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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para açúcar e etanol
Em 2025 o setor de açúcar e etanol exportou US$ 23,7 milhões aos países da EFTA, e US$ 23,4 milhões foram para a Suíça, onde o acordo ainda não vale e onde quase todo o açúcar ficou fora das concessões. Na Islândia (desde 1º/10/2026) e na Noruega (a partir de 1º/11/2026) há linhas isentas, mas são mercados em que o Brasil vende pouco hoje.
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Em uma frase
Impacto baixo: de US$ 23,7 milhões exportados à EFTA em 2025, US$ 23,4 milhões foram para a Suíça, onde o acordo ainda não vigora e 5 das 7 linhas do setor ficam sem concessão.
Quando muda: o calendário
- 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. As linhas de açúcar da posição 1701 na pauta islandesa têm direito zero desde o primeiro dia.
- 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Valem as linhas isentas e as exclusões previstas na pauta norueguesa.
- 1º/1/2027Ano 1 do cronograma: o Brasil aplica novos cortes anuais nas tarifas sobre açúcar e etanol vindos da Islândia e da Noruega.
- 1º/1/2034O Brasil zera a tarifa sobre o álcool desnaturado com teor de água de até 1% (2207.20.11, categoria 8).
- 1º/1/2036O Brasil zera a tarifa sobre 2207.10.90, 2207.20.19 e aguardente (2207.20.20), todas da categoria 10.
- 1º/1/2041O Brasil zera a tarifa sobre os açúcares da categoria 15 e sobre o álcool 2207.10.10. O açúcar 1701.99.00 continua excluído.
O que muda para o setor
O acordo Mercosul–EFTA vale país por país. Hoje você já tem preferência na Islândia, desde 1º/10/2026. A partir de 1º/11/2026 passa a ter também na Noruega. Na Suíça e em Liechtenstein o acordo ainda não está em vigor. Lá continua valendo a tarifa normal.
Esse ponto pesa muito para você. Segundo os dados do ComexStat, o setor exportou US$ 23,7 milhões aos países da EFTA em 2025. Desse total, US$ 23,4 milhões foram para a Suíça, quase tudo açúcar (posição 1701). Para a Noruega foram US$ 0,2 milhão e para a Islândia praticamente nada. Ou seja, o benefício ainda não chegou ao principal destino do setor.
E mesmo quando o acordo valer na Suíça, a maior parte das linhas de açúcar ficou como não abrangida (NC). Isso quer dizer que não haverá desconto nessas linhas.
Do lado das importações, o Brasil não comprou açúcar nem etanol da EFTA em 2025. Por isso o risco de concorrência no mercado interno é pequeno. As exportações caíram de US$ 44,0 milhões em 2024 para US$ 23,7 milhões em 2025. Com poucos dados, não dá para atribuir essa queda a uma causa específica.
Quais produtos ganham e quais ficam de fora
O que a EFTA cobra do seu produto (vale integralmente desde o primeiro dia em cada país):
| País | Linhas do setor | Tratamento | Já vale? |
|---|---|---|---|
| Islândia | Açúcares da 1701 (bruto de cana e de beterraba, em cubos, granulado, mascavo, refinado, cristalizado) | Direito zero, tanto ad valorem quanto específico | Sim, desde 1º/10/2026 |
| Noruega | Linhas de açúcar da 1701 classificadas como “outros”, incluindo açúcar em pedaços ou em pó e embalagens a granel ou de varejo de até 24 kg | Isento | A partir de 1º/11/2026 |
| Noruega | Linhas “para fins de alimentação” (17011210, 17011310, 17019110, 17019910) e álcool para fabricação de bebidas (22071011, 22071019) | Excluído: sem desconto | — |
| Noruega | 1701141y (outro açúcar de cana para fins de alimentação, “outros”) | Direito previsto de 65,9% mais 1,26 NOK/kg | A partir de 1º/11/2026 |
| Noruega | 1701141x (açúcar de cana para ração de peixes) | Isento | A partir de 1º/11/2026 |
| Suíça e Liechtenstein | 1701.1200, 1701.1300, 1701.1400, 1701.9110, 1701.99 | NC: não abrangido, sem desconto | Não |
| Suíça e Liechtenstein | 1701.9190 (outros açúcares com aromatizantes ou corantes) | 76,5 CHF por 100 kg bruto | Não |
| Suíça e Liechtenstein | Posição 2207 (álcool etílico) | 0 por 100 kg bruto | Não |
O que o Brasil cobra de açúcar e etanol da EFTA:
| NCM | Produto | Base | Tarifa zero em |
|---|---|---|---|
| 1701.12.00 | Açúcar de beterraba | 14,4% | 1º/1/2041 (16 cortes) |
| 1701.13.00 | Açúcar de cana (Nota de subposição 2) | 14,4% | 1º/1/2041 |
| 1701.14.00 | Outros açúcares de cana | 0% | 1º/1/2041 |
| 1701.91.00 | Com aromatizantes ou corantes | 14,4% | 1º/1/2041 |
| 1701.99.00 | Outros | — | Excluído: vale a TEC |
| 2207.10.10 | Álcool não desnaturado, água ≤ 1% | 18% | 1º/1/2041 |
| 2207.10.90 | Álcool não desnaturado, outros | 18% | 1º/1/2036 |
| 2207.20.11 | Álcool desnaturado, água ≤ 1% | 18% | 1º/1/2034 |
| 2207.20.19 | Álcool desnaturado, outros | 18% | 1º/1/2036 |
| 2207.20.20 | Aguardente | 18% | 1º/1/2036 |
Atenção: a posição 1701 inclui açúcar de beterraba, e a 2207 inclui álcool usado em bebidas, como a aguardente. Parte dos valores pode não ser do seu segmento. Confirme a classificação do seu produto com o despachante. Na exportação, o código que vale é o da pauta do país importador, não a NCM da sua fatura.
Os números do setor com a EFTA
Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.
| País | Exportações do Brasil | Importações do Brasil |
|---|---|---|
| Suíça | US$ 23 mi | US$ 15 mil |
| Noruega | US$ 238 mil | US$ 0 |
| Islândia | US$ 0 | US$ 0 |
| Liechtenstein | US$ 43 | US$ 0 |
Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero
| Prazo | % das importações de 2025 |
|---|---|
| já era zero | 16,0% |
| 2031–2034 | 4,0% |
| 2035–2036 | 12,0% |
| 2037–2041 | 52,0% |
| não zera | 16,0% |
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- Oportunidades para quem exporta
- Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
- Suíça: o que esperar
- Regras de origem: o essencial
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar açúcar?
Sim, para a Islândia desde 1º/10/2026 e para a Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não vale.
O açúcar brasileiro vai entrar sem tarifa na Suíça?
Em geral, não. Mesmo depois que o acordo entrar em vigor na Suíça, a maioria das linhas de açúcar fica como não abrangida (NC). Só a linha 1701.9190 tem direito preferencial previsto, de 76,5 CHF por 100 kg bruto.
O etanol brasileiro ganha acesso à EFTA?
Na Suíça, a posição 2207 terá direito 0 quando o acordo valer por lá. Na Noruega, o álcool para fabricação de bebidas está excluído. Confirme o código exato do seu produto.
Quando o Brasil zera a tarifa sobre açúcar e etanol da EFTA?
Entre 2034 e 2041, conforme a linha. Os açúcares da categoria 15 zeram em 1º/1/2041. O açúcar 1701.99.00 está excluído e continua pagando a TEC.
Existe cota de açúcar no acordo Mercosul–EFTA?
As regras oficiais não preveem cota bilateral da EFTA para açúcar (1701) ou etanol (2207). A Noruega tem uma cota de 9.500 t para melaço, produto de outra posição.
Preciso de certificado de origem para exportar à EFTA?
Você pode escolher entre a declaração de origem na fatura (válida por 1 ano) e o certificado de origem. Guarde os documentos por 3 anos.
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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.
Fontes
- Decreto nº 13.126/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
- Portaria SECEX nº 544/2026: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
- Siscomex, página do acordo Mercosul–EFTA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
- MDIC, notícia de 02/10/2026 sobre cotas: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
- Anexo II (cronograma do Mercosul): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/08-mercosul-efta-anexo-ii-cronograma-de-desgravacao-do-mercosul.pdf
- Anexo IV (Noruega), versão inglesa: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/10-efta-mercosur-annex-iv.pdf
- Manual de Desgravação Tarifária (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
- Anexo I (Regras de Origem): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
- Manual de Regras de Origem (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
- Parlamento suíço, votações: https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
- Referendo na Suíça (Verdes): https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
- Manual de Indicações Geográficas (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/efta_manual-de-igs_v3-1.pdf
- Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
- ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)
