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Guia do setor · Bebidas

Acordo Mercosul–UE: o que muda para cachaça e destilados

O acordo abre a Europa para a cachaça engarrafada, com tarifa zero em 1º/1/2030, e cria uma cota sem tarifa para cachaça a granel que chega a 2.400 toneladas. No mesmo prazo, gim, vodca, licores e uísques europeus engarrafados perdem a tarifa de 20% no Brasil, e o Brasil já importa da UE seis vezes mais destilados do que exporta para lá.

Guia gratuitaOportunidades e riscosAtualizada em 8 de outubro de 2026
2.876empresas do setor no BrasilReceita Federal, CNPJ ativos
US$ 7,7 miexportações para a UE em 2025importações: US$ 45 mi
-6%exportações para a UE desde maiomai–set/2026 vs 2025
+29%importações da UE desde maiomai–set/2026 vs 2025
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Em uma frase

Em 1º/1/2030 caem a zero tanto a tarifa europeia sobre a cachaça engarrafada quanto a tarifa brasileira de 20% sobre gim, vodca, licores e uísques europeus engarrafados: você tem pouco mais de três anos para se preparar dos dois lados.

Quando muda: o calendário

  1. maio de 2026O acordo entra em vigor. No Brasil, o uísque europeu a granel com mais de 50% vol. (NCM 2208.30.10, tarifa base de 12%) passa a ter tarifa zero, e as linhas com tarifa de 20% recebem o primeiro de cinco cortes. Na UE, abre a cota de rum e cachaça a granel: 400 toneladas no Ano 0 (até 31/12/2026).
  2. 1º de janeiro de 2027Novo corte na tarifa brasileira sobre gim, vodca, licores, aguardentes de uva e uísques europeus engarrafados. A cota europeia para cachaça a granel sobe para 800 toneladas.
  3. 1º de janeiro de 2028Mais um corte nas tarifas brasileiras. A cota europeia sobe para 1.200 toneladas (1.600 em 2029).
  4. 1º de janeiro de 2030Tarifa zero no Brasil para as linhas da categoria 4 (2208.20.00, 2208.30.20, 2208.40.00, 2208.50.00, 2208.60.00, 2208.70.00 e 2208.90.00). Na UE, tarifa zero para a cachaça e o rum engarrafados em garrafas de menos de 2 litros. A cota a granel sobe para 2.000 toneladas.
  5. 1º de janeiro de 2031A cota europeia para rum e cachaça a granel atinge o volume máximo, de 2.400 toneladas por ano, com tarifa zero dentro da cota.
  6. 1º de janeiro de 2041Último corte: zera a tarifa brasileira sobre a linha 2208.30.90 (outros uísques), que tinha tarifa base de 20%.

O que muda para o setor

O acordo mexe com o seu negócio de dois lados. No lado europeu, a cachaça engarrafada em garrafas de menos de 2 litros fica livre de tarifa em 1º/1/2030. Hoje ela paga, segundo a Agência Brasil e o Sebrae, cerca de 8%. A cachaça a granel ganha uma cota com tarifa zero, que começa em 400 toneladas em 2026 e chega a 2.400 toneladas por ano a partir de 2031.

No lado brasileiro, quase todos os destilados europeus engarrafados pagavam 20% para entrar no Brasil. Essa tarifa cai em cortes anuais iguais e zera em 1º/1/2030. Isso vale para gim, vodca, licores, aguardentes de uva, rum e uísque engarrafado. Se você produz gim, vodca ou licor no Brasil, a concorrência europeia vai ficar mais barata ano a ano.

O tamanho dos dois fluxos é muito diferente. Em 2025, o Brasil exportou US$ 7,7 milhões em destilados (posição 2208) para a UE e importou US$ 44,9 milhões de lá. Por isso o impacto é misto: há uma porta aberta para a cachaça, mas a pressão sobre outros destilados nacionais é maior.

O setor tem 2.876 empresas ativas no Brasil, e 2.222 delas são microempresas. Minas Gerais concentra 993 empresas, mas exportou só US$ 0,4 milhão para a UE em 2025. A maior parte das vendas à Europa sai de São Paulo (US$ 3,6 milhões), do Rio de Janeiro e de Pernambuco.

Quais produtos ficam de fora e quais caem

Nenhum produto do setor ficou excluído (categoria E). O que muda é o prazo. Confirme sempre a NCM exata do seu produto com o despachante.

Tarifa do Brasil sobre destilados europeus (concorrência no mercado interno):

NCMProdutoTarifa baseTarifa zero em
2208.30.10Uísque com mais de 50% vol., em recipientes grandes (a granel)12%1º/5/2026 (já zerou)
2208.20.00Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas20%1º/1/2030
2208.30.20Uísque em embalagens de até 2 litros20%1º/1/2030
2208.40.00Rum e outras aguardentes de cana (inclui a linha da cachaça)20%1º/1/2030
2208.50.00Gim e genebra20%1º/1/2030
2208.60.00Vodca20%1º/1/2030
2208.70.00Licores20%1º/1/2030
2208.90.00Outros destilados20%1º/1/2030
2208.30.90Outros uísques20%1º/1/2041

Tarifa da UE sobre destilados brasileiros (oportunidade de exportar):

  • Cachaça e rum engarrafados, garrafas de menos de 2 litros (na UE, linha 2208.40.11 e similares): tarifa zero em 1º/1/2030, em cortes anuais.
  • Cachaça e rum a granel: cota RM com tarifa zero. Volumes: 400 t em 2026, 800 t em 2027, 1.200 t em 2028, 1.600 t em 2029, 2.000 t em 2030 e 2.400 t a partir de 2031 (em equivalente de álcool puro, segundo o anexo). Acima da cota, a tarifa normal continua.
  • Rum de valor acima de 7,9 € por litro de álcool puro (2208.40.31): tarifa zero desde 1º/5/2026.
  • Conhaques, aguardentes de uva e uísques: a tarifa europeia já era zero.

Pelo comércio de 2025, 89,1% do que o Brasil vende à UE nessas linhas já entrava sem tarifa, e 3,6% zera até 2030. Os outros 7,3% ficam em linhas sem eliminação total e dependem de cota.

Os números do setor com a União Europeia

Valores FOB em dólares, ComexStat (MDIC), atualizados até setembro de 2026. O acordo é aplicado desde 1º de maio de 2026: comparamos maio a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.

20242025Desde maio/2026Variação
Exportações do Brasil para a UEUS$ 7,0 miUS$ 7,7 miUS$ 3,6 mi-6%
Importações do Brasil vindas da UEUS$ 33 miUS$ 45 miUS$ 25 mi+29%

O que o Brasil mais vende do setor para a UE

SH4Produto2025
2208Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosasUS$ 7,7 mi

O que o Brasil mais compra do setor da UE

SH4Produto2025
2208Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosasUS$ 45 mi

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  • Riscos: a concorrência europeia no Brasil
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  • Insumos e máquinas mais baratos
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Perguntas frequentes

Quando a cachaça vai entrar sem imposto na União Europeia?

A cachaça engarrafada em garrafas de menos de 2 litros terá tarifa zero na UE em 1º/1/2030, com cortes anuais até lá. A granel, já existe uma cota com tarifa zero desde maio de 2026.

Qual o tamanho da cota de cachaça a granel no acordo Mercosul–UE?

São 400 toneladas em 2026, subindo a cada ano até 2.400 toneladas a partir de 2031, com tarifa zero dentro da cota. Para usar, é preciso o certificado de cota previsto na Portaria Secex nº 492/2026.

Gim, vodca e uísque europeus vão ficar mais baratos no Brasil?

A tarifa de importação de 20% cai em cortes anuais e zera em 1º/1/2030 para gim, vodca, licores e uísque engarrafado. A linha 2208.30.90 (outros uísques) só zera em 2041. O preço final também depende de câmbio, impostos internos e margens.

As importações de destilados europeus já aumentaram com o acordo?

De maio a setembro de 2026 cresceram 29,4% sobre o mesmo período de 2025, contra 0,1% em jan–abr. A alta coincide com o acordo, mas são poucos meses e há outros fatores, então convém cautela.

Algum destilado ficou fora do acordo Mercosul–UE?

Não. Nenhuma linha do setor foi excluída. O que muda é o prazo: a maioria zera em 2030, e uma linha de uísque só zera em 2041.

Preciso de algum documento novo para exportar cachaça com desconto?

Sim. Para ter a tarifa preferencial é preciso comprovar a origem (Portaria Secex nº 490/2026) e, no caso da cota a granel, obter o certificado de cota (Portaria Secex nº 492/2026). Confirme os detalhes com seu despachante.

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Guia informativa, não é consultoria jurídica, tributária ou aduaneira.

Fontes

  • Anexo 2-A do Acordo Provisório de Comércio Mercosul–UE (cronogramas tarifários e cotas)
  • Decreto nº 12.953, de 28/04/2026
  • MDIC / Siscomex – resumo das cotas do acordo
  • CNA – Anexo 1: Cotas ofertadas pela União Europeia
  • Agência Sebrae – análise sobre a cachaça no acordo
  • Agência Brasil – resumo do acordo por produto
  • Portarias Secex nº 490/2026 e nº 492/2026 (via Mazzucco&Mello)
  • Comissão Europeia – fichas setoriais do acordo (máquinas e aparelhos)
  • Food Ingredients First – reação do setor europeu de destilados
  • ComexStat/MDIC — exportações e importações por posição SH4, bloco União Europeia
  • Receita Federal — cadastro CNPJ, estabelecimentos ativos (março de 2026)