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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para a carne bovina

O acordo abre cotas sem tarifa para a carne bovina brasileira na Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça, o acordo prevê uma cota de 3.000 t, mas ele ainda não está em vigor por lá. O Brasil não importou carne bovina da EFTA em 2025, por isso a concorrência no mercado interno é quase nula.

Guia gratuitaOportunidadeAtualizada em 8 de outubro de 2026
US$ 6,9 miexportações do setor à EFTA em 2025Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein
US$ 0importações do setor vindas da EFTAconcorrência no Brasil
0%das importações em produtos que o Brasil não liberalizaAnexo II do acordo
2.949empresas do setor no BrasilReceita Federal, CNPJ ativos
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Em uma frase

A partir de 1º/11/2026, até 666 t de carne bovina do Mercosul entram na Noruega sem tarifa. Mas a norma brasileira para usar essa cota ainda não foi publicada.

Quando muda: o calendário

  1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Para a carne bovina, o direito cai 50% dentro da cota global da OMC de 95 t. A Islândia não criou cota bilateral.
  2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Abre-se a cota bilateral isenta de 666 t CWE para o Mercosul. A regulamentação brasileira para usá-la ainda depende de ato normativo posterior.
  3. 1º/1/2027Começa o Ano 1 do acordo para os pares Brasil–Islândia e Brasil–Noruega.
  4. Data ainda incerta (estimativa: não antes de 2027)Possível entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein, depois do referendo lançado na Suíça. Só então valerá a cota bilateral de 3.000 t.

O que muda para o setor

Em 2025, o Brasil exportou US$ 6,9 milhões em produtos do setor para os países da EFTA, contra US$ 3,3 milhões em 2024, segundo os dados do ComexStat. Quase tudo foi para a Noruega (US$ 3,9 milhões) e para a Suíça (US$ 3,0 milhões). A Islândia e Liechtenstein ficaram perto de zero.

Para a carne bovina, o acordo não é livre comércio total. O ganho vem sobretudo por cotas, ou seja, volumes limitados que entram sem tarifa ou com tarifa menor. Acima da cota, a carne fresca e congelada continua, em geral, sem preferência.

Onde já vale:

  • Islândia: em vigor desde 1º/10/2026.
  • Noruega: em vigor a partir de 1º/11/2026.
  • Suíça e Liechtenstein: ainda não estão em vigor. Na Suíça há um referendo em andamento. Até lá, vale a tarifa normal.

Na prática, você só terá acesso real a um dos seus dois principais mercados na EFTA, a Noruega, e só depois que o governo publicar a norma de uso da cota.

Do lado das importações, o Brasil não comprou nada do setor desses países em 2025. A concorrência suíça ou norueguesa no seu mercado tende a ser pequena.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

Atenção: as posições 0206 (miudezas), 0210 (carnes salgadas, secas ou defumadas) e 1602 (preparações de carne) incluem também produtos de outras espécies, como os suínos. Parte do valor exportado nessas posições pode não ser de carne bovina.

DestinoSituaçãoTratamento da carne bovina
Noruega (a partir de 1º/11/2026)50 linhas agrícolas do setor38 linhas excluídas, sem preferência. Isso inclui a carne fresca com osso (0201.10, 0201.20). 12 linhas entram na cota bilateral agregada de 666 t CWE, isenta: carne fresca sem osso (0201.3001, 0201.3009) e carne congelada (0202). Fora da cota, sem preferência. A pauta indica um encargo de 309,6% fora da cota em 0201.3009. Há também tarifa zero dentro de cotas OMC já existentes: carne bovina congelada 1.084 t e outras carnes bovinas preparadas ou conservadas 145 t.
Islândia (desde 1º/10/2026)94 linhas agrícolas do setor52 linhas não cobertas (NC). 34 linhas, entre elas carne fresca e congelada (0201, 0202), têm redução de 50% do direito dentro da cota global OMC de 95 t. 8 linhas com direito zero: confirme se o seu produto está entre elas.
Suíça e Liechtenstein (ainda não em vigor)126 linhas agrícolas do setor72 linhas com direito 0 CHF/100 kg, sobretudo intracota. 52 linhas não cobertas (NC). 2 linhas com direito de 495,5 e 153 CHF/100 kg. Cota bilateral agregada de 3.000 t, com linhas ex 0201.2099, ex 0201.3019, ex 0201.3099 e outras. Haverá também tarifa zero dentro das cotas suíças já existentes (por exemplo, a cota nº 5).
Brasil sobre a EFTA46 linhas no cronograma brasileiroImportações em 2025: zero. O prazo de desgravação de cada linha deve ser conferido no Anexo II.

Em todos os casos, o código que vale é o da pauta do país importador, e não a NCM da sua fatura. Confirme a classificação com o seu despachante.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

PaísExportações do BrasilImportações do Brasil
SuíçaUS$ 3,0 miUS$ 0
NoruegaUS$ 3,9 miUS$ 0
IslândiaUS$ 0US$ 0
LiechtensteinUS$ 976US$ 0

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

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  • Oportunidades para quem exporta
  • Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
  • Suíça: o que esperar
  • Regras de origem: o essencial
  • O que fazer agora: checklist

Perguntas frequentes

O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar carne bovina?

Vale para a Islândia desde 1º/10/2026 e para a Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não está em vigor.

Qual é a cota de carne bovina na Noruega?

É uma cota bilateral isenta de 666 t CWE para todo o Mercosul. Ela cobre a carne fresca sem osso e a carne congelada. A norma brasileira para usá-la ainda não foi publicada.

A carne bovina entra sem tarifa na Suíça?

Ainda não. Quando o acordo entrar em vigor por lá, haverá uma cota bilateral de 3.000 t com direito zero. A data depende de um referendo e ainda é incerta.

Carne de boi importado como bezerro tem origem Mercosul?

Não. Segundo o MDIC, o animal precisa ter nascido e sido criado no Brasil (ou no Mercosul) para a carne ter origem.

O que acontece se eu exportar acima da cota?

Fora da cota, a carne bovina fresca e congelada fica, em geral, sem preferência. Paga a tarifa normal do país importador, que pode ser muito alta.

Preciso de certificado de origem?

Não necessariamente. Você pode usar a declaração de origem na fatura ou o certificado emitido por entidade competente. A escolha é sua.

Precisa de mais do que uma guia?

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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.

Fontes

  • Decreto nº 13.126/2026 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
  • Portaria SECEX nº 544/2026 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
  • MDIC, notícia de 02/10/2026 sobre cotas do acordo Mercosul–EFTA – https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
  • Siscomex – página do acordo Mercosul–EFTA – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
  • MDIC – Manual de Desgravação Tarifária – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
  • Anexo I – Regras de Origem – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
  • MDIC – Manual de Regras de Origem – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
  • SECO – Factsheet EFTA-Mercosur, 18/08/2026 – https://www.seco.admin.ch/dam/en/sd-web/3f-kOqeqCI51/Factsheet%20EFTA-Mercosur%2C%20G%C3%BCterhandel_18.8.2026.pdf
  • Parlamento suíço – votações – https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
  • Os Verdes (Suíça) – lançamento do referendo – https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
  • MAPA – material sobre concessões agrícolas do acordo Mercosul–EFTA
  • Manual de IGs do acordo – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/efta_manual-de-igs_v3-1.pdf
  • Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
  • ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
  • Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)