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Acordo Mercosul–UE · lista oficial

Acordo Mercosul–UE: cronograma das tarifas do Brasil sobre produtos europeus

Lista pesquisável das 10.728 linhas NCM: quando a tarifa do Brasil sobre cada produto europeu chega a zero, categoria e tarifa base.

Esta é a oferta do Brasil no acordo Mercosul–União Europeia: para cada uma das 10.728 linhas NCM, a categoria de desgravação, a tarifa base e quando a tarifa sobre o produto europeu chega a zero. A categoria n quer dizer tarifa zero em 1º de janeiro de 2026+n, com cortes anuais iguais desde 1º/5/2026; 942 linhas (categoria E) ficam fora do acordo. É a lista da concorrência europeia no mercado brasileiro.

Os 6 primeiros dígitos do código coincidem com a NCM; os seguintes podem ser diferentes de um país para outro. Confirme a classificação do seu produto com o despachante. Em caso de divergência, vale o texto do acordo publicado.

10.728 linhas

NCMPosição (SH4)ProdutoCategoriaTarifa baseQuando zeraGuia
0101.21.00Cavalos, asininos e muares, vivosReprodutores de raça pura00%já era zero
0101.29.00Cavalos, asininos e muares, vivosOutros02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0101.30.00Cavalos, asininos e muares, vivosAsininos44%zero em 1º/1/2030
0101.90.00Cavalos, asininos e muares, vivosOutros44%zero em 1º/1/2030
0102.21.10Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0102.21.90Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.29.11Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0102.29.19Animais vivos da espécie bovinaOutros42%zero em 1º/1/2030
0102.29.90Animais vivos da espécie bovinaOutros02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0102.31.10Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0102.31.90Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0102.39.11Animais vivos da espécie bovinaPrenhes ou com cria ao pé02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0102.39.19Animais vivos da espécie bovinaOutros42%zero em 1º/1/2030
0102.39.90Animais vivos da espécie bovinaOutros02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0102.90.00Animais vivos da espécie bovinaOutros00%já era zero
0103.10.00Animais vivos da espécie suínaReprodutores de raça pura00%já era zero
0103.91.00Animais vivos da espécie suínaDe peso inferior a 50 kg02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0103.92.00Animais vivos da espécie suínaDe peso igual ou superior a 50 kg02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0104.10.11Prenhes ou com cria ao pé00%já era zero
0104.10.19Outros00%já era zero
0104.10.90Outros02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0104.20.10Reprodutores de raça pura00%já era zero
0104.20.90Outros02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.11.10Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…De linhas puras ou híbridas, para reprodução00%já era zero
0105.11.90Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Outros02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.12.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Peruas e perus02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.13.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Patos02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.14.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Gansos02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.15.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Galinhas-d'angola (pintadas)02%zero desde a entrada em vigor (2026)
0105.94.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Aves da espécie Gallus domesticus44%zero em 1º/1/2030
0105.99.00Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e…Outros44%zero em 1º/1/2030
0106.11.00Outros animais vivosPrimatas44%zero em 1º/1/2030
0106.12.00Outros animais vivosBaleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); peixes-boi (manatins) e dugongos 44%zero em 1º/1/2030
0106.13.00Outros animais vivosCamelos e outros camelídeos (Camelidae)44%zero em 1º/1/2030
0106.14.00Outros animais vivosCoelhos e lebres44%zero em 1º/1/2030
0106.19.00Outros animais vivosOutros44%zero em 1º/1/2030
0106.20.00Outros animais vivosRépteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)44%zero em 1º/1/2030
0106.31.00Outros animais vivosAves de rapina44%zero em 1º/1/2030
0106.32.00Outros animais vivosPsitaciformes (incluindo os papagaios, os periquitos, as araras e as catatuas)44%zero em 1º/1/2030
0106.33.10Outros animais vivosAvestruzes (Struthio camelus), para reprodução00%já era zero
0106.33.90Outros animais vivosOutros44%zero em 1º/1/2030
0106.39.00Outros animais vivosOutras44%zero em 1º/1/2030
0106.41.00Outros animais vivosAbelhas44%zero em 1º/1/2030
0106.49.00Outros animais vivosOutros44%zero em 1º/1/2030
0106.90.00Outros animais vivosOutros44%zero em 1º/1/2030
0201.10.00Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasCarcaças e meias-carcaças810%zero em 1º/1/2034guia →
0201.20.10Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasQuartos dianteiros810%zero em 1º/1/2034guia →
0201.20.20Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasQuartos traseiros810%zero em 1º/1/2034guia →
0201.20.90Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasOutras810%zero em 1º/1/2034guia →
0201.30.00Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradasDesossadas1012%zero em 1º/1/2036guia →
0202.10.00Carnes de animais da espécie bovina, congeladasCarcaças e meias-carcaças810%zero em 1º/1/2034guia →
0202.20.10Carnes de animais da espécie bovina, congeladasQuartos dianteiros810%zero em 1º/1/2034guia →
0202.20.20Carnes de animais da espécie bovina, congeladasQuartos traseiros810%zero em 1º/1/2034guia →
0202.20.90Carnes de animais da espécie bovina, congeladasOutras810%zero em 1º/1/2034guia →
0202.30.00Carnes de animais da espécie bovina, congeladasDesossadas1012%zero em 1º/1/2036guia →
0203.11.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Carcaças e meias-carcaças810%zero em 1º/1/2034guia →
0203.12.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados810%zero em 1º/1/2034guia →
0203.19.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Outras810%zero em 1º/1/2034guia →
0203.21.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Carcaças e meias-carcaças1010%zero em 1º/1/2036guia →
0203.22.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados810%zero em 1º/1/2034guia →
0203.29.00Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas…Outras1010%zero em 1º/1/2036guia →
0204.10.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034
0204.21.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças810%zero em 1º/1/2034
0204.22.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Outras peças não desossadas810%zero em 1º/1/2034
0204.23.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Desossadas810%zero em 1º/1/2034
0204.30.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas810%zero em 1º/1/2034
0204.41.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carcaças e meias-carcaças810%zero em 1º/1/2034
0204.42.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Outras peças não desossadas810%zero em 1º/1/2034
0204.43.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Desossadas810%zero em 1º/1/2034
0204.50.00Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas…Carnes de animais da espécie caprina810%zero em 1º/1/2034
0205.00.00Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar…Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congelada410%zero em 1º/1/2030
0206.10.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.21.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Línguas810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.22.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Fígados810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.29.10Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Rabos810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.29.90Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outros810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.30.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Da espécie suína, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.41.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Fígados810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.49.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outras810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.80.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outras, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0206.90.00Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína…Outras, congeladas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.11.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.12.10Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Com miudezas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.12.20Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Sem miudezas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.13.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.11Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Peitos410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.12Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Coxas com sobrecoxas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.13Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Asas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.19Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.21Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.22Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Peitos410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.23Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Coxas com sobrecoxas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.24Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Carne mecanicamente separada410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.29Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.31Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Fígados410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.32Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Moelas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.33Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Corações410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.34Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pés e patas410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.14.39Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras410%zero em 1º/1/2030guia →
0207.24.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.25.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, congeladas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.26.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.27.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Pedaços e miudezas, congelados810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.41.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.42.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, congeladas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.43.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.44.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.45.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, congeladas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.51.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.52.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Não cortadas em pedaços, congeladas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.53.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.54.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, frescas ou refrigeradas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.55.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…Outras, congeladas810%zero em 1º/1/2034guia →
0207.60.00Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou…De galinhas-d'angola (pintadas)810%zero em 1º/1/2034guia →
0208.10.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De coelhos ou lebres410%zero em 1º/1/2030
0208.30.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De primatas810%zero em 1º/1/2034
0208.40.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dug810%zero em 1º/1/2034
0208.50.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)810%zero em 1º/1/2034
0208.60.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…De camelos e outros camelídeos (Camelidae)810%zero em 1º/1/2034
0208.90.00Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas…Outras810%zero em 1º/1/2034
0209.10.11Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Fresco, refrigerado ou congelado46%zero em 1º/1/2030
0209.10.19Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Outros46%zero em 1º/1/2030
0209.10.21Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Fresca, refrigerada ou congelada46%zero em 1º/1/2030
0209.10.29Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Outras46%zero em 1º/1/2030
0209.90.00Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves…Outros46%zero em 1º/1/2030
0210.11.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.12.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.19.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Outras810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.20.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Carnes da espécie bovina810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.91.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De primatas810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.92.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De baleias, golfinhos e botos (mamíferos da ordem Cetacea); de peixes-boi (manatins) e dug810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.93.00Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.11Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…De galos e de galinhas810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.19Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Outras810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.20Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Carnes da espécie ovina810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.30Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Carnes da espécie cavalar810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.40Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Miudezas comestíveis810%zero em 1º/1/2034guia →
0210.99.90Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura…Outras810%zero em 1º/1/2034guia →
0301.11.10Peixes vivosAruanã (Osteoglossum bicirrhosum)410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.11.90Peixes vivosOutros410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.19.00Peixes vivosOutros810%zero em 1º/1/2034guia →
0301.91.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.91.90Peixes vivosOutras410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.92.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.92.90Peixes vivosOutras410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.93.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.93.90Peixes vivosOutras410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.94.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.94.90Peixes vivosOutras410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.95.10Peixes vivosPara reprodução00%já era zeroguia →
0301.95.90Peixes vivosOutros410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.99.11Peixes vivosTilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos00%já era zeroguia →
0301.99.12Peixes vivosEsturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stel00%já era zeroguia →
0301.99.19Peixes vivosOutros00%já era zeroguia →
0301.99.91Peixes vivosTilápias (Tilapia spp., Oreochromis spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos810%zero em 1º/1/2034guia →
0301.99.92Peixes vivosEsturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stel410%zero em 1º/1/2030guia →
0301.99.99Peixes vivosOutros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.11.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, O410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.13.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Salmões-do-pacífico (Oncorhynchus nerka, Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorh410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.14.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.19.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.21.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, H410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.22.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Solha (Pleuronectes platessa)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.23.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Linguados (Solea spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.24.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pregado (Psetta maxima)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.29.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.31.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.32.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.33.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.34.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.35.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.36.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.39.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.41.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.42.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Anchoita (Engraulis anchoita)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.42.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.43.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchar410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.44.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.45.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Carapaus (Trachurus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.46.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.47.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Espadarte (Xiphias gladius)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.49.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.49.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.51.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pa00%já era zeroguia →
0302.52.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.53.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.54.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.55.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.56.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.59.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.71.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tilápias (Oreochromis spp.)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0302.72.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Bagre americano (Ictalurus punctatus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.72.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.73.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., 410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.74.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Enguias (Anguilla spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.79.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.81.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Cação e outros tubarões410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.82.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Raias (Rajidae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.83.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Merluza negra (Dissostichus eleginoides)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.83.20Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Merluza antártica (Dissostichus mawsoni)810%zero em 1º/1/2034guia →
0302.84.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Robalos (Dicentrarchus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.85.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Esparídeos (Sparidae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pargo (Lutjanus purpureus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.21Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Cherne-poveiro (Polyprion americanus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.22Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Garoupas (Acanthistius spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.23Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Esturjão (Acipenser baerii)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.24Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Peixes-rei (Atherina spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.31Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Curimatãs (Prochilodus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.32Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0302.89.33Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Surubins (Pseudoplatystoma spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.34Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.35Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Piaus (Leporinus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.36Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tainhas (Mugil spp.)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0302.89.37Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pirarucu (Arapaima gigas)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.38Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pescadas (Cynoscion spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.41Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.42Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Dourada (Brachyplatystoma flavicans)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.43Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Pacu (Piaractus mesopotamicus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.44Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tambaqui (Colossoma macropomum)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.45Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.89.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.91.10Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Ovas de tainhas (Mugil spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.91.90Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.92.00Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Barbatanas de tubarão410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.99.00 EX EXPeixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0302.99.00 EX EXPeixes frescos ou refrigerados, exceto os filés de peixes e…Outros810%zero em 1º/1/2034guia →
0303.11.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Salmão-do-pacífico (salmão-vermelho) (Oncorhynchus nerka)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.12.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros salmões-do-pacífico (Oncorhynchus gorbuscha, Oncorhynchus keta, Oncorhynchus tschaw410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.13.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Salmão-do-atlântico (Salmo salar) e salmão-do-danúbio (Hucho hucho)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.14.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, O410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.19.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.23.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tilápias (Oreochromis spp.)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0303.24.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bagre americano (Ictalurus punctatus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.24.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.25.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Carpas (Cyprinus spp., Carassius spp., Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., 410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.26.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Enguias (Anguilla spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.29.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.31.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, H410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.32.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Solha (Pleuronectes platessa)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.33.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Linguados (Solea spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.34.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pregado (Psetta maxima)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.39.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.41.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Albacora-branca (atum) (Thunnus alalunga)010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.42.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Albacora-laje (atum) (Thunnus albacares)010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.43.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bonito-listrado (Gaiado*) (Katsuwonus pelamis)010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.44.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Albacora-bandolim (atum) (Thunnus obesus)010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.45.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Atuns-azuis (atuns) (Thunnus thynnus, Thunnus orientalis)010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.46.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Atum-azul do sul (atum) (Thunnus maccoyii)010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.49.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros010%zero desde a entrada em vigor (2026)guia →
0303.51.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.53.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchar410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.54.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.55.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Carapaus (Trachurus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.56.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.57.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Espadarte (Xiphias gladius)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.59.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.59.20Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Anchoita (Engraulis anchoita)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.59.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.63.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Bacalhau-do-atlântico (Gadus morhua), bacalhau-da-groelândia (Gadus ogac) e bacalhau-do-pa00%já era zeroguia →
0303.64.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Hadoque (Arinca*) (Melanogrammus aeglefinus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.65.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Saithe (Escamudo*) (Pollachius virens)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.66.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.)810%zero em 1º/1/2034guia →
0303.67.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0303.68.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.69.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Merluza rosada (Macruronus magellanicus)810%zero em 1º/1/2034guia →
0303.69.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.11Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Inteiro410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.12Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Eviscerado, sem cabeça e sem barbatanas410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.13Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Em pedaços, com pele410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.14Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Em pedaços, sem pele410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.19Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.81.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.82.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Raias (Rajidae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.11Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Evisceradas, sem cabeça e sem cauda410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.19Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outras410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.83.21Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Evisceradas, sem cabeça e sem cauda810%zero em 1º/1/2034guia →
0303.83.29Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outras410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.84.00Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Robalos (Dicentrarchus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.10Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Corvina (Micropogonias furnieri)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.20Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pescadas (Cynoscion spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.32Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pargo (Lutjanus purpureus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.33Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Peixe-sapo (Lophius gastrophysus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.41Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Cherne-poveiro (Polyprion americanus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.42Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Garoupas (Acanthistius spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.43Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tainhas (Mugil spp.)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0303.89.44Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Esturjões (Acipenser baerii, Acipenser gueldenstaedtii, Acipenser persicus, Acipenser stel410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.45Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Peixes-rei (Atherina spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.46Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Nototenias (Patagonotothen spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.51Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Curimatãs (Prochilodus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.52Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tilápias (Tilapia spp., Sarotherodon spp., Danakilia spp.; seus híbridos)E10%excluído: a tarifa não caiguia →
0303.89.53Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Surubins (Pseudoplatystoma spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.54Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Traíra (Hoplias malabaricus & H. cf. lacerdae)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.55Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Piaus (Leporinus spp.)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.56Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pirarucu (Arapaima gigas)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.61Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.62Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Dourada (Brachyplatystoma flavicans)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.63Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Pacu (Piaractus mesopotamicus)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.64Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tambaqui (Colossoma macropomum)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.65Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Tambacu (híbrido de tambaqui e pacu)410%zero em 1º/1/2030guia →
0303.89.90Peixes congelados, exceto os filés de peixes e outra carne…Outros410%zero em 1º/1/2030guia →

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Fontes: SECEX/MDIC, Oferta do Brasil à UE — cronograma de desgravação (NCM 2026, versão de 19/05/2026, indicativa); Acordo, Anexo 2-A e Apêndice 2-A-2.

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