Acordo Mercosul–UE: o que muda para a indústria de medicamentos

Quando muda: o calendário

1. maio de 2026A UE zera as poucas tarifas que ainda cobrava, de 6,5% (géis médicos, equipamentos de ostomia, barreiras antiaderentes). O Brasil faz o primeiro corte, de até 1,3 ponto percentual, nas tarifas sobre medicamentos europeus. Daunorubicina, idarubicina, actinomicinas, plasmina, uroquinase e betainterferona já estavam em zero e continuam assim.
2. 1º de janeiro de 2027Segundo corte anual nas tarifas brasileiras. A partir daí, há um novo corte todo 1º de janeiro.
3. 1º de janeiro de 2030Tarifa zero para os itens da categoria 4: antitetânico, soroalbumina humana, imunoglobulina anti-Rh, fator VIII, parte dos contrastes iodados, suturas e bolsas de colostomia.
4. 1º de janeiro de 2034Tarifa zero para os itens da categoria 8: amoxicilina, vancomicina, rifampicina, cloranfenicol, soros antiofídicos e imunoglobulina G, entre outros.
5. 1º de janeiro de 2036Tarifa zero para os itens da categoria 10: ampicilina, penicilinas G, cefalosporinas, eritromicina, gentamicina, curativos, heparina, contraceptivos hormonais e estojos de primeiros socorros.
6. Sem dataAlguns biológicos da 3002.15.20 (basiliximab, bevacizumab, daclizumab, etanercept, entre outros) e parte da 3002.14.00 ficam excluídos. A tarifa de 2% não cai.

O que muda para o setor

O acordo Mercosul–UE vale provisoriamente desde 1º de maio de 2026. No Brasil, ele foi aplicado pelo Decreto nº 12.953. Para a indústria de medicamentos, o efeito é desequilibrado: o lado europeu já estava quase todo aberto, e o lado brasileiro vai abrir agora.

Lado da exportação (tarifa da UE sobre o seu produto): 97,3% do que o Brasil vendeu à UE em 2025 já entrava com tarifa zero. Os 2,7% restantes pagavam até 6,5% e ficaram livres em maio de 2026. A oportunidade existe, mas o ganho de preço é pequeno.

Lado da importação (tarifa do Brasil sobre o produto europeu): a tarifa média brasileira no setor é de 7,9%, ou 6,2% ponderada pelo comércio. Ela vai cair até zero em quase todos os produtos, entre 2030 e 2036. Na prática, o remédio europeu vai ficar um pouco mais barato a cada 1º de janeiro. E a base já é enorme: em 2025 o Brasil importou US$ 7.606,1 milhões da UE no setor, contra US$ 217,7 milhões exportados.

Há ainda uma mudança que não aparece na tarifa. Empresas europeias passam a disputar compras públicas federais e estaduais em condições de igualdade. Para quem vende ao governo, essa é a parte que mais pesa. O Brasil tem 1.241 empresas ativas no setor (Receita Federal, março/2026), 361 delas microempresas e 147 de pequeno porte, concentradas em SP (473), MG (130) e GO (105).

Quais produtos ficam de fora e quais caem

Tarifa do Brasil sobre produtos europeus. Os cortes são anuais e iguais desde 2026.

Algumas linhas aparecem com duas categorias. É o caso de 3006.30.12 e 3006.30.17 (contrastes), que podem zerar em 2030 ou em 2036 conforme o subitem. As fontes consultadas detalham, na posição 3004, sobretudo os antibióticos. Para os demais medicamentos da 3004, consulte o Anexo do acordo. As planilhas SECEX são indicativas: em caso de dúvida vale o texto do acordo. Confirme sempre a NCM com o seu despachante.

Tarifa da UE sobre produtos brasileiros: todas as 55 linhas do capítulo 30 estão em zero desde 1º/5/2026. Isso vale para medicamentos (3003, 3004), vacinas e hemoderivados (3002), curativos (3005) e artigos da 3006.

Os números do setor com a União Europeia

Valores FOB em dólares, ComexStat (MDIC), atualizados até setembro de 2026. O acordo é aplicado desde 1º de maio de 2026: comparamos maio a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.

O que o Brasil mais vende do setor para a UE

O que o Brasil mais compra do setor da UE

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