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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para cachaça e destilados
Desde 1º/10/2026 a cachaça e os demais destilados brasileiros entram sem tarifa na Islândia, e a partir de 1º/11/2026 também na Noruega. O comércio do setor com esses países ainda é muito pequeno, e a Suíça, que compra a maior parte, ainda não aplica o acordo.
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Em uma frase
Em 2025 o setor exportou só US$ 0,1 milhão para a EFTA, quase tudo para a Suíça, onde o acordo ainda não vale. O ganho imediato está em abrir mercado na Noruega (a partir de 1º/11/2026) e na Islândia, ambas com tarifa zero.
Quando muda: o calendário
- 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Destilados brasileiros passam a ter tarifa zero na Islândia, e o Brasil aplica o primeiro corte sobre destilados islandeses.
- 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. A Noruega isenta as linhas de destilados do setor, inclusive a de aguardentes de cana.
- 1º/1/2027Segundo corte anual da tarifa brasileira sobre destilados da Islândia e da Noruega. Depois disso, há um novo corte a cada 1º de janeiro.
- Sem data (improvável antes de 2027, segundo estimativa)Suíça e Liechtenstein: o acordo depende do fim das etapas nacionais. Na Suíça, foi lançado um referendo contra o acordo.
- 1º/1/2034 e 1º/1/2036A tarifa brasileira zera para uísque acima de 50% vol. em recipientes (2208.30.10) em 2034 e para 'outros' destilados (2208.90.00) em 2036.
- 1º/1/2041A tarifa brasileira zera para as demais linhas do setor vindas da EFTA: aguardentes de vinho, rum e aguardentes de cana, gim, vodca, licores e a maior parte dos uísques.
O que muda para o setor
O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) zera as tarifas de importação desses países sobre os destilados brasileiros. Do lado da EFTA, não há escalonamento: o benefício vale inteiro desde o primeiro dia em que o acordo entra em vigor em cada país.
Onde o acordo já vale: na Islândia, desde 1º/10/2026. Na Noruega, vale a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não vale: nesses dois países continua a tarifa normal.
Isso pesa para o setor. Segundo os dados do ComexStat, as exportações da posição 2208 para a EFTA somaram US$ 0,1 milhão em 2025 (US$ 0,2 milhão em 2024), e quase todo esse valor foi para a Suíça. Ou seja, o mercado onde você já vende ainda não tem o benefício. Islândia e Noruega são mercados que você teria de abrir.
As importações de destilados da EFTA pelo Brasil foram praticamente nulas em 2025. Uma observação sobre os números: a posição 2208 inclui cachaça, mas também outras aguardentes, licores, gim, vodca, uísque e álcool etílico com menos de 80% vol. Parte desse valor pode não ser do seu segmento.
Quais produtos ganham e quais ficam de fora
O que os países da EFTA cobram dos destilados brasileiros:
| País | Tratamento no acordo | Quando vale |
|---|---|---|
| Islândia | As 112 linhas do setor na pauta islandesa têm tarifa zero (ad valorem 0 e específico 0) | Desde 1º/10/2026 |
| Noruega | 8 linhas, todas isentas, incluindo 22084000 (bebidas destiladas de produtos fermentados da cana-de-açúcar), gim, vodca, licores e outros. São produtos agrícolas transformados, que recebem as mesmas concessões dadas pela Noruega à União Europeia | A partir de 1º/11/2026 |
| Suíça e Liechtenstein | Posição 2208 com direito zero (0 por 100 kg bruto) | Só quando o acordo entrar em vigor nesses países (sem data) |
O que o Brasil cobra dos destilados da EFTA (cortes anuais iguais até zerar):
| NCM | Produto | Tarifa-base | Zera em |
|---|---|---|---|
| 2208.30.10 | Uísque acima de 50% vol., em recipientes | 10,8% | 1º/1/2034 (9 etapas) |
| 2208.90.00 | Outros | 18% | 1º/1/2036 (11 etapas) |
| 2208.20.00 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | 18% | 1º/1/2041 (16 etapas) |
| 2208.30.20 e 2208.30.90 | Uísques (até 2 l e outros) | 18% | 1º/1/2041 (16 etapas) |
| 2208.40.00 | Rum e outras aguardentes de cana | 18% | 1º/1/2041 (16 etapas) |
| 2208.50.00 / 2208.60.00 / 2208.70.00 | Gim e genebra / Vodca / Licores | 18% | 1º/1/2041 (16 etapas) |
Nenhuma linha do setor ficou excluída do acordo, nem foi colocada sob cota, de nenhum dos lados.
Os números do setor com a EFTA
Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.
| País | Exportações do Brasil | Importações do Brasil |
|---|---|---|
| Suíça | US$ 76 mil | US$ 56 |
| Noruega | US$ 703 | US$ 0 |
| Islândia | US$ 0 | US$ 0 |
| Liechtenstein | US$ 0 | US$ 0 |
Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero
| Prazo | % das importações de 2025 |
|---|---|
| 2031–2034 | 11,1% |
| 2035–2036 | 11,1% |
| 2037–2041 | 77,8% |
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- Oportunidades para quem exporta
- Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
- Suíça: o que esperar
- Regras de origem: o essencial
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
A cachaça paga imposto de importação na Noruega com o acordo Mercosul–EFTA?
A linha das aguardentes de cana (22084000) fica isenta de tarifa na Noruega a partir de 1º/11/2026, desde que o produto seja originário e acompanhado da prova de origem. Impostos internos e outras exigências locais devem ser verificados com o importador.
O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar cachaça para a Suíça?
Não. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas nacionais, e na Suíça foi lançado um referendo contra o acordo. Até a entrada em vigor, vale a tarifa normal suíça.
Em quais países o acordo Mercosul–EFTA já está em vigor?
Na Islândia desde 1º/10/2026 e na Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não há data.
Quando o Brasil zera a tarifa de destilados vindos da EFTA?
Na maior parte das linhas, em 1º/1/2041, com cortes anuais iguais. A linha 2208.90.00 zera em 1º/1/2036, e o uísque acima de 50% vol. em recipientes (2208.30.10), em 1º/1/2034.
Preciso de certificado de origem para exportar cachaça à EFTA?
Não necessariamente. O exportador brasileiro pode usar uma declaração de origem na fatura, válida por 1 ano, ou um certificado de origem emitido por entidade autorizada. Os documentos devem ser guardados por 3 anos.
A cachaça é protegida como indicação geográfica no acordo?
Sim. A cachaça está entre as 63 indicações geográficas brasileiras incluídas no acordo, e a lista oficial a traz entre as protegidas na Suíça e em Liechtenstein. Confirme a partir de quando a proteção vale em cada país.
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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.
Fontes
- Decreto nº 13.126/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
- Portaria SECEX nº 544/2026: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
- Siscomex, página do Acordo Mercosul–EFTA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
- MDIC, notícia de 02/10/2026: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
- Anexo II (cronograma do Mercosul): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/08-mercosul-efta-anexo-ii-cronograma-de-desgravacao-do-mercosul.pdf
- Manual de Desgravação Tarifária (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
- Anexo I (regras de origem): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
- Manual de Regras de Origem (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
- Manual de Indicações Geográficas (MDIC/SECEX): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/efta_manual-de-igs_v3-1.pdf
- Parlamento suíço, votações: https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
- Referendo na Suíça: https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
- Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
- ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)
