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Acordo Mercosul–UE: o que muda para couro e artefatos de couro

Para quem curte e exporta couro, o acordo é uma boa notícia. A UE zera as tarifas sobre o couro brasileiro, parte já em maio de 2026 e o resto até 1º/1/2030. Para quem fabrica bolsas, cintos e roupas de couro, quase nada muda no mercado interno: esses produtos europeus foram excluídos e continuam pagando 20% para entrar no Brasil.

Guia gratuitaOportunidadeAtualizada em 8 de outubro de 2026
6.531empresas do setor no BrasilReceita Federal, CNPJ ativos
US$ 224 miexportações para a UE em 2025importações: US$ 118 mi
+2%exportações para a UE desde maiomai–set/2026 vs 2025
+8%importações da UE desde maiomai–set/2026 vs 2025
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Em uma frase

Até 1º/1/2030, a tarifa europeia de até 6,5% sobre o couro brasileiro chega a zero. Já as bolsas e roupas de couro europeias continuam pagando 20% para entrar no Brasil.

Quando muda: o calendário

  1. maio de 2026A UE zera a tarifa de vários produtos brasileiros. Entram aqui os couros bovinos 4107.12.91 e 4107.92.10 (antes 5,5%), as bolsas e artigos de couro da 4202 (antes 3%), os couros acamurçados e envernizados da 4114 (antes 2,5%), as peles de ovinos (4105) e de caprinos (4106) e a 4206. No Brasil, bolsas, cintos e roupas de couro europeus seguem com tarifa cheia (categoria E).
  2. 1º de janeiro de 2027 a 2029Cortes anuais iguais na tarifa europeia de 6,5% (ou 5,5%) sobre a maior parte dos couros acabados (4107) e dos couros bovinos curtidos (4104) da categoria 4.
  3. 1º de janeiro de 2030A tarifa europeia chega a zero para os couros 4107 e 4104 da categoria 4. No Brasil, zera a tarifa de 4% sobre o couro europeu 4104.11.11.
  4. 1º de janeiro de 2033A UE zera a tarifa de 9,7% sobre malas e bolsas brasileiras de plástico ou têxtil (por exemplo 4202.12.11, 4202.22.10 e 4202.92.19).
  5. 1º de janeiro de 2034O Brasil zera a tarifa (8% a 10%) sobre alguns couros europeus da categoria 8, como 4104.11.24, 4107.12.20, 4105.10.21 (wet-blue de ovinos) e 4105.30.00.
  6. 1º de janeiro de 2036 e 2041O Brasil zera a tarifa de 10% sobre o couro reconstituído europeu 4115.10.00 em 2036. Em 2041 zeram as linhas da categoria 15: 4104.11.21, 4104.19.10, 4107.92.90 e as malas de plástico 4202.12.10.

O que muda para o setor

O acordo entrou em vigor de forma provisória em 1º de maio de 2026. No Brasil, a base é o Decreto nº 12.953. Para o couro, o efeito é bem desigual entre os dois lados.

Lado da exportação: a UE cobrava pouco, com tarifa média de 3,5% (4,8% ponderada pelo comércio). Mesmo assim, essa diferença pesa na margem. Do que o Brasil vendeu à UE em 2025, 19,8% já entrava com tarifa zero e 15,8% zerou em maio de 2026. Outros 63,6% zeram até 2030. O setor vendeu US$ 223,6 milhões à UE em 2025, quase tudo couro curtido e acabado (4107 e 4104).

Lado do mercado interno: o Brasil cobra mais, com tarifa média de 11,2% (22,3% ponderada) sobre os produtos europeus do setor. E quase nada disso cai: 92,3% do que o Brasil importou da UE em 2025 está em linhas sem eliminação total da tarifa. Bolsas, malas, cintos e roupas de couro europeus (4202, 4203, 4205, 4201) ficaram de fora.

Em resumo: o curtume exportador ganha, e o fabricante de artefatos não perde proteção. O 6.531 empresas do setor são, na maioria, micro empresas (5.153). Muitas delas vendem só no Brasil e vão sentir pouca mudança direta.

Quais produtos ficam de fora e quais caem

Tarifa da UE sobre o produto brasileiro (sua oportunidade de exportar)

Produto (código europeu)Tarifa antesQuando zera
Couro bovino acabado 4107.12.91 e 4107.92.105,5%Zero desde 1º/5/2026
Demais couros acabados 4107 (box-calf, para solas, equídeos etc.)6,5%Zero em 1º/1/2030
Couro bovino curtido 4104.11.10, 4104.11.51, 4104.11.59, 4104.19.10, 4104.19.51, 4104.19.590,0%Já era zero
4104.41.51 (couros inteiros acima de 2,6 m²)6,5%Zero desde 1º/5/2026
Outros 4104 (por ex. 4104.11.90, 4104.19.90, 4104.41.19, 4104.49.51)5,5% a 6,5%Zero em 1º/1/2030
Bolsas e malas de couro 4202.11, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.913,0%Zero desde 1º/5/2026
Malas e bolsas de plástico ou têxtil 4202.12.11, 4202.22.10, 4202.32.10, 4202.92.119,7%Zero em 1º/1/2033
Couro acamurçado e envernizado 41142,5%Zero desde 1º/5/2026
Peles de ovinos 4105 e de caprinos 4106; 4112; 4206até 3,5%Zero desde 1º/5/2026

Tarifa do Brasil sobre o produto europeu (a concorrência aqui dentro)

  • FICAM DE FORA (categoria E, a tarifa não cai): quase toda a 4202 (bolsas, malas, carteiras, estojos de couro, plástico ou têxtil, com tarifa de 20% ou 35%); toda a 4203 (vestuário, luvas, cintos e acessórios de couro, 20%); 4205.00.00 (outras obras de couro, 20%); 4201 (artigos de seleiro, 20%); 4115.20.00 (aparas, 10%); e várias linhas de couro 4104, 4105 e 4107 (8% a 10%).
  • Zero em 1º/1/2030: 4104.11.11 (4%).
  • Zero em 1º/1/2034: 4104.11.24, 4104.19.90, 4104.41.30, 4104.49.20, 4107.11.10, 4107.12.20, 4107.12.90, 4107.19.20, 4107.92.10, 4105.10.21 e 4105.30.00 (8% a 10%).
  • Zero em 1º/1/2036: 4115.10.00, couro reconstituído (10%).
  • Zero em 1º/1/2041: 4104.11.21, 4104.19.10, 4107.92.90 e 4202.12.10, malas de plástico (4% a 20%).

Atenção: os códigos europeus (8 dígitos) e a NCM brasileira não são iguais. Confirme com seu despachante a NCM exata do seu produto. A tabela lista as linhas das fontes consultadas; outras posições do capítulo 41 também podem ter tratamento próprio.

Os números do setor com a União Europeia

Valores FOB em dólares, ComexStat (MDIC), atualizados até setembro de 2026. O acordo é aplicado desde 1º de maio de 2026: comparamos maio a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.

20242025Desde maio/2026Variação
Exportações do Brasil para a UEUS$ 255 miUS$ 224 miUS$ 83 mi+2%
Importações do Brasil vindas da UEUS$ 107 miUS$ 118 miUS$ 58 mi+8%

O que o Brasil mais vende do setor para a UE

SH4Produto2025
4107Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depiladUS$ 107 mi
4104Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de ouUS$ 97 mi
4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinasUS$ 6,6 mi
4114Couros e peles acamurçados (incluída a camurça combinada); couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizadosUS$ 6,5 mi
4105Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro modoUS$ 2,7 mi
4206Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendõesUS$ 1,2 mi

O que o Brasil mais compra do setor da UE

SH4Produto2025
4202Malas e maletas, incluídas as de toucador e as maletas e pastas para documentos e de estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinasUS$ 101 mi
4203Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituídoUS$ 9,8 mi
4104Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, mas não preparados de ouUS$ 2,9 mi
4205Outras obras de couro natural ou reconstituidoUS$ 1,9 mi
4115Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas; aparas e outros desperdícios de courUS$ 738 mil
4201Artigos de seleiro ou de correeiro para animais, de quaisquer matériasUS$ 560 mil

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Perguntas frequentes

O acordo Mercosul-UE zera a tarifa do couro brasileiro na Europa?

Sim. Alguns couros bovinos acabados (como 4107.12.91 e 4107.92.10) e bolsas de couro já têm tarifa zero desde 1º/5/2026. A maior parte dos couros 4107 e 4104, que pagava 5,5% a 6,5%, zera em 1º/1/2030.

Bolsas de couro europeias vão ficar mais baratas no Brasil?

Não por causa do acordo. Bolsas e malas de couro (4202.11.00, 4202.21.00, 4202.31.00, 4202.91.00) estão na categoria E, ou seja, excluídas, e continuam pagando 20% de tarifa.

Cintos e roupas de couro importados da Europa terão tarifa menor?

Não. Toda a posição 4203 (vestuário, luvas, cintos e acessórios de couro) ficou excluída e mantém a tarifa de 20%.

Quando a tarifa brasileira sobre couro europeu cai?

Só em parte, e devagar. Uma linha zera em 2030 (4104.11.11), várias zeram em 2034 e algumas só em 2041. Muitas outras linhas de couro ficaram excluídas.

As exportações de couro para a Europa já aumentaram com o acordo?

De maio a setembro de 2026 subiram 1,8% sobre o mesmo período de 2025, depois de uma queda de 22,4% em janeiro–abril. É um sinal positivo, mas ainda é cedo para atribuir a melhora ao acordo.

Preciso de algum documento para exportar com tarifa zero?

Sim. É preciso comprovar a origem Mercosul do produto, conforme as regras do acordo. Confirme os procedimentos e a NCM com seu despachante.

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Guia informativa, não é consultoria jurídica, tributária ou aduaneira.

Fontes

  • Anexo 2-A do Acordo Mercosul–UE (cronogramas tarifários) e planilhas SECEX
  • Decreto nº 12.953, de 28/04/2026
  • Fichas setoriais da Comissão Europeia sobre o acordo
  • Jornal do Comércio (RS)
  • ComexStat/MDIC — exportações e importações por posição SH4, bloco União Europeia
  • Receita Federal — cadastro CNPJ, estabelecimentos ativos (março de 2026)