteiro (produtos farmacêuticos) é tratado como produto industrial e fica isento desde o primeiro dia de vigência, nos quatro países. As fontes consultadas não trazem a tarifa que esses países cobram hoje, sem o acordo. Por isso, confirme se já não era zero antes de calcular o seu ganho real.

Lado Brasil (o que o Brasil cobra do produto da EFTA). Em 2025, 46,7% das importações do setor vindas da EFTA já entravam com tarifa zero. Do restante, 0,2% zera de imediato, 31,4% zera entre 2027 e 2030, 0,8% entre 2031 e 2034, 5,1% entre 2035 e 2036 e 14,6% entre 2037 e 2041. Só 1,2% não chega a zero. Nas linhas com cronograma, a tarifa cai em partes iguais a cada 1º de janeiro.

Atenção: a mesma substância pode ter prazos diferentes no capítulo 3003 (a granel) e no 3004 (em doses). A cefalexina, por exemplo, zera em 2036 na 3003.20.52 e em 2041 na 3004.20.52.

Algumas posições do capítulo 30 incluem produtos de outros segmentos, como suturas, cimentos dentários, curativos, campos cirúrgicos, kits de primeiros socorros e reagentes de diagnóstico. Parte dos valores citados pode não ser do seu segmento.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.