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Tarifaço dos EUA: o que muda para pescados e frutos do mar
Pela nossa estimativa, a maior parte do pescado que o Brasil vende aos EUA ficou fora da sobretaxa de 25%, mas paga a de 12,5% desde 24/07/2026. Uma parte menor, como o filé de tilápia congelado, paga as duas sobretaxas, ou seja, 37,5%.
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Em uma frase
Estimamos que 93,7% do que o setor vendeu aos EUA em 2025 escapou dos 25%, mas paga 12,5% desde 24/07/2026. Os outros 6,3% pagam 37,5%.
O calendário das tarifas
- 20/02/2026A Suprema Corte dos EUA derruba as tarifas IEEPA. Acaba a sobretaxa de 40% de 2025 contra o Brasil.
- 22/07/2026Começa a sobretaxa de 25% (Seção 301 Brasil). A maioria dos peixes, a tilápia fresca e a lagosta ficam na lista de exceções.
- 24/07/2026Começa a sobretaxa de 12,5% (ação trabalho forçado). Os principais pescados exportados pagam essa sobretaxa.
- 13/08/2026O Brasil abre na Camex um processo com base na Lei da Reciprocidade Econômica e pede consultas diplomáticas.
- 30/09/2026Brasil e EUA criam um grupo de trabalho para discutir um acordo. Os EUA devem enviar um documento de escopo.
- 04/11/2026Termina a consulta pública da alfândega americana (CBP) sobre o formulário de restituição das tarifas IEEPA. Prazo e forma da restituição ainda a confirmar.
O que muda para o setor
O setor de pescados e frutos do mar (capítulo 03 e posições 1604 e 1605) exportou US$ 188,6 milhões aos EUA em 2025, contra US$ 224,3 milhões em 2024. Os estados que mais venderam foram Ceará (US$ 39,4 milhões), Pará (US$ 29,7 milhões), Paraná (US$ 26,7 milhões) e São Paulo (US$ 25,6 milhões). O Brasil tem 1.567 empresas ativas no setor, com destaque para SC, SP, CE e PA.
Desde julho de 2026 há duas sobretaxas americanas, e elas se somam: 25% específica contra o Brasil, desde 22/07/2026, e 12,5% da ação contra trabalho forçado, desde 24/07/2026. Pela nossa estimativa, 93,7% das exportações de 2025 do setor estão isentas dos 25%, mas pagam os 12,5%. Os outros 6,3% pagam as duas, ou seja, tarifa normal mais 37,5 pontos. Essa divisão bate com a nota do MDIC, que cita os pescados entre os produtos atingidos só pela sobretaxa de 12,5%.
Os números recentes pedem cautela. Em agosto–setembro de 2026, já com as sobretaxas, o setor exportou US$ 32,0 milhões, 32,7% a mais que em agosto–setembro de 2025 (US$ 24,1 milhões). Só que em agosto e setembro de 2025 vigorava a sobretaxa IEEPA de 40%, depois derrubada pela Suprema Corte. A base de comparação, portanto, era fraca. No primeiro semestre, o quadro é outro: de janeiro a junho de 2026 as vendas caíram 38,0% sobre o mesmo período de 2025. Com tão poucos meses de dados, não dá para atribuir esses movimentos só às tarifas.
Por que classificamos o impacto como misto: quase todo o setor escapou da sobretaxa maior (25%), mas continua pagando 12,5%. Um grupo menor de produtos paga 37,5%. Não é isenção total, mas também não é o pior cenário.
Quais produtos pagam e quais estão isentos
Atenção: a situação abaixo é uma estimativa feita pela posição de 6 dígitos. As listas oficiais usam o código HTS americano, de 8 ou 10 dígitos. Só os 6 primeiros dígitos coincidem com a NCM. Confirme o código HTS do seu produto com o importador.
| NCM | Produto | Exportado aos EUA em 2025 | Situação estimada | Linha HTS da exceção dos 25% |
|---|---|---|---|---|
| 0303.89.90 | Outros peixes congelados, exceto filés | US$ 40,8 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0303.89.00 |
| 0304.31.00 | Filés de tilápia | US$ 38,7 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0304.31.00 (descrição oficial: frescos ou refrigerados) |
| 0302.89.90 | Outros peixes frescos ou refrigerados | US$ 25,9 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0302.89.50 (só uma linha específica; ver aviso) |
| 0303.89.32 | Pargo congelado | US$ 22,5 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0303.89.00 |
| 0306.11.90 | Lagostas congeladas | US$ 11,1 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0306.11.00 |
| 0303.23.00 | Tilápias congeladas (inteiras) | US$ 9,7 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0303.23.00 |
| 0302.47.00 | Espadarte fresco ou refrigerado | US$ 8,8 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0302.47.00 |
| 0302.34.00 | Atum patudo fresco ou refrigerado | US$ 6,7 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0302.34.00 |
| 0302.32.00 | Atum barbatana amarela fresco ou refrigerado | US$ 4,4 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0302.32.00 |
| 0303.89.10 | Corvina congelada | US$ 4,3 mi | Isento só dos 25%: paga 12,5% | 0303.89.00 |
| 0302.59.00 | Outros peixes das famílias bregmacerotidae, gadidae etc. | US$ 2,4 mi | Paga 37,5% (25% + 12,5%) | não consta |
| 0304.61.00 | Filés de tilápia congelados | US$ 2,1 mi | Paga 37,5% (25% + 12,5%) | não consta |
Os produtos do setor caem em duas situações: isento só dos 25% (paga tarifa normal + 12,5%) e paga 37,5%. Na nossa estimativa, nenhum dos principais produtos aparece isento das duas sobretaxas, isento só dos 12,5% ou sujeito à Seção 232. As conservas e preparações (posições 1604 e 1605) não estão entre os principais produtos acima. A situação delas precisa ser confirmada código a código.
Quanto do setor paga a sobretaxa
Exportações do setor aos EUA em 2025 (ComexStat/MDIC, FOB), por situação diante das duas sobretaxas da Seção 301. Estimativa pela posição de 6 dígitos: confira o código HTS exato do seu produto com o importador.
| Situação | % das exportações de 2025 |
|---|---|
| só +12,5% | 93,7% |
| +37,5% (25% + 12,5%) | 6,3% |
Os produtos do setor mais vendidos aos EUA
| NCM | Produto | 2025 | Ago–set/2026 | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 03038990 | Outros peixes congelados, exceto filés, outras carnes,etc. | US$ 41 mi | US$ 6,2 mi | só +12,5% |
| 03043100 | Filés de tilápias (frescos, refrigerados ou conelados) | US$ 39 mi | US$ 5,5 mi | só +12,5% |
| 03028990 | Outros peixes frescos ou refrigerados | US$ 26 mi | US$ 2,2 mi | só +12,5% |
| 03038932 | Pargo (Lutjanus purpureus), congelado | US$ 23 mi | US$ 11 mi | só +12,5% |
| 03061190 | Outras lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), congeladas, exceto as inteir | US$ 11 mi | US$ 674 mil | só +12,5% |
| 03032300 | Tilápias (oreochromis spp.), congeladas | US$ 9,7 mi | US$ 544 mil | só +12,5% |
| 03024700 | Espadarte (Xiphias gladius), frescos ou refrigerados | US$ 8,8 mi | US$ 1,4 mi | só +12,5% |
| 03023400 | Albacoras-bandolim (patudos) frescos, refrigerados | US$ 6,7 mi | US$ 412 mil | só +12,5% |
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- Riscos para quem exporta aos EUA
- Onde ainda há espaço
- O que pode mudar: negociação e reciprocidade
- Como confirmar a situação do seu produto
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
Peixe brasileiro paga tarifa nos EUA em 2026?
Sim, na maioria dos casos. Pela nossa estimativa, a maior parte dos peixes e da lagosta está isenta da sobretaxa de 25%, mas paga a de 12,5% desde 24/07/2026, além da tarifa normal. Alguns produtos pagam 37,5%.
Filé de tilápia paga 37,5% nos EUA?
Depende da apresentação. O filé fresco ou refrigerado (0304.31) está na exceção dos 25% e paga só 12,5%. O filé congelado (0304.61) não aparece nas exceções e paga 37,5%. Confirme o código HTS com o importador.
Lagosta do Brasil está isenta da tarifa americana?
Só em parte. A lagosta congelada (0306.11) está isenta dos 25%, mas paga a sobretaxa de 12,5%.
Posso pedir exclusão do meu produto da sobretaxa?
Não há processo formal de exclusão por produto anunciado. As mudanças dependem de nova ação do governo americano, por exemplo pela Seção 307, ou de negociação entre os governos.
Ainda existe a tarifa de 50% de 2025?
Não. A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas IEEPA em 20/02/2026, e o governo americano as encerrou. Hoje valem as sobretaxas da Seção 301 (25% e 12,5%).
Como sei se meu pescado é isento?
Peça ao importador o código HTS de 8 ou 10 dígitos e compare com as listas oficiais de exceção. A NCM brasileira só coincide nos 6 primeiros dígitos. Confirme a classificação com o seu despachante.
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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. A situação de cada produto depende do código HTS americano de 8 ou 10 dígitos usado pelo importador; as listas mudam por ato do USTR.
Fontes
- USTR, Notice of Action – Brasil (Seção 301, 25%), 91 FR 45516, Federal Register, 20/07/2026
- USTR, Notice of Action – trabalho forçado (Seção 301, 12,5%), 91 FR 47318, Federal Register, 28/07/2026
- CBP, mensagens CSMS #69302472 e #69326983
- Federal Register, EO 14389 (encerramento das tarifas IEEPA) e aviso CBP sobre restituições IEEPA (FR Doc. 2026-20228)
- MDIC, nota sobre o alcance das sobretaxas (via Money Times e Jornal de Brasília)
- Ministério das Relações Exteriores, nota à imprensa de 13/08/2026 sobre o processo de reciprocidade
- Diário do Grande ABC: criação do grupo de trabalho Brasil–EUA (30/09/2026)
- Space Money: reunião de 31/08/2026 sem acordo
- USTR — Section 301, 91 FR 45516 e 91 FR 47318 (listas de exceção)
- ComexStat/MDIC — exportações para os Estados Unidos por NCM
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)