Tarifaço dos EUA: o que muda para petróleo e combustíveis

O calendário das tarifas

1. 20/02/2026A Suprema Corte dos EUA derruba as tarifas IEEPA. O governo americano encerra a sobretaxa de 40% contra o Brasil (EO 14389).
2. 22/07/2026, 00h01 (hora do leste dos EUA)Começa a sobretaxa de 25% contra o Brasil (HTS 9903.05.01). Petróleo bruto e boa parte dos derivados estão na lista de exceção.
3. 24/07/2026, 00h01Começa a sobretaxa de 12,5% da ação de trabalho forçado (HTS 9903.05.27), que tem lista de exceção própria. Termina a sobretaxa global de 10% da Seção 122.
4. 13/08/2026O Brasil abre na Camex um processo com base na Lei da Reciprocidade Econômica e pede consultas diplomáticas. O resultado ainda não foi publicado.
5. 30/09/2026Brasil e EUA criam um grupo de trabalho para discutir um acordo. Os EUA devem enviar um documento de escopo.
6. até 04/11/2026Fica aberta a consulta pública sobre o formulário da CBP para restituir as tarifas IEEPA cobradas em 2025. Prazo e forma de restituição para empresas brasileiras: a confirmar.

O que muda para o setor

O setor de petróleo e combustíveis (capítulo 27 do SH) exportou US$ 6.449,5 milhões aos EUA em 2025, contra US$ 7.664,4 milhões em 2024. O petróleo bruto é, de longe, o principal produto: US$ 4.701,5 milhões em 2025. Depois vêm fuel oil, gasolina, querosene de aviação e coque de petróleo.

A boa notícia: pela estimativa por posição de 6 dígitos, 100% dessas exportações estão sem sobretaxa. Petróleo bruto, fuel oil, gasolinas, querosene de aviação, naftas, coque e gás natural liquefeito aparecem nas listas de exceção dos 25% e dos 12,5%. Nesses casos, você paga só a tarifa normal dos EUA (MFN).

Atenção: essa é uma estimativa. As listas oficiais usam o código HTS americano de 8 ou 10 dígitos. Na posição 2710, a exceção é parcial: algumas linhas estão na lista, outras não. Várias linhas também trazem limites de composição, como produtos com 70% ou mais de óleos de petróleo em peso. Por isso, cada produto precisa ser confirmado com o importador.

Os números recentes caíram. Em agosto–setembro de 2026, o setor exportou US$ 779,3 milhões aos EUA, contra US$ 1.216,4 milhões no mesmo período de 2025 (-35,9%). Mas a queda já existia antes das novas sobretaxas: em janeiro–junho de 2026 o recuo foi de 22,0%. Como os produtos principais estão isentos, é prudente não atribuir essa queda às tarifas. Preço, volume e decisões de grandes exportadores também pesam, e dois meses são pouco para tirar conclusões.

Quais produtos pagam e quais estão isentos

Situação estimada pela posição de 6 dígitos. Os dígitos 7 e 8 da NCM não coincidem com o HTS americano. A classificação final é a do importador.

Para entender a tabela, estas são as cinco situações possíveis, segundo as regras em vigor:

• Isento das duas: paga só a tarifa normal (MFN).
• Isento só dos 25%: paga MFN + 12,5%.
• Isento só dos 12,5%: paga MFN + 25%.
• Sem exceção: paga MFN + 37,5%.
• Seção 232: não paga as sobretaxas da Seção 301, paga só a 232.

Em nossa estimativa, nenhum produto do setor aparece nas faixas de 12,5%, 25% ou 37,5%. Observação: o capítulo 27 inclui também produtos de outros segmentos, como derivados de alcatrão de carvão (2707). Por isso, parte dos valores pode não ser do seu ramo.

Quanto do setor paga a sobretaxa

Exportações do setor aos EUA em 2025 (ComexStat/MDIC, FOB), por situação diante das duas sobretaxas da Seção 301. Estimativa pela posição de 6 dígitos: confira o código HTS exato do seu produto com o importador.

Os produtos do setor mais vendidos aos EUA

Guia informativa, não é consultoria aduaneira. A situação de cada produto depende do código HTS americano de 8 ou 10 dígitos usado pelo importador; as listas mudam por ato do USTR.