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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para a carne bovina
O acordo abre cotas sem tarifa para a carne bovina brasileira na Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça, o acordo prevê uma cota de 3.000 t, mas ele ainda não está em vigor por lá. O Brasil não importou carne bovina da EFTA em 2025, por isso a concorrência no mercado interno é quase nula.
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Em uma frase
A partir de 1º/11/2026, até 666 t de carne bovina do Mercosul entram na Noruega sem tarifa. Mas a norma brasileira para usar essa cota ainda não foi publicada.
Quando muda: o calendário
- 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Para a carne bovina, o direito cai 50% dentro da cota global da OMC de 95 t. A Islândia não criou cota bilateral.
- 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. Abre-se a cota bilateral isenta de 666 t CWE para o Mercosul. A regulamentação brasileira para usá-la ainda depende de ato normativo posterior.
- 1º/1/2027Começa o Ano 1 do acordo para os pares Brasil–Islândia e Brasil–Noruega.
- Data ainda incerta (estimativa: não antes de 2027)Possível entrada em vigor para Suíça e Liechtenstein, depois do referendo lançado na Suíça. Só então valerá a cota bilateral de 3.000 t.
O que muda para o setor
Em 2025, o Brasil exportou US$ 6,9 milhões em produtos do setor para os países da EFTA, contra US$ 3,3 milhões em 2024, segundo os dados do ComexStat. Quase tudo foi para a Noruega (US$ 3,9 milhões) e para a Suíça (US$ 3,0 milhões). A Islândia e Liechtenstein ficaram perto de zero.
Para a carne bovina, o acordo não é livre comércio total. O ganho vem sobretudo por cotas, ou seja, volumes limitados que entram sem tarifa ou com tarifa menor. Acima da cota, a carne fresca e congelada continua, em geral, sem preferência.
Onde já vale:
- Islândia: em vigor desde 1º/10/2026.
- Noruega: em vigor a partir de 1º/11/2026.
- Suíça e Liechtenstein: ainda não estão em vigor. Na Suíça há um referendo em andamento. Até lá, vale a tarifa normal.
Na prática, você só terá acesso real a um dos seus dois principais mercados na EFTA, a Noruega, e só depois que o governo publicar a norma de uso da cota.
Do lado das importações, o Brasil não comprou nada do setor desses países em 2025. A concorrência suíça ou norueguesa no seu mercado tende a ser pequena.
Quais produtos ganham e quais ficam de fora
Atenção: as posições 0206 (miudezas), 0210 (carnes salgadas, secas ou defumadas) e 1602 (preparações de carne) incluem também produtos de outras espécies, como os suínos. Parte do valor exportado nessas posições pode não ser de carne bovina.
| Destino | Situação | Tratamento da carne bovina |
|---|---|---|
| Noruega (a partir de 1º/11/2026) | 50 linhas agrícolas do setor | 38 linhas excluídas, sem preferência. Isso inclui a carne fresca com osso (0201.10, 0201.20). 12 linhas entram na cota bilateral agregada de 666 t CWE, isenta: carne fresca sem osso (0201.3001, 0201.3009) e carne congelada (0202). Fora da cota, sem preferência. A pauta indica um encargo de 309,6% fora da cota em 0201.3009. Há também tarifa zero dentro de cotas OMC já existentes: carne bovina congelada 1.084 t e outras carnes bovinas preparadas ou conservadas 145 t. |
| Islândia (desde 1º/10/2026) | 94 linhas agrícolas do setor | 52 linhas não cobertas (NC). 34 linhas, entre elas carne fresca e congelada (0201, 0202), têm redução de 50% do direito dentro da cota global OMC de 95 t. 8 linhas com direito zero: confirme se o seu produto está entre elas. |
| Suíça e Liechtenstein (ainda não em vigor) | 126 linhas agrícolas do setor | 72 linhas com direito 0 CHF/100 kg, sobretudo intracota. 52 linhas não cobertas (NC). 2 linhas com direito de 495,5 e 153 CHF/100 kg. Cota bilateral agregada de 3.000 t, com linhas ex 0201.2099, ex 0201.3019, ex 0201.3099 e outras. Haverá também tarifa zero dentro das cotas suíças já existentes (por exemplo, a cota nº 5). |
| Brasil sobre a EFTA | 46 linhas no cronograma brasileiro | Importações em 2025: zero. O prazo de desgravação de cada linha deve ser conferido no Anexo II. |
Em todos os casos, o código que vale é o da pauta do país importador, e não a NCM da sua fatura. Confirme a classificação com o seu despachante.
Os números do setor com a EFTA
Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.
| País | Exportações do Brasil | Importações do Brasil |
|---|---|---|
| Suíça | US$ 3,0 mi | US$ 0 |
| Noruega | US$ 3,9 mi | US$ 0 |
| Islândia | US$ 0 | US$ 0 |
| Liechtenstein | US$ 976 | US$ 0 |
Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero
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- Oportunidades para quem exporta
- Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
- Suíça: o que esperar
- Regras de origem: o essencial
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar carne bovina?
Vale para a Islândia desde 1º/10/2026 e para a Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não está em vigor.
Qual é a cota de carne bovina na Noruega?
É uma cota bilateral isenta de 666 t CWE para todo o Mercosul. Ela cobre a carne fresca sem osso e a carne congelada. A norma brasileira para usá-la ainda não foi publicada.
A carne bovina entra sem tarifa na Suíça?
Ainda não. Quando o acordo entrar em vigor por lá, haverá uma cota bilateral de 3.000 t com direito zero. A data depende de um referendo e ainda é incerta.
Carne de boi importado como bezerro tem origem Mercosul?
Não. Segundo o MDIC, o animal precisa ter nascido e sido criado no Brasil (ou no Mercosul) para a carne ter origem.
O que acontece se eu exportar acima da cota?
Fora da cota, a carne bovina fresca e congelada fica, em geral, sem preferência. Paga a tarifa normal do país importador, que pode ser muito alta.
Preciso de certificado de origem?
Não necessariamente. Você pode usar a declaração de origem na fatura ou o certificado emitido por entidade competente. A escolha é sua.
Precisa de mais do que uma guia?
A NanoIris cruza dados oficiais de comércio exterior, empresas e regras para mostrar o impacto nos seus produtos, nos seus clientes e nos seus concorrentes, código por código.
Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.
Fontes
- Decreto nº 13.126/2026 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
- Portaria SECEX nº 544/2026 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
- MDIC, notícia de 02/10/2026 sobre cotas do acordo Mercosul–EFTA – https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
- Siscomex – página do acordo Mercosul–EFTA – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
- MDIC – Manual de Desgravação Tarifária – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
- Anexo I – Regras de Origem – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
- MDIC – Manual de Regras de Origem – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
- SECO – Factsheet EFTA-Mercosur, 18/08/2026 – https://www.seco.admin.ch/dam/en/sd-web/3f-kOqeqCI51/Factsheet%20EFTA-Mercosur%2C%20G%C3%BCterhandel_18.8.2026.pdf
- Parlamento suíço – votações – https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
- Os Verdes (Suíça) – lançamento do referendo – https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
- MAPA – material sobre concessões agrícolas do acordo Mercosul–EFTA
- Manual de IGs do acordo – https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/efta_manual-de-igs_v3-1.pdf
- Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
- ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)
