Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para joias, ouro e pedras preciosas

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. O capítulo 71 entra isento na Islândia, e o Brasil faz o primeiro corte nas tarifas sobre produtos islandeses.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega, com isenção norueguesa para todo o capítulo 71.
3. 1º/1/2027Ano 1 do cronograma: novo corte nas tarifas brasileiras sobre joias, prata, platina e pedras vindas da Islândia e da Noruega.
4. 1º/1/2030Zera a tarifa brasileira da categoria 4: prata em pó e em formas brutas (7106.10 e 7106.91) e telas catalisadoras de platina (7115.10).
5. 1º/1/2034Zera a tarifa brasileira da categoria 8: prata e platina semimanufaturadas, parte do ouro semimanufaturado (7108.13.90) e pedras sintéticas. Em 1º/1/2036 zera a categoria 10 (obras de pérolas e de pedras, 7116).
6. 1º/1/2041Zera a tarifa brasileira de 16,2% sobre joias (7113), bijuterias (7117) e outras obras de metais preciosos (7115.90) vindas da EFTA.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) vale país a país. Para o seu setor, hoje a situação é esta:

• Islândia: já vale, desde 1º/10/2026.
• Noruega: passa a valer em 1º/11/2026.
• Suíça e Liechtenstein: ainda não vale. Ali você continua pagando a tarifa normal.

Esse ponto é decisivo, porque todo o comércio do setor com a EFTA passa pela Suíça. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1.566,4 milhões em produtos do capítulo 71 para a Suíça e nada para Noruega, Islândia ou Liechtenstein. Desse total, US$ 1.562,0 milhões foram ouro em formas brutas ou semimanufaturadas (posição 7108). Joias (7113) somaram só US$ 1,7 milhão e pedras preciosas e semipreciosas (7103), US$ 1,9 milhão. O capítulo 71 também inclui ouro bruto, ouro para uso monetário e platina. Por isso, boa parte desse valor vem de mineração e refino, não da joalheria propriamente dita.

Nas importações o movimento é pequeno: US$ 10,6 milhões em 2025, quase tudo da Suíça (US$ 10,1 milhões). A maior parte foram joias (US$ 6,9 milhões) e platina (US$ 3,2 milhões).

Por que classificamos o impacto como baixo, por enquanto: nos dois países onde o acordo já vale, o setor não exporta, e de lá também quase não importa. Onde está o comércio, na Suíça, o acordo ainda não entrou em vigor. Quando entrar, o quadro pode mudar. As exportações saltaram de US$ 955,7 milhões em 2024 para US$ 1.566,4 milhões em 2025, mas dois anos de dados não bastam para apontar uma tendência.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Lado da EFTA (o que eles cobram do produto brasileiro): todo o capítulo 71 é tratado como produto industrial e fica isento desde o primeiro dia de vigência, sem escalonamento. Vale para ouro, prata, platina, pedras, joias, bijuterias e moedas, nos quatro países. Hoje, porém, a isenção só funciona na Islândia e, a partir de 1º/11/2026, na Noruega. Atenção: o código que vale na exportação é o da pauta do país comprador, não a NCM da sua fatura.

Lado do Brasil (o que o Brasil cobra de produtos da EFTA):

Os cortes são lineares e iguais a cada ano, sempre em 1º de janeiro. Na prática, as joias, que são a maior parte do que se importa da EFTA, ficam entre os produtos com o prazo mais longo. Pelas nossas contas, 67,3% das importações do setor vindas da EFTA em 2025 só ficam isentas entre 2037 e 2041. Lembre: esses cortes valem apenas para produtos da Islândia e da Noruega enquanto o acordo não vigorar com a Suíça.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.