Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para pescados e frutos do mar

Quando muda: o calendário

1. 1º/10/2026Acordo em vigor com a Islândia. Pescados brasileiros (capítulo 03, 1604 e 1605) entram lá isentos. No Brasil, começa o primeiro corte nas tarifas sobre pescados islandeses.
2. 1º/11/2026Acordo em vigor com a Noruega. Seus pescados entram isentos. Os pescados noruegueses passam a ter o primeiro corte de tarifa no Brasil.
3. 1º/1/2027Ano 1 do acordo: novo corte anual nas tarifas brasileiras sobre pescados da Islândia e da Noruega. Novos cortes ocorrem todo 1º de janeiro.
4. 1º/1/2030Zera a tarifa brasileira das linhas da categoria 4, como salmões e trutas congelados, vários filés, arenques secos e salgados (0305.42.00) e farinhas de peixe (0309).
5. 1º/1/2034Zera a tarifa das linhas da categoria 8, que reúnem boa parte do peixe seco e salgado (0305), como saithe, ling e outros, além de filés de gadídeos e de tilápia (0304.31.00).
6. Sem data (improvável antes de 2027)Suíça e Liechtenstein: o acordo ainda não vale. Há um referendo em andamento na Suíça.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) já está valendo, mas não em todos os países ao mesmo tempo. Para o Brasil, vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega a partir de 1º/11/2026. Com a Suíça e Liechtenstein ainda não vale: lá, você continua pagando a tarifa normal.

Para quem exporta, a notícia é boa: nos países da EFTA, peixes e frutos do mar são tratados como produtos industriais e pescados (NAMA). Isso quer dizer tarifa zero desde o primeiro dia, sem escalonamento. A Noruega é hoje praticamente o único destino do setor na EFTA: foram US$ 0,5 milhão em 2025, um valor ainda pequeno.

O outro lado pesa mais. Em 2025, o Brasil importou US$ 108,8 milhões em pescados da EFTA, sendo US$ 106,0 milhões da Noruega e US$ 2,8 milhões da Islândia. Quase tudo foi peixe seco, salgado ou defumado (posição 0305: US$ 105,7 milhões). Pelo acordo, o Brasil vai reduzir a tarifa sobre esses produtos aos poucos.

Por isso classificamos o impacto como risco: o comércio de importação é cerca de 200 vezes maior que o de exportação. O risco é gradual, porém. Pela nossa estimativa, 56,0% do valor importado em 2025 está em linhas que só zeram entre 2031 e 2034, e 16,2% já tinha tarifa zero antes do acordo.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Para você exportar (tarifa dos países da EFTA):

• Islândia e Noruega: capítulo 03 inteiro (peixes, crustáceos, moluscos), 1604 (preparações e conservas de peixe) e 1605 (crustáceos e moluscos preparados) são isentos desde a entrada em vigor. Na Noruega, as 50 linhas do setor listadas no acordo aparecem como isentas, por exemplo atuns em conserva (16041400) e sardinhas (16041301).
• Suíça e Liechtenstein: as mesmas posições terão tarifa zero, mas só quando o acordo entrar em vigor por lá.
• Não há cotas para pescados, nem de um lado nem do outro.

Para o concorrente da EFTA vender no Brasil (tarifa brasileira):

O setor tem 360 linhas no cronograma brasileiro, e a tabela mostra só uma parte delas. Outras linhas, inclusive de crustáceos, moluscos e conservas, podem ter prazos diferentes. Pela nossa estimativa, 3,4% do valor importado está em linhas que só zeram entre 2037 e 2041, e 6,6% em linhas que nunca zeram. Confira a sua NCM nas regras oficiais (Anexo II) com o seu despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.