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Tarifaço dos EUA: o que muda para aeronaves e o setor aeroespacial
Quase tudo o que o setor aeroespacial brasileiro vende aos EUA está fora das novas sobretaxas de 25% e 12,5%, mas só quando o uso final é aeronáutico civil. Se a documentação falhar ou o uso não for civil, o mesmo produto pode pagar a tarifa normal mais 37,5 pontos.
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Em uma frase
Em 2025 o setor exportou US$ 3.050,6 milhões aos EUA e, pela nossa estimativa, 100% disso tem isenção, mas ela vale só para uso aeronáutico civil comprovado.
O calendário das tarifas
- 22/07/2026, 00h01 (hora do leste dos EUA)Começa a sobretaxa de 25% da Seção 301 contra o Brasil. Aeronaves civis, motores, partes e simuladores ficam isentos se o uso for aeronáutico civil.
- 24/07/2026, 00h01Começa a sobretaxa de 12,5% da ação «trabalho forçado». A exceção para uso aeronáutico civil também vale. Termina a sobretaxa global de 10% (Seção 122).
- 13/08/2026O Brasil abre na Camex um processo da Lei da Reciprocidade Econômica e pede consultas diplomáticas. O resultado ainda não foi publicado.
- 03/09/2026Entra em vigor a Seção 232 sobre drones (Proclamação 11055). Ainda não está confirmado se as sobretaxas 301 se somam a ela.
- 30/09/2026Brasil e EUA criam um grupo de trabalho para discutir um acordo. Os EUA devem enviar um documento de escopo.
- Até 04/11/2026Fica em consulta pública o formulário da CBP para restituir as tarifas IEEPA de 2025. O prazo e a forma de restituição para empresas brasileiras ainda devem ser confirmados.
O que muda para o setor
O setor de aeronaves e aeroespacial (capítulo 88 da NCM) tem 156 empresas ativas no Brasil. A maior parte fica em São Paulo (80), seguido de MG (13), PR (10), SC (10), RS (8) e RJ (8). As vendas aos EUA somaram US$ 2.689,0 milhões em 2024 e US$ 3.050,6 milhões em 2025. Quase tudo saiu de São Paulo: US$ 2.855,2 milhões em 2025.
A boa notícia: pela nossa estimativa, 100% das exportações de 2025 estão em códigos que têm exceção das duas sobretaxas da Seção 301, a de 25% e a de 12,5%. Só 0,0% cai direto nos 37,5%. Há uma condição importante: a exceção vale só para uso aeronáutico civil. Para ficar livre, o importador precisa comprovar esse uso final.
Os números recentes são positivos, mas leia com cuidado. Em agosto–setembro de 2026, já com as sobretaxas, o setor vendeu US$ 716,6 milhões aos EUA, contra US$ 388,5 milhões no mesmo período de 2025, uma alta de 84,5%. Em agosto e setembro de 2025 valia a sobretaxa IEEPA de 40%, que depois foi derrubada. Por isso a comparação não é limpa. Também em janeiro–junho, antes das sobretaxas 301, houve alta de 32,9% sobre 2025.
Entregas de aviões são grandes e irregulares. Dois meses não bastam para tirar conclusões de causa e efeito.
Quais produtos pagam e quais estão isentos
A tabela abaixo é uma estimativa pela posição de 6 dígitos. As listas oficiais usam o código HTS americano, de 8 ou 10 dígitos, e os dígitos 7 e 8 não coincidem com a NCM. Confirme sempre o código HTS com o seu importador.
| NCM | Produto | Exportado aos EUA em 2025 | Situação estimada |
|---|---|---|---|
| 8802.40.90 | Aviões acima de 15.000 kg vazios | US$ 1.561,1 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8802.40.01) |
| 8802.30.39 | Aviões a turbojato de 7.000 a 15.000 kg | US$ 1.165,3 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8802.30.01) |
| 8807.30.00 | Outras partes de aviões ou helicópteros | US$ 253,7 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8807.30.00) |
| 8807.20.00 | Trens de aterrissagem e partes | US$ 39,6 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8807.20.00) |
| 8807.10.00 | Hélices, rotores e partes | US$ 22,9 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8807.10.00) |
| 8802.20.10 | Aviões a hélice até 2.000 kg | US$ 2,9 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8802.20.01) |
| 8802.30.31 | Aviões a turbojato até 7.000 kg | US$ 2,0 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8802.30.01) |
| 8807.90.00 | Outras partes de veículos aéreos/espaciais | US$ 1,8 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8807.90.90) |
| 8806.94.00 | Drones (aeronaves não tripuladas) | US$ 0,9 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8806.94.00). Atenção: os drones também têm Seção 232 desde 03/09/2026, e a combinação com as 301 está INCERTA |
| 8801.00.00 | Balões, dirigíveis, planadores | US$ 0,1 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil |
| 8802.11.00 | Helicópteros até 2.000 kg | US$ 0,1 mi | Isento das duas só para uso aeronáutico civil (HTS 8802.11.01) |
| 8804.00.00 | Paraquedas e parapentes | US$ 0,1 mi | Paga MFN + 37,5% (25% + 12,5%) |
Fora do capítulo 88, muitos componentes também têm exceção só para uso aeronáutico civil. Exemplos: bombas e compressores (8413, 8414), motores e geradores elétricos (8501) e chicotes elétricos (8544.30). Se você fornece esse tipo de item para aviação, verifique o código.
Quanto do setor paga a sobretaxa
Exportações do setor aos EUA em 2025 (ComexStat/MDIC, FOB), por situação diante das duas sobretaxas da Seção 301. Estimativa pela posição de 6 dígitos: confira o código HTS exato do seu produto com o importador.
| Situação | % das exportações de 2025 |
|---|---|
| sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») | 100,0% |
| +37,5% (25% + 12,5%) | 0,0% |
Os produtos do setor mais vendidos aos EUA
| NCM | Produto | 2025 | Ago–set/2026 | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 88024090 | Outros aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios | US$ 1,6 bi | US$ 380 mi | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88023039 | Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, 7000 kg < peso <= 15000 kg, vazios | US$ 1,2 bi | US$ 270 mi | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88073000 | Outras partes de aviões ou de helicópteros | US$ 254 mi | US$ 50 mi | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88072000 | Trens de aterrissagem e suas partes, para veículos aéreos, etc. | US$ 40 mi | US$ 8,1 mi | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88071000 | Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc. | US$ 23 mi | US$ 2,8 mi | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88022010 | Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso não superior a 2.000 kg, vazios | US$ 2,9 mi | US$ 589 mil | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88023031 | Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios | US$ 2,0 mi | US$ 0 | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
| 88079000 | Outras partes para veículos aéreos/espaciais | US$ 1,8 mi | US$ 192 mil | sem sobretaxa só para usos ou artigos específicos (aeronáutico, farmacêutico, «Ex») |
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- Riscos para quem exporta aos EUA
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- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
Avião brasileiro paga tarifa de 37,5% nos EUA?
Pela nossa estimativa, não, se o uso for aeronáutico civil. Aviões, partes, trens de pouso e hélices estão nas exceções das duas sobretaxas 301 para esse uso. Sem prova do uso civil, podem pagar a tarifa normal mais 37,5%.
Peças de avião exportadas para os EUA pagam a sobretaxa de 25%?
Peças do capítulo 88 e vários componentes, como motores elétricos, bombas e fiação, estão isentos só quando destinados a aeronave civil. O importador deve guardar documentação do uso final.
Paraquedas e parapentes pagam tarifa nos EUA?
Sim. Pela estimativa, a posição 8804 não tem exceção e paga a tarifa normal mais 25% e 12,5%, ou seja, 37,5 pontos a mais.
Drones brasileiros pagam tarifa nos EUA?
Os drones têm exceção nas 301 para uso aeronáutico civil, mas desde 03/09/2026 há uma Seção 232 sobre drones. Ainda não está confirmado como as duas medidas se combinam. Consulte o importador.
Desde quando valem as novas tarifas dos EUA sobre o Brasil?
A de 25% vale desde 22/07/2026 e a de 12,5% desde 24/07/2026. As janelas de alívio para cargas em trânsito já fecharam.
A tarifa de 40% de 2025 ainda existe?
Não. A Suprema Corte dos EUA derrubou as tarifas IEEPA em 20/02/2026 e o governo as encerrou. A forma de restituição para empresas brasileiras ainda deve ser confirmada.
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Guia informativa, não é consultoria aduaneira. A situação de cada produto depende do código HTS americano de 8 ou 10 dígitos usado pelo importador; as listas mudam por ato do USTR.
Fontes
- USTR, Notice of Action, 91 FR 45516 (Seção 301 Brasil, 25%) e Annex I/II
- USTR, Notice of Action, 91 FR 47318 (Seção 301 trabalho forçado, 12,5%)
- CBP, CSMS #69302472 e #69326983
- Proclamação 11055 (Seção 232 drones), Federal Register 2026-16979
- Ministério das Relações Exteriores, nota à imprensa de 13/08/2026 (Lei da Reciprocidade)
- Federal Register 2026-20228 (restituição IEEPA, CBP)
- Space Money e Diário do Grande ABC (reunião de 31/08/2026 e grupo de trabalho de 30/09/2026)
- USTR — Section 301, 91 FR 45516 e 91 FR 47318 (listas de exceção)
- ComexStat/MDIC — exportações para os Estados Unidos por NCM
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)