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Acordo Mercosul–EFTA: o que muda para cachaça e destilados

Desde 1º/10/2026 a cachaça e os demais destilados brasileiros entram sem tarifa na Islândia, e a partir de 1º/11/2026 também na Noruega. O comércio do setor com esses países ainda é muito pequeno, e a Suíça, que compra a maior parte, ainda não aplica o acordo.

Guia gratuitaImpacto baixoAtualizada em 8 de outubro de 2026
US$ 77 milexportações do setor à EFTA em 2025Suíça, Noruega, Islândia, Liechtenstein
US$ 56importações do setor vindas da EFTAconcorrência no Brasil
0%das importações em produtos que o Brasil não liberalizaAnexo II do acordo
2.876empresas do setor no BrasilReceita Federal, CNPJ ativos
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Em uma frase

Em 2025 o setor exportou só US$ 0,1 milhão para a EFTA, quase tudo para a Suíça, onde o acordo ainda não vale. O ganho imediato está em abrir mercado na Noruega (a partir de 1º/11/2026) e na Islândia, ambas com tarifa zero.

Quando muda: o calendário

  1. 1º/10/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Islândia. Destilados brasileiros passam a ter tarifa zero na Islândia, e o Brasil aplica o primeiro corte sobre destilados islandeses.
  2. 1º/11/2026O acordo entra em vigor entre Brasil e Noruega. A Noruega isenta as linhas de destilados do setor, inclusive a de aguardentes de cana.
  3. 1º/1/2027Segundo corte anual da tarifa brasileira sobre destilados da Islândia e da Noruega. Depois disso, há um novo corte a cada 1º de janeiro.
  4. Sem data (improvável antes de 2027, segundo estimativa)Suíça e Liechtenstein: o acordo depende do fim das etapas nacionais. Na Suíça, foi lançado um referendo contra o acordo.
  5. 1º/1/2034 e 1º/1/2036A tarifa brasileira zera para uísque acima de 50% vol. em recipientes (2208.30.10) em 2034 e para 'outros' destilados (2208.90.00) em 2036.
  6. 1º/1/2041A tarifa brasileira zera para as demais linhas do setor vindas da EFTA: aguardentes de vinho, rum e aguardentes de cana, gim, vodca, licores e a maior parte dos uísques.

O que muda para o setor

O acordo entre o Mercosul e a EFTA (Islândia, Noruega, Suíça e Liechtenstein) zera as tarifas de importação desses países sobre os destilados brasileiros. Do lado da EFTA, não há escalonamento: o benefício vale inteiro desde o primeiro dia em que o acordo entra em vigor em cada país.

Onde o acordo já vale: na Islândia, desde 1º/10/2026. Na Noruega, vale a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein, ainda não vale: nesses dois países continua a tarifa normal.

Isso pesa para o setor. Segundo os dados do ComexStat, as exportações da posição 2208 para a EFTA somaram US$ 0,1 milhão em 2025 (US$ 0,2 milhão em 2024), e quase todo esse valor foi para a Suíça. Ou seja, o mercado onde você já vende ainda não tem o benefício. Islândia e Noruega são mercados que você teria de abrir.

As importações de destilados da EFTA pelo Brasil foram praticamente nulas em 2025. Uma observação sobre os números: a posição 2208 inclui cachaça, mas também outras aguardentes, licores, gim, vodca, uísque e álcool etílico com menos de 80% vol. Parte desse valor pode não ser do seu segmento.

Quais produtos ganham e quais ficam de fora

O que os países da EFTA cobram dos destilados brasileiros:

PaísTratamento no acordoQuando vale
IslândiaAs 112 linhas do setor na pauta islandesa têm tarifa zero (ad valorem 0 e específico 0)Desde 1º/10/2026
Noruega8 linhas, todas isentas, incluindo 22084000 (bebidas destiladas de produtos fermentados da cana-de-açúcar), gim, vodca, licores e outros. São produtos agrícolas transformados, que recebem as mesmas concessões dadas pela Noruega à União EuropeiaA partir de 1º/11/2026
Suíça e LiechtensteinPosição 2208 com direito zero (0 por 100 kg bruto)Só quando o acordo entrar em vigor nesses países (sem data)

O que o Brasil cobra dos destilados da EFTA (cortes anuais iguais até zerar):

NCMProdutoTarifa-baseZera em
2208.30.10Uísque acima de 50% vol., em recipientes10,8%1º/1/2034 (9 etapas)
2208.90.00Outros18%1º/1/2036 (11 etapas)
2208.20.00Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas18%1º/1/2041 (16 etapas)
2208.30.20 e 2208.30.90Uísques (até 2 l e outros)18%1º/1/2041 (16 etapas)
2208.40.00Rum e outras aguardentes de cana18%1º/1/2041 (16 etapas)
2208.50.00 / 2208.60.00 / 2208.70.00Gim e genebra / Vodca / Licores18%1º/1/2041 (16 etapas)

Nenhuma linha do setor ficou excluída do acordo, nem foi colocada sob cota, de nenhum dos lados.

Os números do setor com a EFTA

Valores FOB de 2025 (ComexStat/MDIC). O acordo vale com a Islândia desde 1º/10/2026 e com a Noruega desde 1º/11/2026; Suíça e Liechtenstein ainda não.

PaísExportações do BrasilImportações do Brasil
SuíçaUS$ 76 milUS$ 56
NoruegaUS$ 703US$ 0
IslândiaUS$ 0US$ 0
LiechtensteinUS$ 0US$ 0

Quando a tarifa brasileira sobre produtos da EFTA chega a zero

Prazo% das importações de 2025
2031–203411,1%
2035–203611,1%
2037–204177,8%

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  • Oportunidades para quem exporta
  • Riscos: a concorrência da EFTA no Brasil
  • Suíça: o que esperar
  • Regras de origem: o essencial
  • O que fazer agora: checklist

Perguntas frequentes

A cachaça paga imposto de importação na Noruega com o acordo Mercosul–EFTA?

A linha das aguardentes de cana (22084000) fica isenta de tarifa na Noruega a partir de 1º/11/2026, desde que o produto seja originário e acompanhado da prova de origem. Impostos internos e outras exigências locais devem ser verificados com o importador.

O acordo Mercosul–EFTA já vale para exportar cachaça para a Suíça?

Não. Suíça e Liechtenstein ainda não concluíram as etapas nacionais, e na Suíça foi lançado um referendo contra o acordo. Até a entrada em vigor, vale a tarifa normal suíça.

Em quais países o acordo Mercosul–EFTA já está em vigor?

Na Islândia desde 1º/10/2026 e na Noruega a partir de 1º/11/2026. Na Suíça e em Liechtenstein ainda não há data.

Quando o Brasil zera a tarifa de destilados vindos da EFTA?

Na maior parte das linhas, em 1º/1/2041, com cortes anuais iguais. A linha 2208.90.00 zera em 1º/1/2036, e o uísque acima de 50% vol. em recipientes (2208.30.10), em 1º/1/2034.

Preciso de certificado de origem para exportar cachaça à EFTA?

Não necessariamente. O exportador brasileiro pode usar uma declaração de origem na fatura, válida por 1 ano, ou um certificado de origem emitido por entidade autorizada. Os documentos devem ser guardados por 3 anos.

A cachaça é protegida como indicação geográfica no acordo?

Sim. A cachaça está entre as 63 indicações geográficas brasileiras incluídas no acordo, e a lista oficial a traz entre as protegidas na Suíça e em Liechtenstein. Confirme a partir de quando a proteção vale em cada país.

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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. O código que vale para exportar é o da pauta do país importador; confirme a classificação com o seu despachante e o importador.

Fontes

  • Decreto nº 13.126/2026: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/decreto/d13126.htm
  • Portaria SECEX nº 544/2026: https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-544-de-30-de-setembro-de-2026-736015525
  • Siscomex, página do Acordo Mercosul–EFTA: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosul-efta
  • MDIC, notícia de 02/10/2026: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2026-periodo-eleitoral/outubro/governo-regulamenta-uso-de-cotas-previstas-no-acordo-mercosul2013efta
  • Anexo II (cronograma do Mercosul): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/08-mercosul-efta-anexo-ii-cronograma-de-desgravacao-do-mercosul.pdf
  • Manual de Desgravação Tarifária (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/2907_efta_desgravacao-tarifaria_v5-1.pdf
  • Anexo I (regras de origem): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/textos-em-portugues/02-mercosul-efta-anexo-i-regras-de-origem.pdf
  • Manual de Regras de Origem (MDIC): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/1808_efta_manual-regras-de-origem_v3.pdf
  • Manual de Indicações Geográficas (MDIC/SECEX): https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/arquivos/2026/acordo-mercosul-efta/manuais/efta_manual-de-igs_v3-1.pdf
  • Parlamento suíço, votações: https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32712.pdf e https://www.parlament.ch/poly/Abstimmung/52/out/vote_52_32913.pdf
  • Referendo na Suíça: https://gruene.ch/medienmitteilungen/breite-zivilgesellschaftliche-allianz-ergreift-referendum-gegen-mercosur-abkommen
  • Acordo Mercosul–EFTA, Anexos II a V (cronogramas)
  • ComexStat/MDIC — comércio com Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein
  • Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)