Geopolítica › CBAM (carbono)
Regulamento europeu · fase definitiva desde 1º de janeiro de 2026
CBAM: o que é a taxa de carbono da União Europeia, prazos e o custo em cada setor
Desde 1º de janeiro de 2026, quem importa na União Europeia aço, ferro, alumínio, cimento, fertilizantes e hidrogênio paga pelas emissões de carbono desses produtos, com certificados que acompanham o preço do carbono europeu. As importações de 2026 serão pagas até 30 de setembro de 2027. Veja quanto pesa no seu setor e o que fazer.
Guias por setor
CBAM · lista oficial
CBAM: lista completa de produtos e valores de emissão para o Brasil
Lista pesquisável dos 42 códigos do CBAM (Anexo I): cimento, aço, alumínio, fertilizantes e hidrogênio, com valores-padrão de emissão do Brasil e exportações.
CBAM (carbono): o que muda para aço e ferro
Desde 1º/1/2026, quem importa aço e ferro brasileiro para a União Europeia paga certificados de carbono pelas emissões do produto, e a primeira conta vence em 30/9/2027. Quem não entregar emissões verificadas ao comprador europeu será calculado pelo valor-padrão com acréscimo, e esse custo tende a voltar para o preço que você recebe.
CBAM (carbono): o que muda para alumínio
Desde 1º/1/2026, quem importa alumínio para a União Europeia paga pelas emissões de carbono do produto. Quem produz no Brasil não paga nada diretamente, mas quem mede e comprova as próprias emissões tende a negociar melhor com o comprador europeu.
CBAM (carbono): o que muda para fertilizantes
Desde 1º de janeiro de 2026, quem importa adubos nitrogenados, amônia, ácido nítrico e nitrato de potássio para a União Europeia paga pelo carbono embutido nesses produtos. O Brasil vendeu pouco desses produtos à UE em 2025, mas quem exporta ou quer exportar precisa organizar os dados de emissões agora.
CBAM (carbono): o que muda para cimento
Desde 1º de janeiro de 2026, o importador europeu de cimento, clínquer e argila calcinada paga pelas emissões de carbono desses produtos. O Brasil exportou pouco cimento à UE em 2025, mas o custo por tonelada é alto e pode pesar em qualquer negócio novo com compradores europeus.
CBAM (carbono): o que muda para hidrogênio
Desde 1º/1/2026, o hidrogênio (NC 2804 10 00) que entra na União Europeia paga pelas emissões de carbono incorporadas no produto. Hoje o impacto direto é baixo, porque o Brasil não exportou hidrogênio para a UE em 2025. Para quem pensa em exportar, porém, o custo pode ser muito alto se faltarem dados de emissão próprios e verificados.
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O calendário do acordo
- 1º de janeiro de 2026Começa a fase definitiva: as importações de 2026 geram obrigação de pagamento.
- Trimestralmente em 2026A Comissão publica o preço do certificado do trimestre (T1 75,36 €; T2 75,28 €; T3 82,32 €).
- 1º de fevereiro de 2027Começa a venda dos certificados CBAM.
- 30 de setembro de 2027Primeira declaração anual e entrega dos certificados pelas importações de 2026.
- 2026 a 2034A alocação gratuita europeia diminui e o custo CBAM cresce ano a ano, até a cobrança integral em 2034.
- 1º de janeiro de 2028 (proposta)Possível extensão do CBAM a produtos a jusante (ainda em negociação).
Como funciona o CBAM
O importador europeu compra certificados CBAM, um por tonelada de CO2 incorporada no produto, ao preço do carbono europeu (EU ETS). Para não pagar duas vezes o que a indústria europeia ainda recebe de graça, a obrigação é reduzida pela alocação gratuita, que cai todo ano até zero em 2034.
Se o produtor brasileiro não fornecer as emissões verificadas da sua fábrica, o importador usa os valores-padrão oficiais, com acréscimo de 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028 (1% para fertilizantes). Ou seja: medir e verificar as próprias emissões tende a sair mais barato.
O Brasil ainda não tem um preço de carbono pago na produção (o mercado regulado SBCE começa pelos relatórios a partir de 2027), então não há dedução em 2026. O acordo Mercosul–UE não isenta do CBAM.
Perguntas frequentes
O que é o CBAM?
É o Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira da União Europeia (Regulamento (UE) 2023/956). Quem importa na UE cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, hidrogênio e eletricidade compra certificados correspondentes às emissões de carbono desses produtos, ao preço do carbono europeu.
Desde quando o CBAM é cobrado?
A fase definitiva começou em 1º/1/2026: as importações de 2026 geram obrigação. A venda dos certificados começa em 1º/2/2027 e a primeira declaração anual, com entrega dos certificados, vence em 30/9/2027.
Quanto custa o certificado CBAM?
Em 2026 o preço é a média trimestral dos leilões do carbono europeu: 75,36 € no 1º trimestre, 75,28 € no 2º e 82,32 € no 3º, por tonelada de CO2.
Quem paga o CBAM: o importador europeu ou o exportador brasileiro?
Legalmente paga o declarante europeu. O custo econômico é negociado no contrato, e o produtor brasileiro fornece as emissões verificadas da sua fábrica; sem elas, valem os valores-padrão oficiais com acréscimo de 10% em 2026, 20% em 2027 e 30% a partir de 2028.
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Guia informativa, não é consultoria jurídica, tributária ou aduaneira.
Fontes
- Regulamento (UE) 2023/956, consolidado (Omnibus, Reg. 2025/2083)
- Regulamentos de Execução (UE) 2025/2621 e 2026/1740 (valores-padrão)
- Regulamento de Execução (UE) 2025/2548 (preço dos certificados)
- Comissão Europeia — preços dos certificados CBAM 2026
- ComexStat/MDIC — exportações para a UE
- Receita Federal — cadastro CNPJ