Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para massas, biscoitos e panificados

Quando muda: o calendário

1. 01/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. A Islândia passa a isentar as linhas do setor, e o Brasil começa a aplicar o seu cronograma aos produtos islandeses.
2. 01/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Os produtos brasileiros passam a ter as condições do anexo norueguês: isenção em algumas linhas e direitos reduzidos ou de compensação de preços em outras.
3. 01/01/2031Para produtos da Islândia e da Noruega, o desconto fixo chega a 40% da tarifa-base em cereais expandidos e flocos (1904.10, 1904.20, 1904.90), waffles/wafers (1905.32) e torradas (1905.40).
4. 01/01/2036O trigo bulgur (1904.30) chega a tarifa zero. Os biscoitos com edulcorantes (1905.31) atingem o desconto máximo de 40%.
5. 01/01/2041O knäckebrot (1905.10) e os demais produtos da 1905.20.90 chegam a tarifa zero no Brasil, para produtos da Islândia e da Noruega.
6. Sem data (improvável antes de 2027)Suíça e Liechtenstein: a vigência depende do referendo lançado na Suíça. Até lá, vale a tarifa normal nos dois sentidos.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) já está valendo para o Brasil, mas país a país. Com a Islândia, vale desde 1º/10/2026. Com a Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Com a Suíça e Liechtenstein, ainda não vale: na Suíça foi lançado um referendo contra o acordo, e não há data definida.

Isso pesa muito para o seu setor. Em 2025, o Brasil exportou US$ 0,3 milhão em massas, biscoitos e panificados para a EFTA. Desse total, US$ 0,2 milhão foi para a Suíça, US$ 0,1 milhão para a Noruega e praticamente nada para a Islândia. Do lado das importações, os US$ 0,8 milhão vindos da EFTA saíram praticamente todos da Suíça. Ou seja: o principal parceiro do setor é justamente o país onde o benefício ainda não chegou.

Por isso classificamos o impacto como baixo. O comércio é pequeno nos dois sentidos, o acordo só vale hoje com os parceiros menores e, no Brasil, a maior parte dos produtos importados da EFTA ou fica excluída ou recebe só um desconto parcial.

Atenção: os dados por capítulo 19 incluem produtos que podem não ser do seu segmento, como fórmulas infantis e preparações lácteas (posição 1901) e tapioca (1903). Uma parte dos valores pode não corresponder ao que você fabrica.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

O que o Brasil cobra de produtos da EFTA (hoje só de Islândia e Noruega). As datas abaixo valem para esses dois países. Para a Suíça, a contagem só começa quando o acordo entrar em vigor lá.

O que a EFTA cobra de produtos brasileiros (vale integralmente desde o primeiro dia em cada país):

• Islândia (desde 1º/10/2026): as 103 linhas agrícolas do setor têm direito zero, tanto ad valorem quanto específico. Isso inclui misturas para panificação, massas (recheadas ou não) e produtos de padaria.
• Noruega (desde 1º/11/2026): são 45 linhas. Sete são isentas, como o extrato de malte. Outras têm direito específico, por exemplo misturas para bolos (2,27 NOK/kg), massas com ovos (2,33 NOK/kg) e outras massas não cozidas (1,39 NOK/kg). Muitas linhas pagam um direito do sistema norueguês de compensação de preços, publicado pela EFTA, que não conseguimos verificar. As massas recheadas com mais de 20% de carne estão excluídas.
• Suíça e Liechtenstein (ainda não vale): são 64 linhas. Em 55 delas o direito é calculado por um mecanismo de compensação de preços das matérias-primas. Quatro linhas têm direito zero, quatro têm descontos sobre a tarifa normal (menos 27, 60 ou 70 CHF por 100 kg) e uma não é coberta.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.