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Acordo Mercosul–UE: o que muda para couro e artefatos de couro
Para quem curte e exporta couro, o acordo é uma boa notícia. A UE zera as tarifas sobre o couro brasileiro, parte já em maio de 2026 e o resto até 1º/1/2030. Para quem fabrica bolsas, cintos e roupas de couro, quase nada muda no mercado interno: esses produtos europeus foram excluídos e continuam pagando 20% para entrar no Brasil.
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Em uma frase
Até 1º/1/2030, a tarifa europeia de até 6,5% sobre o couro brasileiro chega a zero. Já as bolsas e roupas de couro europeias continuam pagando 20% para entrar no Brasil.
Quando muda: o calendário
- maio de 2026A UE zera a tarifa de vários produtos brasileiros. Entram aqui os couros bovinos 4107.12.91 e 4107.92.10 (antes 5,5%), as bolsas e artigos de couro da 4202 (antes 3%), os couros acamurçados e envernizados da 4114 (antes 2,5%), as peles de ovinos (4105) e de caprinos (4106) e a 4206. No Brasil, bolsas, cintos e roupas de couro europeus seguem com tarifa cheia (categoria E).
- 1º de janeiro de 2027 a 2029Cortes anuais iguais na tarifa europeia de 6,5% (ou 5,5%) sobre a maior parte dos couros acabados (4107) e dos couros bovinos curtidos (4104) da categoria 4.
- 1º de janeiro de 2030A tarifa europeia chega a zero para os couros 4107 e 4104 da categoria 4. No Brasil, zera a tarifa de 4% sobre o couro europeu 4104.11.11.
- 1º de janeiro de 2033A UE zera a tarifa de 9,7% sobre malas e bolsas brasileiras de plástico ou têxtil (por exemplo 4202.12.11, 4202.22.10 e 4202.92.19).
- 1º de janeiro de 2034O Brasil zera a tarifa (8% a 10%) sobre alguns couros europeus da categoria 8, como 4104.11.24, 4107.12.20, 4105.10.21 (wet-blue de ovinos) e 4105.30.00.
- 1º de janeiro de 2036 e 2041O Brasil zera a tarifa de 10% sobre o couro reconstituído europeu 4115.10.00 em 2036. Em 2041 zeram as linhas da categoria 15: 4104.11.21, 4104.19.10, 4107.92.90 e as malas de plástico 4202.12.10.
O que muda para o setor
O acordo entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026. No Brasil, a base é o Decreto nº 12.953. Para o couro, o efeito é bem desigual entre os dois lados.
Lado da exportação: a UE cobrava pouco, com tarifa média de 3,5% (4,8% ponderada pelo comércio). Mesmo assim, essa diferença pesa na margem. Do que o Brasil vendeu à UE em 2025, 19,8% já entrava com tarifa zero e 15,8% zerou em maio de 2026. Outros 63,6% zeram até 2030. O setor vendeu US$ 223,6 milhões à UE em 2025, quase tudo couro curtido e acabado (4107 e 4104).
Lado do mercado interno: o Brasil cobra mais, com tarifa média de 11,2% (22,3% ponderada) sobre os produtos europeus do setor. E quase nada disso cai: 92,3% do que o Brasil importou da UE em 2025 está em linhas sem eliminação total da tarifa. Bolsas, malas, cintos e roupas de couro europeus (4202, 4203, 4205, 4201) ficaram de fora.
Em resumo: o curtume exportador ganha, e o fabricante de artefatos não perde proteção. O 6.531 empresas do setor são, na maioria, micro empresas (5.153). Muitas delas vendem só no Brasil e vão sentir pouca mudança direta.
Quais produtos ficam de fora e quais caem
Tarifa da UE sobre o produto brasileiro (sua oportunidade de exportar)
| Produto (código europeu) | Tarifa antes | Quando zera |
|---|---|---|
| Couro bovino acabado 4107.12.91 e 4107.92.10 | 5,5% | Zero desde 1º/5/2026 |
| Demais couros acabados 4107 (box-calf, para solas, equídeos etc.) | 6,5% | Zero em 1º/1/2030 |
| Couro bovino curtido 4104.11.10, 4104.11.51, 4104.11.59, 4104.19.10, 4104.19.51, 4104.19.59 | 0,0% | Já era zero |
| 4104.41.51 (couros inteiros acima de 2,6 m²) | 6,5% | Zero desde 1º/5/2026 |
| Outros 4104 (por ex. 4104.11.90, 4104.19.90, 4104.41.19, 4104.49.51) | 5,5% a 6,5% | Zero em 1º/1/2030 |
| Bolsas e malas de couro 4202.11, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91 | 3,0% | Zero desde 1º/5/2026 |
| Malas e bolsas de plástico ou têxtil 4202.12.11, 4202.22.10, 4202.32.10, 4202.92.11 | 9,7% | Zero em 1º/1/2033 |
| Couro acamurçado e envernizado 4114 | 2,5% | Zero desde 1º/5/2026 |
| Peles de ovinos 4105 e de caprinos 4106; 4112; 4206 | até 3,5% | Zero desde 1º/5/2026 |
Tarifa do Brasil sobre o produto europeu (a concorrência aqui dentro)
- FICAM DE FORA (categoria E, a tarifa não cai): quase toda a 4202 (bolsas, malas, carteiras, estojos de couro, plástico ou têxtil, com tarifa de 20% ou 35%); toda a 4203 (vestuário, luvas, cintos e acessórios de couro, 20%); 4205.00.00 (outras obras de couro, 20%); 4201 (artigos de seleiro, 20%); 4115.20.00 (aparas, 10%); e várias linhas de couro 4104, 4105 e 4107 (8% a 10%).
- Zero em 1º/1/2030: 4104.11.11 (4%).
- Zero em 1º/1/2034: 4104.11.24, 4104.19.90, 4104.41.30, 4104.49.20, 4107.11.10, 4107.12.20, 4107.12.90, 4107.19.20, 4107.92.10, 4105.10.21 e 4105.30.00 (8% a 10%).
- Zero em 1º/1/2036: 4115.10.00, couro reconstituído (10%).
- Zero em 1º/1/2041: 4104.11.21, 4104.19.10, 4107.92.90 e 4202.12.10, malas de plástico (4% a 20%).
Atenção: os códigos europeus (8 dígitos) e a NCM brasileira não são iguais. Confirme com seu despachante a NCM exata do seu produto. A tabela lista as linhas das fontes consultadas; outras posições do capítulo 41 também podem ter tratamento próprio.
Os números do setor com a União Europeia
Valores FOB em dólares, ComexStat (MDIC), atualizados até setembro de 2026. O acordo é aplicado desde 1º de maio de 2026: comparamos maio a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
| 2024 | 2025 | Desde maio/2026 | Variação | |
|---|---|---|---|---|
| Exportações do Brasil para a UE | US$ 255 mi | US$ 224 mi | US$ 83 mi | +2% |
| Importações do Brasil vindas da UE | US$ 107 mi | US$ 118 mi | US$ 58 mi | +8% |
O que o Brasil mais vende do setor para a UE
| SH4 | Produto | 2025 |
|---|---|---|
| 4107 | Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilad | US$ 107 mi |
| 4104 | Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de ou | US$ 97 mi |
| 4202 | Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas | US$ 6,6 mi |
| 4114 | Couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados | US$ 6,5 mi |
| 4105 | Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modo | US$ 2,7 mi |
| 4206 | Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões | US$ 1,2 mi |
O que o Brasil mais compra do setor da UE
| SH4 | Produto | 2025 |
|---|---|---|
| 4202 | Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas | US$ 101 mi |
| 4203 | Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído | US$ 9,8 mi |
| 4104 | Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de ou | US$ 2,9 mi |
| 4205 | Outras obras de couro natural ou reconstituido | US$ 1,9 mi |
| 4115 | Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de cour | US$ 738 mil |
| 4201 | Artigos de seleiro ou de correeiro para animais, de quaisquer matérias | US$ 560 mil |
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- Oportunidades para quem exporta
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- De onde vêm os concorrentes europeus
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Perguntas frequentes
O acordo Mercosul-UE zera a tarifa do couro brasileiro na Europa?
Sim. Alguns couros bovinos acabados (como 4107.12.91 e 4107.92.10) e bolsas de couro já têm tarifa zero desde 1º/5/2026. A maior parte dos couros 4107 e 4104, que pagava 5,5% a 6,5%, zera em 1º/1/2030.
Bolsas de couro europeias vão ficar mais baratas no Brasil?
Não por causa do acordo. Bolsas e malas de couro (4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00) estão na categoria E, ou seja, excluídas, e continuam pagando 20% de tarifa.
Cintos e roupas de couro importados da Europa terão tarifa menor?
Não. Toda a posição 4203 (vestuário, luvas, cintos e acessórios de couro) ficou excluída e mantém a tarifa de 20%.
Quando a tarifa brasileira sobre couro europeu cai?
Só em parte, e devagar. Uma linha zera em 2030 (4104.11.11), várias zeram em 2034 e algumas só em 2041. Muitas outras linhas de couro ficaram excluídas.
As exportações de couro para a Europa já aumentaram com o acordo?
De maio a setembro de 2026 subiram 1,8% sobre o mesmo período de 2025, depois de uma queda de 22,4% em janeiro–abril. É um sinal positivo, mas ainda é cedo para atribuir a melhora ao acordo.
Preciso de algum documento para exportar com tarifa zero?
Sim. É preciso comprovar a origem Mercosul do produto, conforme as regras do acordo. Confirme os procedimentos e a NCM com seu despachante.
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Guia informativa, não é consultoria jurídica, tributária ou aduaneira.
Fontes
- Anexo 2-A do Acordo Mercosul–UE (cronogramas tarifários) e planilhas SECEX
- Decreto nº 12.953, de 28/04/2026
- Fichas setoriais da Comissão Europeia sobre o acordo
- Jornal do Comércio (RS)
- ComexStat/MDIC — exportações e importações por posição SH4, bloco União Europeia
- Receita Federal — cadastro CNPJ, estabelecimentos ativos (março de 2026)
