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Acordo Mercosul–UE: o que muda para laticínios e queijos
O acordo abre o Brasil aos queijos e ao leite em pó europeus só por cotas, que crescem ano a ano até o fim de dez anos. Mozarela, soro de leite e vários lácteos ficam fora, e exportar para a Europa continua difícil por exigências sanitárias, não só por tarifa.
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Em uma frase
Mozarela e soro de leite ficam fora do acordo, mas os demais queijos europeus vão entrar por uma cota que chega a 30 mil toneladas ao fim de dez anos: use esse prazo para ganhar competitividade.
Quando muda: o calendário
- 1º de maio de 2026Acordo começa a valer (Decreto nº 12.953/2026). Abrem as cotas de queijos e leite em pó dos dois lados. Na UE, a cota do Mercosul para queijos é de 3.000 t e a de leite em pó de 1.000 t, com só 10% de desconto. Leite fluido e pasta de espalhar começam a cair nos dois sentidos. 344 indicações geográficas europeias passam a ser protegidas no Mercosul.
- 3 de setembro de 2026Nova exigência da UE sobre antimicrobianos de uso humano em animais, segundo o MAPA. É mais um requisito para quem quer exportar lácteos ao bloco.
- 1º de janeiro de 2027Ano 1: cota da UE para queijos do Mercosul sobe para 6.000 t e a de leite em pó para 2.000 t, com 20% de desconto dentro da cota. Novo corte anual nas tarifas de leite fluido e pasta de espalhar.
- 1º de janeiro de 2031Ano 5: cota da UE para queijos chega a 18.000 t e a de leite em pó a 6.000 t, com 60% de desconto dentro da cota.
- 1º de janeiro de 2036Leite fluido (0401) e pasta de espalhar (0405.20) com tarifa zero nos dois sentidos. Cotas da UE no volume final: 30.000 t de queijos e 10.000 t de leite em pó, sem tarifa dentro da cota. Do lado brasileiro, as cotas para queijos e leite em pó europeus completam o cronograma de dez anos (30 mil t e 10 mil t, segundo a CNA).
O que muda para o setor
Você faz parte de um setor grande: são 12.661 empresas ativas, a maioria microempresas (8.355). Minas Gerais lidera com 2.565 empresas, seguida de São Paulo (1.637) e Paraná (1.027).
O comércio de lácteos com a Europa é pequeno e desequilibrado. Em 2025, o Brasil vendeu US$ 1,0 milhão à UE e comprou US$ 29,0 milhões. Quase tudo o que entra é queijo (US$ 19,4 milhões), soro de leite (US$ 5,0 milhões) e manteiga (US$ 4,6 milhões).
O acordo protege bastante o setor. Pelas linhas tarifárias brasileiras, 96,1% do que o Brasil importou da UE em 2025 não terá tarifa zerada. Queijos e leite em pó europeus só entram mais baratos dentro de cotas anuais. Acima da cota, a tarifa cheia continua valendo. Mesmo assim, o risco é real: a cota de queijos cresce até 30 mil toneladas, e a concorrência europeia vai aumentar nas gôndolas de queijos finos.
Para exportar, a tarifa não é o principal obstáculo. Segundo o MAPA, o Brasil ainda não tem controle de resíduos para lácteos aprovado pela UE. Por isso o impacto é classificado como risco: a concorrência europeia pesa mais do que a chance de vender à Europa, pelo menos nos próximos anos.
Quais produtos ficam de fora e quais caem
Tarifa do Brasil sobre o produto europeu (concorrência aqui dentro)
| Código (NCM) | Produto | Tarifa base | O que acontece |
|---|---|---|---|
| 0406.10.10 | Mozarela | 28% | Excluído: não cai |
| 0406.10.90, 0406.20.00, 0406.30.00, 0406.40.00, 0406.90.30, 0406.90.90 | Outros queijos frescos, ralados, fundidos, azuis, outros | 16% | Cota: desconto só dentro de uma quantidade anual |
| 0406.90.10, 0406.90.20 | Queijos de massa dura e semidura | 28% | Cota: desconto só dentro de uma quantidade anual |
| 0402.10, 0402.21, 0402.29 | Leite em pó e creme de leite em pó | 16% a 28% | Cota: desconto só dentro de uma quantidade anual |
| 0402.91.00, 0402.99.00 | Leite condensado e evaporado | 14% e 28% | Excluído |
| 0401 (todas as linhas) | Leite e nata fluidos, inclusive UHT | 12% a 14% | Cai todo ano. Zero em 1º/1/2036 |
| 0403.20.00 | Iogurte | 16% | Desconto fixo de 50%, não zera |
| 0403.90.00 | Outros leites fermentados | 16% | Excluído |
| 0404.10.00, 0404.90.00 | Soro de leite e outros | 28% e 14% | Excluído |
| 0405.10.00 | Manteiga | 16% | Desconto fixo de 30%, não zera |
| 0405.20.00 | Pasta de espalhar láctea | 16% | Cai todo ano. Zero em 1º/1/2036 |
| 0405.90.10, 0405.90.90 | Butter oil e outras gorduras do leite | 16% | Excluído |
Tarifa da UE sobre o produto brasileiro (chance de exportar)
- Queijos (0406): quase todos entram na cota de queijos do Mercosul. A mozarela (0406.10.30) fica excluída.
- Leite em pó (0402.10, 0402.21, 0402.29): cota de leite em pó. Leite condensado e evaporado (0402.91, 0402.99) ficam excluídos.
- Leite fluido (0401): zero em 1º/1/2036.
- Iogurte (0403.20): a maioria das linhas tem desconto fixo de 50%. A linha 0403.20.41 (tarifa base 12,8%) zera em 1º/1/2036.
- Outros leites fermentados (0403.90) e soro (0404): excluídos.
- Manteiga (0405.10): desconto fixo de 30%. Pasta de espalhar (0405.20) zera em 2036. Butter oil e outras gorduras (0405.90) ficam excluídos.
As planilhas oficiais são indicativas: em caso de dúvida, vale o texto do acordo. Confirme a NCM exata do seu produto com o despachante.
Os números do setor com a União Europeia
Valores FOB em dólares, ComexStat (MDIC), atualizados até setembro de 2026. O acordo é aplicado desde 1º de maio de 2026: comparamos maio a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
| 2024 | 2025 | Desde maio/2026 | Variação | |
|---|---|---|---|---|
| Exportações do Brasil para a UE | US$ 1,0 mi | US$ 980 mil | US$ 476 mil | +3% |
| Importações do Brasil vindas da UE | US$ 28 mi | US$ 29 mi | US$ 13 mi | +5% |
O que o Brasil mais vende do setor para a UE
| SH4 | Produto | 2025 |
|---|---|---|
| 0406 | Queijos e requeijão | US$ 396 mil |
| 0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | US$ 237 mil |
| 0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | US$ 122 mil |
| 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de a | US$ 120 mil |
| 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite | US$ 104 mil |
| 0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, | US$ 2 mil |
O que o Brasil mais compra do setor da UE
| SH4 | Produto | 2025 |
|---|---|---|
| 0406 | Queijos e requeijão | US$ 19 mi |
| 0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, | US$ 5,0 mi |
| 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite | US$ 4,6 mi |
| 0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes | US$ 3 mil |
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- Oportunidades para quem exporta
- Riscos: a concorrência europeia no Brasil
- De onde vêm os concorrentes europeus
- Insumos e máquinas mais baratos
- O que fazer agora: checklist
Perguntas frequentes
O acordo Mercosul–UE zera a tarifa do queijo europeu no Brasil?
Não para todo o volume. Os queijos europeus, exceto a mozarela, só têm desconto dentro de uma cota anual, que segundo a CNA chega a 30 mil toneladas ao fim de dez anos. Acima da cota, a tarifa cheia de 16% ou 28% continua valendo.
A mozarela europeia fica mais barata com o acordo?
Não. A mozarela (0406.10.10) está excluída: a tarifa brasileira de 28% não cai. Na UE, a mozarela também ficou fora.
Posso exportar queijo brasileiro para a Europa sem tarifa?
Só dentro da cota do Mercosul, que começa com 3.000 t e 10% de desconto em 2026 e chega a 30.000 t sem tarifa a partir do Ano 10. Antes disso, você precisa cumprir as regras sanitárias da UE, como SIF, registro no TRACES-NT e controle de resíduos.
Quando o leite europeu terá tarifa zero no Brasil?
O leite e a nata fluidos (0401), inclusive UHT, têm a tarifa cortada todo ano até chegar a zero em 1º/1/2036. O leite em pó entra por cota, e o leite condensado e evaporado ficam excluídos.
Ainda posso usar o nome parmesão ou outros nomes europeus no meu queijo?
Desde 1º/5/2026 o Mercosul protege 344 indicações geográficas europeias. Consulte a lista oficial para saber se o nome que você usa está afetado e em que condições. Na dúvida, procure orientação especializada.
O soro de leite importado da Europa vai ficar mais barato?
Não. O soro de leite (0404) está excluído do acordo nos dois sentidos, e a tarifa brasileira de 28% ou 14% continua igual.
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Guia informativa, não é consultoria jurídica, tributária ou aduaneira.
Fontes
- Cronogramas tarifários do Acordo Provisório de Comércio Mercosul–UE (planilhas SECEX/MDIC; em caso de divergência vale o texto do acordo)
- Decreto nº 12.953, de 28/04/2026
- Fichas setoriais da Comissão Europeia sobre o acordo
- CNA – análise do acordo Mercosul–UE (lácteos)
- Embrapa / Insper – estudo apresentado na ANPEC 2025
- MAPA – Adidância agrícola em Bruxelas (requisitos para lácteos)
- SBT News – entrevista com João Pedro Stédile (02/05/2026)
- Regulamento (UE) 2026/687 (salvaguarda agrícola)
- ComexStat/MDIC — exportações e importações por posição SH4, bloco União Europeia
- Receita Federal — cadastro CNPJ, estabelecimentos ativos (março de 2026)