Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para brinquedos e artigos esportivos

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Produtos do capítulo 95 entram na Islândia sem tarifa. O Brasil aplica o primeiro corte (Ano 0) sobre produtos islandeses.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Produtos do capítulo 95 entram na Noruega sem tarifa.
3. 1º/1/2027Ano 1: novo corte anual na tarifa brasileira sobre produtos da Islândia e da Noruega. A partir daí, há um corte a cada 1º de janeiro.
4. Data ainda incerta (improvável antes de 2027)Possível entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein, que depende do referendo na Suíça.
5. 1º/1/2036Linhas da categoria 10 (por exemplo bolas, raquetes, anzóis, molinetes e parte dos brinquedos de parque) ficam com tarifa zero no Brasil para produtos da Islândia e da Noruega.
6. 1º/1/2041Linhas da categoria 15 (por exemplo artigos de Natal, varas de pesca, patins e infláveis) ficam com tarifa zero no Brasil para produtos da Islândia e da Noruega.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) não vale ao mesmo tempo para todos os países. Ele vale par a par, ou seja, só entre o Brasil e os países onde já entrou em vigor.

• Islândia: em vigor desde 1º/10/2026.
• Noruega: em vigor a partir de 1º/11/2026.
• Suíça e Liechtenstein: ainda não. Na Suíça há um referendo em curso. Até lá, você paga a tarifa normal nesses dois países.

Do lado da EFTA, brinquedos, jogos e artigos esportivos são tratados como produtos industriais. Por isso, todo o capítulo 95 entra sem tarifa desde o primeiro dia em que o acordo vale em cada país. Não há escalonamento.

Do lado do Brasil, a tarifa sobre produtos da EFTA cai devagar. Na maioria das linhas, a alíquota-base é de 18% e só chega a zero em 2036 ou em 2041. Algumas linhas já tinham tarifa zero. O comércio é pequeno: em 2025 o setor exportou US$ 0,1 milhão à EFTA e importou US$ 5,1 milhões, quase tudo de Liechtenstein, onde o acordo ainda não vale.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Para exportar (Islândia, Noruega e, no futuro, Suíça e Liechtenstein): todo o capítulo 95 entra com tarifa zero. Nas linhas do setor que verificamos, não encontramos exclusões.

Na importação pelo Brasil (concorrência da EFTA):

Os cortes são lineares. Na categoria 10 são 11 etapas, de cerca de 9,1% da tarifa por ano. Na categoria 15 são 16 etapas, de cerca de 6,25% por ano. Exemplo das regras oficiais: com base de 18% na categoria 10, a tarifa cai para 14,7% no Ano 1 (2027).

Atenção: brinquedos (9503) e jogos (9504) também têm linhas no cronograma brasileiro, mas o prazo de cada uma não está detalhado aqui. Confirme a categoria da sua NCM no Anexo II antes de decidir.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.