CBAM: o que muda para quem produz e exporta fertilizantes

Os prazos do CBAM

1. 1º/1/2026Começa o período definitivo. Os adubos cobertos importados pela UE em 2026 já geram obrigação, que é paga em 2027.
2. 31/3/2026Prazo para o importador europeu pedir a autorização de declarante CBAM e continuar importando enquanto o pedido é analisado.
3. 1º/2/2027Começa a venda de certificados CBAM na plataforma central da UE.
4. 30/9/2027Primeira declaração anual (importações de 2026) e entrega dos certificados. Seus dados de 2026 precisam estar verificados antes dessa data.
5. Até dez/2027Revisão dos valores-padrão e dos acréscimos aplicados quando não há dados reais.
6. 2034Fim da alocação gratuita na UE: o desconto acaba e a obrigação passa a ser cheia.

O que muda para o setor

O CBAM é a taxa europeia sobre o carbono embutido em produtos importados. Desde 1º/1/2026, os adubos com nitrogênio e seus insumos (amônia, ácido nítrico) entram na conta. Quem paga é o importador europeu. Ele compra certificados que correspondem às toneladas de CO2 equivalente embutidas no produto. O preço acompanha o mercado de carbono europeu.

Você, produtor brasileiro, não paga nada à UE e não é obrigado pela lei europeia. Mas o seu cliente vai pedir os dados de emissões da sua fábrica. Sem esses dados, ele usa os valores-padrão oficiais, com acréscimo. Na prática, quem fica com o custo é definido na negociação: preço, Incoterm e cláusula CBAM no contrato.

Hoje o peso é pequeno. Pelos dados do ComexStat, o Brasil exportou à UE em 2025 cerca de US$ 2,8 milhões e 445 toneladas nos códigos cobertos, a maior parte em ureia e adubos NPK. O setor tem 2.564 empresas ativas no país, e a grande maioria não vende para a Europa.

Há um alívio importante: o importador europeu que trouxer até 50 toneladas por ano de mercadorias CBAM (somando todos os produtos e todas as origens) fica isento. Se passar de 50 t, todo o volume do ano entra na conta. Como as vendas brasileiras são pequenas, parte dos compradores pode estar abaixo desse limite, mas isso depende do total que cada um importa e deve ser confirmado com o cliente.

O acordo UE–Mercosul, aplicado desde 1º/5/2026, não isenta do CBAM. O CBAM não é tarifa aduaneira e é cobrado mesmo com tarifa zero.

Quais produtos do setor pagam

Estão no Anexo I do regulamento europeu (códigos da Nomenclatura Combinada da UE):

• 2808 00 00 – ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
• 2814 – amônia, anidra ou em solução aquosa
• 2834 21 00 – nitrato de potássio
• 3102 – adubos minerais ou químicos nitrogenados (ureia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, misturas etc.)
• 3105 – adubos com dois ou três elementos entre nitrogênio, fósforo e potássio (NPK, NP, NK, MAP, DAP); outros adubos; produtos do capítulo 31 em tabletes ou em embalagens de até 10 kg de peso bruto

Fica de fora: 3105 60 00 – adubos com só fósforo e potássio (PK, sem nitrogênio). A lógica das regras oficiais é que só os adubos com nitrogênio têm emissões embutidas relevantes.

Gases contados: CO2 em todos e também N2O no ácido nítrico, no nitrato de potássio e nas posições 3102 e 3105. Para fertilizantes, contam as emissões diretas e as indiretas (eletricidade consumida).

Atenção a dois pontos:

• Amônia e ácido nítrico também são vendidos para outras indústrias (química, refrigeração). Parte do valor exportado nesses códigos pode não ser do seu segmento.
• A NCM brasileira e a NC europeia só coincidem nos 6 primeiros dígitos. A ureia, por exemplo, tem códigos de 8 dígitos diferentes nos dois sistemas. Confirme a classificação com o seu despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (CBAM (carbono)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria. Os custos são estimativas com valores-padrão oficiais; o valor real depende das emissões verificadas da sua fábrica e do preço do carbono no momento.