EUDR: o que muda para borracha e pneus exportados à UE

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte: a borracha não pode vir de terra desmatada depois desse dia. Trocar floresta por seringal conta como desmatamento.
2. 29/6/2023Produtos produzidos antes dessa data ficam fora do regulamento. Quem precisa provar a data é o operador europeu.
3. 18/9/2026Entra em vigor a nova lista de produtos (Anexo I). Saem as correias (4010), as outras obras de borracha (4016) e os pneus recauchutados e usados. Do código 4012, fica só a banda de rodagem (4012 90 30).
4. 30/12/2026Regras valem para importadores e comerciantes europeus grandes e médios. Sem declaração de due diligence, o produto não entra.
5. 30/6/2027Regras valem também para operadores europeus que sejam pessoas físicas, microempresas ou pequenas empresas já constituídas como tal até 31/12/2024.

O que muda para o setor

O EUDR é o regulamento europeu contra o desmatamento. Ele vale para a borracha natural de seringueira (Hevea brasiliensis) e para vários produtos feitos com ela, como pneus novos, câmaras de ar, chapas e luvas. A borracha sintética está fora.

A partir de 30/12/2026, esses produtos só poderão entrar na UE se cumprirem três condições. Primeira: não vir de terra desmatada depois de 31/12/2020. Segunda: ter sido produzidos de acordo com a lei brasileira. Terceira: estar cobertos por uma declaração de due diligence. Atenção: pela Comissão Europeia, trocar floresta por seringal conta como desmatamento.

O Brasil não tem obrigação legal pelo EUDR. Quem é obrigado é o operador europeu, normalmente o importador que faz o desembaraço na UE. Mas ele só pode declarar se você entregar as provas. O Brasil é classificado como país de risco padrão. Por isso, o importador precisa fazer a due diligence completa. As autoridades europeias devem verificar pelo menos 3% dos operadores que lidam com produtos de países nessa categoria.

Em 2025, o Brasil exportou à UE cerca de US$ 55,2 milhões (11.664 toneladas) nos códigos da lista. São Paulo exportou US$ 25,9 milhões, o Rio de Janeiro US$ 13,8 milhões e o Rio Grande do Sul US$ 13,5 milhões. Esse valor é uma estimativa: os códigos europeus marcados com ex e os de 8 dígitos foram comparados pelos 6 primeiros dígitos. Por isso, parte do valor pode corresponder a produtos fora da regra, como itens só de borracha sintética ou protetores de pneu.

Quais produtos do setor estão na lista

Todos os códigos abaixo são ex. Isso quer dizer que só estão cobertos quando contêm borracha natural de Hevea brasiliensis. Borracha sintética e outras gomas estão excluídas. Confirme a classificação (NCM) com seu despachante.

Saíram da lista (desde 18/9/2026):

• correias transportadoras e de transmissão (ex 4010);
• outras obras de borracha vulcanizada não endurecida (ex 4016);
• pneus recauchutados e usados: do código 4012, ficou só a banda de rodagem nova (4012 90 30). A Comissão Europeia cita como retirados os recauchutados (4012 11 a 4012 19), os pneus maciços ou ocos (4012 90 20) e os protetores (flaps).

Se a sua empresa fabrica artefatos que caem em 4010 ou 4016, eles não estão mais cobertos.

Também estão excluídos amostras, produtos para ensaio, resíduos, produtos de segunda mão, embalagens que só acompanham outro produto e material promocional.

Entram em 30/12/2027: nenhum produto de borracha. Os produtos novos dessa data são café solúvel, língua bovina congelada e derivados de palma.

O couro também saiu da lista, mas não é deste setor.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.