Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para couro e artefatos de couro

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Couros e artefatos (capítulos 41 e 42) entram sem tarifa na Islândia.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega, o principal destino do setor na EFTA. Os capítulos 41 e 42 entram sem tarifa.
3. 1º/1/2027Segundo corte na tarifa brasileira para produtos da Islândia e da Noruega. Exemplo: em malas de couro (4202.11.00), a tarifa de 18% cai para 14,7%.
4. 1º/1/2030A tarifa brasileira chega a zero para os couros bovinos da categoria 4 (4107.11.10, 4107.12.10 e 4107.19.10, base de 7,2%).
5. 1º/1/2034 e 1º/1/2036A tarifa chega a zero para os demais couros da categoria 8 da posição 4107 (base de 9%) em 2034. Em 2036, chega a zero para malas com superfície de couro (4202.11.00).
6. 1º/1/2041A tarifa chega a zero nas linhas da categoria 15, como luvas (4203.21.00 e 4203.29.00), outros acessórios de vestuário (4203.40.00) e algumas malas (4202.12, 4202.19 e 4202.22.10).

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) já está valendo, mas país por país. Na Islândia, vale desde 1º/10/2026. Na Noruega, vale a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não vale. A Suíça depende de um referendo, e lá continua valendo a tarifa normal.

Para quem exporta, a notícia é boa: nos três países em que o acordo já vale ou vai valer em breve, os capítulos 41 (couros) e 42 (artefatos de couro) são tratados como produtos industriais e ficam isentos desde o primeiro dia. Não há escalonamento. Em 2025, o setor exportou US$ 12,9 milhões à EFTA, e US$ 12,2 milhões foram para a Noruega. O carro-chefe é o couro preparado após curtimenta (posição 4107), com US$ 12,6 milhões. As tarifas que a Noruega cobrava antes não aparecem nas fontes consultadas. Por isso, confirme com seu importador quanto você vai economizar de fato.

No mercado brasileiro, a mudança é lenta. O Brasil vai cortar a tarifa sobre produtos da EFTA ao longo de muitos anos, e várias linhas de artefatos de couro ficam excluídas. As importações do setor vindas da EFTA foram de apenas US$ 1,3 milhão em 2025, quase todas da Suíça (US$ 1,2 milhão), onde o acordo ainda não vale.

Um alerta: as exportações caíram de US$ 18,7 milhões em 2024 para US$ 12,9 milhões em 2025. Com dados de tão poucos períodos, não dá para apontar a causa.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Lado EFTA (o que eles cobram do produto brasileiro):

• Noruega: os capítulos 41 e 42 são isentos, incluindo a posição 41.07 (couros preparados). As peles em bruto das posições 4101 a 4103 aparecem como produtos agrícolas básicos, também com tratamento isento.
• Islândia: os capítulos 41 e 42 são isentos. As linhas agrícolas de peles em bruto (4101 e 4102) têm direito zero.
• Suíça e Liechtenstein: os capítulos 41 e 42 terão direito zero, mas só quando o acordo entrar em vigor por lá.

Lado Brasil (o que o Brasil cobra de produtos da EFTA):

Atenção: a posição 4202 também inclui malas e bolsas de plástico e de tecido. Parte do valor dessa posição pode não ser de produtos de couro. Confirme a classificação (NCM) do seu produto com o despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.