Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para aeronaves e aeroespacial

Quando muda: o calendário

1. 16/09/2025Assinatura do acordo Mercosul–EFTA no Rio de Janeiro.
2. 23/09/2026O Decreto nº 13.126 promulga o acordo no Brasil.
3. 01/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia: todo o capítulo 88 brasileiro entra isento na Islândia.
4. 01/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega: todo o capítulo 88 brasileiro entra isento na Noruega.
5. Data ainda não definida (estimativa: não antes de 2027)Suíça e Liechtenstein. Na Suíça, o Parlamento aprovou o acordo, mas foi lançado um referendo. A data de vigência deve ser confirmada.

O que muda para o setor

No acordo, aeronaves, drones e suas peças (capítulo 88) contam como produtos industriais. Nos países da EFTA, esses produtos ficam isentos de tarifa desde o primeiro dia de vigência. Não há redução gradual nem cota.

Onde já vale hoje: na Islândia, desde 1º/10/2026. Na Noruega, a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não: lá continua valendo a tarifa normal até o acordo entrar em vigor.

Os números do setor são modestos. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,8 milhão em produtos do capítulo 88 para a EFTA, contra US$ 1,4 milhão em 2024. A Noruega comprou US$ 1,2 milhão e a Suíça US$ 0,5 milhão. Do outro lado, o Brasil importou US$ 60,7 milhões, quase tudo da Suíça (US$ 60,4 milhões), sobretudo aviões e helicópteros (posição 8802, US$ 59,5 milhões).

Por que classificamos o impacto como baixo: a tarifa brasileira sobre esses produtos da EFTA já era zero, então a concorrência no Brasil não muda por causa do acordo. Já o volume exportado é pequeno, e a Suíça, maior parceira comercial do setor, ainda está fora.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

O que os países da EFTA cobram do produto brasileiro:

O que o Brasil cobra do produto da EFTA (todas as 36 linhas do setor estão na categoria 0, com alíquota-base de 0%):

• 8802: aviões, helicópteros, veículos espaciais e satélites. Zero.
• 8805: aparelhos de lançamento e simuladores de combate aéreo. Zero.
• 8806: drones e aeronaves não tripuladas. Zero.
• 8807: hélices, rotores, trens de aterrissagem e outras partes. Zero.

Nenhuma linha do setor ficou excluída nem sujeita a cota, de nenhum dos dois lados.

Atenção: muitos componentes usados em aeronaves são classificados em outros capítulos e não entram nestes números. Confirme a classificação dos seus produtos com o despachante. Na exportação, vale o código da pauta do país importador, e não a NCM da sua fatura.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.