EUDR: o que muda para frigoríficos e exportadores de carne bovina

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte. A terra de onde vem o gado não pode ter sido desmatada depois desse dia.
2. 29/6/2023Animais nascidos antes dessa data ficam fora do regulamento. Quem precisa provar a data de nascimento é o operador europeu.
3. 18/9/2026Entrou em vigor o Reg. Delegado 2026/2102. O couro saiu da lista e a língua bovina congelada entrou.
4. 30/12/2026As regras passam a valer para importadores europeus grandes e médios: carne fresca, refrigerada e congelada, miudezas, preparações e bovinos vivos.
5. 30/6/2027As regras passam a valer para operadores europeus que sejam pessoas físicas, microempresas ou pequenas empresas já constituídas até 31/12/2024.
6. 30/12/2027A língua bovina congelada (ex 0206 21 00) passa a ser coberta.

O que muda para o setor

O Regulamento (UE) 2023/1115, a EUDR, proíbe vender na União Europeia carne bovina ligada ao desmatamento. O produto só pode entrar se cumprir três condições ao mesmo tempo. Primeira: vir de terra não desmatada depois de 31/12/2020. Segunda: ter sido produzido de acordo com a lei brasileira. Terceira: estar coberto por uma declaração de due diligence entregue pelo importador europeu.

A obrigação legal é do operador europeu, ou seja, de quem coloca a carne no mercado da UE pela primeira vez, em geral o importador. O Brasil e as empresas brasileiras não têm obrigação legal direta pela EUDR. Na prática, porém, o importador só consegue declarar se você entregar as provas. Sem elas, ele não compra.

O ponto mais difícil para a pecuária é a geolocalização. Ela vale para todos os estabelecimentos onde o animal esteve: cria, recria e engorda. Segundo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio, os compromissos existentes, como o TAC da Carne, costumam verificar só o último estabelecimento por onde o gado passou. Além disso, o Brasil é classificado como país de risco padrão. Por isso, o importador precisa fazer a due diligence completa.

Classificamos o impacto como risco por dois motivos. O setor exporta à UE um volume relevante em produtos cobertos: cerca de US$ 1.012,7 milhões e 119.066 toneladas em 2025, segundo estimativa com dados ComexStat/MDIC. E rastrear os fornecedores indiretos ainda é difícil em boa parte da cadeia. A saída do couro da lista alivia uma parte da cadeia, mas não muda o quadro para a carne.

Quais produtos do setor estão na lista

O Anexo I cobre apenas bovinos do gênero Bos. Búfalos e bisões ficam fora. A marca "ex" quer dizer que só a parte do código que corresponde a esses bovinos está coberta.

Datas acima: regra para operadores europeus grandes e médios. Micro e pequenos operadores europeus têm até 30/6/2027, exceto no caso da língua congelada.

Saíram da lista pelo Reg. Delegado 2026/2102: couros e peles bovinos (ex 4101, ex 4104, ex 4107). Também ficam fora resíduos, produtos usados, amostras e produtos para ensaio.

Na exportação de 2025, quase tudo se concentrou em três NCM: carne desossada congelada (02023000, US$ 623,7 milhões), carne desossada fresca ou refrigerada (02013000, US$ 288,2 milhões) e preparações e conservas bovinas (16025000, US$ 99,9 milhões). A língua congelada somou só 2 toneladas.

Esses valores são estimativa. Os códigos "ex" e de 8 dígitos foram comparados pelos 6 primeiros dígitos. Por isso, parte do valor pode não estar coberta, por exemplo carne de búfalo, ou pode ser de preparações de outro segmento. Confirme a NCM de cada produto com o seu despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.