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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para têxteis e confecções

Os países da EFTA zeram desde o primeiro dia a tarifa sobre têxteis e roupas brasileiras, mas o acordo hoje só vale na Islândia e, a partir de 1º/11/2026, na Noruega. A Suíça, que concentra quase todo o comércio do setor com a EFTA, ainda não aplica o acordo.

Guia gratuitaImpacto baixoAtualizada em 8 de outubro de 2026
US$ 1,4 miexportações do setor à EFTA em 2025Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein
US$ 9,9 miimportações do setor vindas da EFTAconcorrência no Brasil
13%das importações em produtos que o Brasil não liberalizaAnexo II do acordo
145.711empresas do setor no BrasilReceita Federal, CNPJ ativos
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Em uma frase

A tarifa da EFTA para têxteis brasileiros já é zero onde o acordo vale, mas US$ 1,0 milhão dos US$ 1,4 milhão exportados em 2025 foi para a Suíça, onde o benefício ainda não chegou.

Quando muda: o calendário

  1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre o Brasil e a Islândia. Têxteis e confecções brasileiros (capítulos 50 a 63) entram na Islândia sem tarifa. Do lado brasileiro, as linhas de categoria 0 vindas da Islândia ficam isentas e começam os cortes das demais categorias.
  2. 1º/11/2026O acordo passa a valer entre o Brasil e a Noruega. Os capítulos 50 a 63 entram na Noruega sem tarifa.
  3. 1º/1/2027Novo corte anual na tarifa brasileira para produtos da Islândia e da Noruega. A partir daí, há um corte a cada 1º de janeiro.
  4. 1º/1/2036Zeram as linhas brasileiras de categoria 10, como pastas (5601), fibras sintéticas (5503), tecidos técnicos (5911), fitas (5806) e a maioria dos fios sintéticos (5402). Essas linhas somaram 58,3% das importações do setor vindas da EFTA em 2025, na faixa de 2035 a 2036.
  5. 1º/1/2041Zeram as linhas de categoria 15, como alguns ternos e calças (6203.12, 6203.32, 6203.41) e as correias transportadoras (5910.00.00).
  6. Data ainda não definidaEntrada em vigor para a Suíça e Liechtenstein. Há um referendo em curso na Suíça. Pela nossa estimativa, isso é improvável antes de 2027, mas a data deve ser confirmada.

O que muda para o setor

A EFTA reúne quatro países: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Pelo acordo, todos eles isentam de tarifa os produtos industriais, e isso inclui os capítulos 50 a 63, de fibras e fios até roupas e artigos confeccionados. A isenção vale inteira desde o primeiro dia em cada país. Não há escalonamento.

O acordo vale país a país. Hoje ele está em vigor na Islândia, desde 1º/10/2026. Na Noruega, passa a valer em 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não vale, e continua a tarifa normal.

Esse detalhe pesa muito no seu setor. Em 2025, o Brasil exportou US$ 1,4 milhão em têxteis e confecções para a EFTA, e US$ 1,0 milhão foi para a Suíça. A Noruega comprou US$ 0,4 milhão, e a Islândia praticamente nada. Do lado das compras, US$ 9,6 milhões dos US$ 9,9 milhões importados da EFTA vieram da Suíça.

Por isso classificamos o impacto como baixo por enquanto. O comércio do setor com a EFTA é pequeno. Ele se concentra no único país onde o acordo ainda não vale. E a abertura do mercado brasileiro é lenta: a maior parte das tarifas só zera em 2036 ou 2041. Para quem já vende ou quer vender na Noruega, porém, a oportunidade é real e imediata.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Lado EFTA (o que você paga para exportar):

  • Capítulos 50 a 63: isentos como produtos industriais nos quatro países, desde a entrada em vigor em cada um.
  • Fibras brutas tratadas como agrícolas, como seda crua, casulos e lã ou pelos não cardados: também com tarifa zero. Na Islândia, as 66 linhas agrícolas do setor têm direito zero. Na Noruega, as 52 linhas são isentas. Na Suíça, as 14 linhas têm direito zero.
  • Atenção: o código que vale é o da pauta do país comprador, não a NCM da sua fatura.

Lado Brasil (o que o concorrente da EFTA paga para vender aqui):

Código NCMProdutoBaseQuando zera
5402.11.00, 5503.11.00, 5601.22.11, 5603.11.10Fios, fibras, pastas e não tecidos de aramidas0%Já isentos na entrada em vigor
5601.22.19Outras pastas de fibras sintéticas16,2%1º/1/2034
5601.21.10, 5601.29.00Pastas (ouates)16,2%1º/1/2036
5503.19.90, 5503.30.00, 5503.40.00Fibras sintéticas descontínuas14,4%1º/1/2036
5402.31.11 a 5402.45.90 (maioria)Fios de filamentos sintéticos18%1º/1/2036
5806.10.00 a 5806.40.00Fitas26%1º/1/2036
5911.31.00, 5911.40.00, 5911.90.00Tecidos e artefatos para uso técnico26%1º/1/2036
6203.19.00, 6203.39.00, 6203.49.00Ternos, paletós e calças de outras matérias35%1º/1/2036
6203.12.00, 6203.32.00, 6203.41.00Ternos e paletós sintéticos, de algodão ou de lã35%1º/1/2041
5910.00.00Correias transportadoras de matérias têxteis14,4%1º/1/2041
5603.12.40Não tecido de polipropileno25%Não zera: desconto fixo de 50% sobre a base
6203.11.00, 6203.22.00, 6203.23.00, 6203.33.00, 6203.42.00, 6203.43.00, 5402.19.90, 5402.32.90, 5503.90.90Vários ternos, calças e fios–Excluídos: vale a TEC, a tarifa não cai

Nos cortes, a tarifa cai em parcelas anuais iguais, sempre em 1º de janeiro. A peça de roupa é um dos pontos mais protegidos: o capítulo 62 tem 42 linhas excluídas, e o 61 tem 21. Algumas posições incluem produtos de outros setores. A posição 5201 (algodão em pluma) é sobretudo do agronegócio. A 5601 inclui cilindros para filtros de cigarro, que estão excluídos.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

PaísExportações do BrasilImportações do Brasil
SuíçaUS$ 980 milUS$ 9,6 mi
NoruegaUS$ 446 milUS$ 308 mil
IslândiaUS$ 23 milUS$ 0
LiechtensteinUS$ 0US$ 0

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Prazo% das importações de 2025
já era zero16,8%
2027–20300,0%
2031–20344,2%
2035–203658,3%
2037–20417,9%
não zera12,9%

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  • Oportunidades para quem exporta
  • Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
  • Suíça: o que esperar
  • Regras de origem: o essencial
  • O que fazer agora: checklist

Perguntas frequentes

O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar roupas?

Sim, mas só para a Islândia, desde 1º/10/2026. Para a Noruega, vale a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não há data.

Qual a tarifa para exportar têxteis à Noruega com o acordo?

Zero. Os capítulos 50 a 63 são tratados como produtos industriais e ficam isentos desde a entrada em vigor, desde que cumpram a regra de origem.

Quando a tarifa brasileira sobre têxteis suíços e noruegueses chega a zero?

Depende da linha. Algumas já zeram na entrada em vigor, muitas só em 1º/1/2036 ou 1º/1/2041. Várias roupas estão excluídas e continuam pagando a TEC. Na Suíça, o acordo ainda não vale.

Posso usar tecido importado da China e ter tarifa zero na EFTA?

Depende da regra específica da sua posição. Em têxteis, não há a tolerância de 10% para insumos de fora. Confirme com o seu despachante antes de embarcar.

Preciso de certificado de origem para exportar à EFTA?

Não necessariamente. O exportador brasileiro pode emitir uma declaração de origem na fatura, válida por 1 ano, ou usar o certificado. Guarde os documentos por 3 anos.

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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.

Fontes

  • Decreto nº 13.126/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
  • Portaria SECEX nº 544/2026: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
  • Siscomex, página do acordo Mercosul–EFTA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
  • Texto do acordo (Art. 16.5): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/01-mercosul-efta-acordo.pdf
  • Anexo II, cronograma do Mercosul: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/08-mercosul-efta-anexo-ii-cronograma-de-desgravacao-do-mercosul.pdf
  • Anexo I, regras de origem: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
  • MDIC, Manual de Desgravação Tarifária: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
  • MDIC, Manual de Regras de Origem: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
  • MDIC, notícia de 02/10/2026: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
  • Parlamento suíço, votações: https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
  • Verdes suíços, lançamento do referendo: https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
  • Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
  • ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
  • Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)