Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para fumo e tabaco

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Fumo e produtos de tabaco brasileiros entram com direito zero, e o Brasil faz o primeiro corte de tarifa sobre produtos islandeses.
2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. O tabaco não manufaturado (2401) e quase todos os produtos de tabaco ficam isentos.
3. 1º/1/2027Segundo corte da tarifa brasileira. Exemplo: cigarros e charutos com base de 18% passam a pagar cerca de 14,7% quando vêm de países da EFTA onde o acordo já vale.
4. Data incerta (provavelmente não antes de 2027)Possível entrada em vigor para a Suíça e Liechtenstein, que depende do resultado do referendo suíço.
5. 1º/1/2034Tarifa brasileira zero para os produtos com nicotina das linhas 2404.12.00, 2404.92.00 e 2404.99.00 (para a Islândia e a Noruega).
6. 1º/1/2036 e 1º/1/2041Tarifa brasileira zero para charutos e cigarros (2402) e para a maior parte da posição 2404 em 2036. A linha 2404.91.00 (aplicação oral) zera em 2041.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein) não começa no mesmo dia para todos. Ele vale país por país. Com a Islândia, está em vigor desde 1º/10/2026. Com a Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não há preferência, e continua valendo a tarifa normal.

Esse detalhe pesa muito para o fumo. Pelos dados do ComexStat, o setor exportou US$ 77,6 milhões à EFTA em 2025, e praticamente tudo foi para a Suíça. Quase todo o valor é tabaco não manufaturado (posição 2401, US$ 77,4 milhões). As vendas à Noruega somaram US$ 0,1 milhão, e as vendas à Islândia ficaram perto de zero. Ou seja: o mercado onde o setor de fato vende ainda não aplica o acordo.

Vale um alerta. Em 2024, as exportações do setor à EFTA foram de apenas US$ 2,1 milhões. Um salto desse tamanho em um único ano pede cautela: ainda não dá para dizer se é uma tendência ou um movimento pontual.

Do lado das importações, o Brasil comprou US$ 2,9 milhões do setor da EFTA em 2025, todos da Suíça. Foram US$ 2,0 milhões em charutos e cigarros (2402) e US$ 0,9 milhão em produtos da posição 2404. A tarifa brasileira cai devagar, ao longo de 8 a 15 anos. Como o acordo ainda não vale com a Suíça, os produtos suíços continuam pagando a TEC cheia.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Quando o Brasil exporta (tarifa cobrada pela EFTA): tudo vale de forma integral desde o primeiro dia de vigência em cada país, sem escalonamento.

Quando o Brasil importa (tarifa cobrada pelo Brasil sobre produtos da EFTA):

Essas datas valem para a Islândia e a Noruega. Para a Suíça, a contagem dos anos começa quando o acordo entrar em vigor lá. Se isso acontecer depois de 2026, os prazos tendem a ser outros, o que deve ser confirmado. A posição 2404 também inclui produtos de nicotina sem tabaco, como os de aplicação percutânea. Por isso, parte desse valor pode não ser do seu segmento. Confirme a NCM do seu produto com o seu despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.