EUDR: o que muda para madeira e produtos de madeira

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte. A madeira deve vir de terra sem desmatamento e ser colhida sem degradação florestal depois desta data.
2. 29/06/2023Entrada em vigor do EUDR. A madeira produzida antes desta data fica fora do regulamento. Cabe ao operador provar a data.
3. 18/09/2026Entra em vigor a nova lista de produtos (Anexo I, Reg. Delegado 2026/2102). Nenhum produto de madeira entrou nem saiu do capítulo 44.
4. 30/12/2026O EUDR passa a valer para operadores grandes e médios. Para madeira e produtos de madeira já cobertos pelo antigo EUTR, vale também para micro e pequenas empresas.
5. 30/06/2027O EUDR passa a valer para operadores micro e pequenos na UE (constituídos até 31/12/2024), exceto na madeira que já era coberta pelo EUTR.
6. 31/12/2029Fim da transição do EUTR para madeira produzida antes de 29/6/2023 e colocada no mercado a partir de 30/12/2026.

O que muda para o setor

O EUDR (Regulamento UE 2023/1115) proíbe vender na União Europeia produtos ligados a desmatamento. Para a madeira, a regra é dupla. A madeira precisa vir de terra que não foi desmatada depois de 31/12/2020. E precisa ter sido colhida sem causar degradação florestal depois dessa data. Além disso, deve ter sido produzida de acordo com as leis brasileiras: uso da terra, meio ambiente, normas florestais, direitos trabalhistas e de terceiros, impostos, entre outras.

A madeira já tinha uma regra europeia: o EUTR (Reg. 995/2010), que exigia due diligence de legalidade. O EUDR substitui o EUTR e acrescenta a exigência de desmatamento zero, com geolocalização de cada parcela de origem. Por isso, na madeira já coberta pelo EUTR, não há o prazo extra de 2027 para micro e pequenas empresas: tudo começa em 30/12/2026.

O peso para o Brasil é grande. Em 2025, o país exportou à UE cerca de US$ 671,8 milhões (2.208.692 toneladas) nos códigos do Anexo I ligados à madeira. O valor é uma estimativa: os códigos foram comparados pelos 6 primeiros dígitos, e parte do valor pode estar fora da regra (resíduos, embalagens que só acompanham outro produto, bambu). Os estados que mais exportam esses produtos à UE são Paraná (US$ 245,7 milhões), Santa Catarina (US$ 188,3 milhões), Pará (US$ 82,3 milhões), Rio Grande do Sul (US$ 54,1 milhões), Amapá (US$ 42,9 milhões) e Rondônia (US$ 22,2 milhões).

Por que o impacto é misto: o setor exporta muito à UE em produtos cobertos, e o Brasil é classificado como país de risco padrão, sem acesso às simplificações. Por outro lado, a cadeia já conhecia a due diligence de legalidade do EUTR. Além disso, parte relevante do valor exportado é de eucalipto e de coníferas. Para madeiras tropicais e nativas, que aparecem com força nas exportações do Pará, do Amapá e de Rondônia, a exigência de geolocalização e de ausência de degradação tende a ser mais difícil de cumprir. Para quem trabalha com essas madeiras, o risco é maior.

Quais produtos do setor estão na lista

Todo o capítulo 44 relevante está coberto, com a marca ex. Isso significa que só entra a parte do código que corresponde à descrição. Confirme a classificação (NCM) de cada produto com o seu despachante.

• ex 4401: lenha, cavacos (estilhas), serragem, resíduos de madeira, briquetes e pellets. Fica fora o que for juridicamente resíduo pela Diretiva europeia 2008/98, assim como embalagens de uso único que só acompanham outro produto.
• ex 4402: carvão vegetal.
• ex 4403: madeira em bruto (toras), mesmo descascada ou esquadriada.
• ex 4404: arcos, estacas, madeira desbastada para cabos e bengalas.
• ex 4405: lã e farinha de madeira.
• ex 4406: dormentes.
• ex 4407: madeira serrada com espessura acima de 6 mm.
• ex 4408: lâminas para folheados e compensados com até 6 mm.
• ex 4409: madeira perfilada, incluindo tacos e frisos para pisos.
• ex 4410: painéis de partículas e OSB.
• ex 4411: painéis de fibras, incluindo MDF.
• ex 4412: compensados e madeiras folheadas.
• ex 4413: madeira densificada.
• ex 4414: molduras.
• ex 4415: caixotes, carretéis e paletes. Não entram quando são só embalagem que acompanha outro produto.
• ex 4416: barris e obras de tanoaria.
• ex 4417: ferramentas, cabos de ferramentas, escovas e vassouras, formas para calçado.
• ex 4418: marcenaria e carpintaria para construção (portas, painéis para pisos etc.).
• ex 4419: artigos de mesa e cozinha.
• ex 4420: marchetaria, estojos, estatuetas e objetos decorativos.
• ex 4421: outras obras de madeira.
• ex 9406 10 00: construções pré-fabricadas de madeira.

O que está fora:

• produtos de bambu, rattan e outros materiais lenhosos;
• produtos usados ou de segunda mão;
• amostras e produtos para ensaio;
• material promocional.

O que mudou em 2025–2026: a revisão retirou da lista os impressos (livros, jornais etc.). O couro também saiu, mas é de outro setor. Os assentos de madeira passaram a ter códigos específicos da posição 9401 (móveis, outro setor). Nenhum produto de madeira entra na lista só em 30/12/2027. Os produtos que entram nessa data (café solúvel, língua bovina, derivados de palma) são de outros setores.

Principais NCM exportadas à UE em 2025 (estimativa):

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.