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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para açúcar e etanol

Em 2025 o setor de açúcar e etanol exportou US$ 23,7 milhões aos países da EFTA, e US$ 23,4 milhões foram para a Suíça, onde o acordo ainda não vale e onde quase todo o açúcar ficou fora das concessões. Na Islândia (desde 1º/10/2026) e na Noruega (a partir de 1º/11/2026) há linhas isentas, mas são mercados em que o Brasil vende pouco hoje.

Guia gratuitaImpacto baixoAtualizada em 8 de outubro de 2026
US$ 24 miexportações do setor à EFTA em 2025Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein
US$ 15 milimportações do setor vindas da EFTAconcorrência no Brasil
16%das importações em produtos que o Brasil não liberalizaAnexo II do acordo
1.367empresas do setor no BrasilReceita Federal, CNPJ ativos
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Em uma frase

Impacto baixo: de US$ 23,7 milhões exportados à EFTA em 2025, US$ 23,4 milhões foram para a Suíça, onde o acordo ainda não vigora e 5 das 7 linhas do setor ficam sem concessão.

Quando muda: o calendário

  1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. As linhas de açúcar da posição 1701 na pauta islandesa têm direito zero desde o primeiro dia.
  2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Valem as linhas isentas e as exclusões previstas na pauta norueguesa.
  3. 1º/1/2027Ano 1 do cronograma: o Brasil aplica novos cortes anuais nas tarifas sobre açúcar e etanol vindos da Islândia e da Noruega.
  4. 1º/1/2034O Brasil zera a tarifa sobre o álcool desnaturado com teor de água de até 1% (2207.20.11, categoria 8).
  5. 1º/1/2036O Brasil zera a tarifa sobre 2207.10.90, 2207.20.19 e aguardente (2207.20.20), todas da categoria 10.
  6. 1º/1/2041O Brasil zera a tarifa sobre os açúcares da categoria 15 e sobre o álcool 2207.10.10. O açúcar 1701.99.00 continua excluído.

O que muda para o setor

O acordo Mercosul–EFTA vale país por país. Hoje você já tem preferência na Islândia, desde 1º/10/2026. A partir de 1º/11/2026 passa a ter também na Noruega. Na Suíça e em Liechtenstein o acordo ainda não está em vigor. Lá continua valendo a tarifa normal.

Esse ponto pesa muito para você. Segundo os dados do ComexStat, o setor exportou US$ 23,7 milhões aos países da EFTA em 2025. Desse total, US$ 23,4 milhões foram para a Suíça, quase tudo açúcar (posição 1701). Para a Noruega foram US$ 0,2 milhão e para a Islândia praticamente nada. Ou seja, o benefício ainda não chegou ao principal destino do setor.

E mesmo quando o acordo valer na Suíça, a maior parte das linhas de açúcar ficou como não abrangida (NC). Isso quer dizer que não haverá desconto nessas linhas.

Do lado das importações, o Brasil não comprou açúcar nem etanol da EFTA em 2025. Por isso o risco de concorrência no mercado interno é pequeno. As exportações caíram de US$ 44,0 milhões em 2024 para US$ 23,7 milhões em 2025. Com poucos dados, não dá para atribuir essa queda a uma causa específica.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

O que a EFTA cobra do seu produto (vale integralmente desde o primeiro dia em cada país):

PaísLinhas do setorTratamentoJá vale?
IslândiaAçúcares da 1701 (bruto de cana e de beterraba, em cubos, granulado, mascavo, refinado, cristalizado)Direito zero, tanto ad valorem quanto específicoSim, desde 1º/10/2026
NoruegaLinhas de açúcar da 1701 classificadas como “outros”, incluindo açúcar em pedaços ou em pó e embalagens a granel ou de varejo de até 24 kgIsentoA partir de 1º/11/2026
NoruegaLinhas “para fins de alimentação” (17011210, 17011310, 17019110, 17019910) e álcool para fabricação de bebidas (22071011, 22071019)Excluído: sem desconto—
Noruega1701141y (outro açúcar de cana para fins de alimentação, “outros”)Direito previsto de 65,9% mais 1,26 NOK/kgA partir de 1º/11/2026
Noruega1701141x (açúcar de cana para ração de peixes)IsentoA partir de 1º/11/2026
Suíça e Liechtenstein1701.1200, 1701.1300, 1701.1400, 1701.9110, 1701.99NC: não abrangido, sem descontoNão
Suíça e Liechtenstein1701.9190 (outros açúcares com aromatizantes ou corantes)76,5 CHF por 100 kg brutoNão
Suíça e LiechtensteinPosição 2207 (álcool etílico)0 por 100 kg brutoNão

O que o Brasil cobra de açúcar e etanol da EFTA:

NCMProdutoBaseTarifa zero em
1701.12.00Açúcar de beterraba14,4%1º/1/2041 (16 cortes)
1701.13.00Açúcar de cana (Nota de subposição 2)14,4%1º/1/2041
1701.14.00Outros açúcares de cana0%1º/1/2041
1701.91.00Com aromatizantes ou corantes14,4%1º/1/2041
1701.99.00Outros—Excluído: vale a TEC
2207.10.10Álcool não desnaturado, água ≤ 1%18%1º/1/2041
2207.10.90Álcool não desnaturado, outros18%1º/1/2036
2207.20.11Álcool desnaturado, água ≤ 1%18%1º/1/2034
2207.20.19Álcool desnaturado, outros18%1º/1/2036
2207.20.20Aguardente18%1º/1/2036

Atenção: a posição 1701 inclui açúcar de beterraba, e a 2207 inclui álcool usado em bebidas, como a aguardente. Parte dos valores pode não ser do seu segmento. Confirme a classificação do seu produto com o despachante. Na exportação, o código que vale é o da pauta do país importador, não a NCM da sua fatura.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

PaísExportações do BrasilImportações do Brasil
SuíçaUS$ 23 miUS$ 15 mil
NoruegaUS$ 238 milUS$ 0
IslândiaUS$ 0US$ 0
LiechtensteinUS$ 43US$ 0

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Prazo% das importações de 2025
já era zero16,0%
2031–20344,0%
2035–203612,0%
2037–204152,0%
não zera16,0%

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  • Oportunidades para quem exporta
  • Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
  • Suíça: o que esperar
  • Regras de origem: o essencial
  • O que fazer agora: checklist

Perguntas frequentes

O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar açúcar?

Sim, para a Islândia desde 1º/10/2026 e para a Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não vale.

O açúcar brasileiro vai entrar sem tarifa na Suíça?

Em geral, não. Mesmo depois que o acordo entrar em vigor na Suíça, a maioria das linhas de açúcar fica como não abrangida (NC). Só a linha 1701.9190 tem direito preferencial previsto, de 76,5 CHF por 100 kg bruto.

O etanol brasileiro ganha acesso à EFTA?

Na Suíça, a posição 2207 terá direito 0 quando o acordo valer por lá. Na Noruega, o álcool para fabricação de bebidas está excluído. Confirme o código exato do seu produto.

Quando o Brasil zera a tarifa sobre açúcar e etanol da EFTA?

Entre 2034 e 2041, conforme a linha. Os açúcares da categoria 15 zeram em 1º/1/2041. O açúcar 1701.99.00 está excluído e continua pagando a TEC.

Existe cota de açúcar no acordo Mercosul–EFTA?

As regras oficiais não preveem cota bilateral da EFTA para açúcar (1701) ou etanol (2207). A Noruega tem uma cota de 9.500 t para melaço, produto de outra posição.

Preciso de certificado de origem para exportar à EFTA?

Você pode escolher entre a declaração de origem na fatura (válida por 1 ano) e o certificado de origem. Guarde os documentos por 3 anos.

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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.

Fontes

  • Decreto nº 13.126/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
  • Portaria SECEX nº 544/2026: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
  • Siscomex, página do acordo Mercosul–EFTA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
  • MDIC, notícia de 02/10/2026 sobre cotas: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
  • Anexo II (cronograma do Mercosul): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/08-mercosul-efta-anexo-ii-cronograma-de-desgravacao-do-mercosul.pdf
  • Anexo IV (Noruega), versão inglesa: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/10-efta-mercosur-annex-iv.pdf
  • Manual de Desgravação Tarifária (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
  • Anexo I (Regras de Origem): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
  • Manual de Regras de Origem (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
  • Parlamento suíço, votações: https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
  • Referendo na Suíça (Verdes): https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
  • Manual de Indicações Geográficas (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/efta_manual-de-igs_v3-1.pdf
  • Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
  • ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
  • Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)