EUDR: o que muda para quem exporta óleo de palma (dendê) à UE

Os prazos da EUDR

1. 18/09/2026Entra em vigor o Reg. Delegado (UE) 2026/2102, que muda a lista de produtos (Anexo I) e acrescenta vários derivados de palma.
2. 15/10/2026No Sistema de Informação da UE, cada declaração passa a ser atribuída a uma autoridade competente.
3. 30/12/2026As obrigações valem para importadores (operadores) e comerciantes grandes e médios na UE. Inclui óleo de palma, palmiste, torta de palmiste, glicerol puro e ácidos graxos industriais de dendê.
4. 30/06/2027As obrigações passam a valer para operadores que sejam pessoas físicas, microempresas ou pequenas empresas da UE já constituídas até 31/12/2024.
5. 30/12/2027Os derivados novos de palma passam a ser cobertos: glicerol bruto, óleos modificados, álcoois, ésteres, sabões e outras preparações químicas.

O que muda para o setor

O regulamento europeu contra o desmatamento (EUDR, Reg. UE 2023/1115) começa a ser cobrado em 30/12/2026. O óleo de palma de dendê (Elaeis) e vários derivados só poderão entrar na União Europeia se cumprirem três condições:

1. vêm de terra que não foi desmatada depois de 31/12/2020;
2. foram produzidos de acordo com as leis do Brasil;
3. estão cobertos por uma declaração de due diligence.

Quem entrega essa declaração é o operador europeu. Na prática, é o importador que faz o desembaraço na UE. O Brasil não tem obrigação legal pelo EUDR, e você, exportador, normalmente não é o operador. Mas o importador só consegue declarar se você mandar as provas: geolocalização da plantação, data de produção e documentos de legalidade. Sem isso, a venda fica difícil.

O Brasil está classificado como país de risco padrão. Isso tem três consequências:

• o importador precisa fazer a due diligence completa;
• as regras simplificadas para países de baixo risco não se aplicam ao Brasil;
• as autoridades devem verificar pelo menos 3% dos operadores que lidam com produtos de países de risco padrão.

Em 2025, o Brasil exportou à UE cerca de US$ 72,3 milhões (69.064 toneladas) nos códigos da lista. É uma estimativa: os códigos 'ex' e de 8 dígitos foram comparados pelos 6 primeiros dígitos. Muitos desses códigos, como ácidos graxos, glicerol e álcoois, também incluem produtos feitos com outros óleos e gorduras. Só a parte feita com dendê Elaeis está coberta, e o óleo de babaçu está fora. Por isso, parte desse valor pode não ser do seu segmento.

Um alerta sobre o número de empresas. A Receita Federal conta 1.021 CNPJs ativos nos CNAEs 1041 e 1042. Esses CNAEs abrangem a fabricação de óleos vegetais em geral, não só de dendê.

Quais produtos do setor estão na lista

Todos os códigos abaixo são 'ex'. Isso quer dizer que só está coberta a parte do código feita com palma de dendê (Elaeis). Confirme a classificação (NCM) de cada produto com seu despachante.

Cobertos a partir de 30/12/2026:

• ex 1207 10 00: nozes e amêndoas de palma (palmiste, coconote);
• ex 1511: óleo de palma (dendê) e frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados;
• ex 1513 21 e ex 1513 29: óleo de palmiste, bruto ou refinado, e frações;
• ex 2306 60 00: torta e outros resíduos sólidos de palmiste;
• ex 2905 45: glicerol com pureza de 95% ou mais, sintetizado a partir do dendê;
• ex 2915 70 e ex 2915 90: ácido palmítico, ácido esteárico e outros ácidos monocarboxílicos de dendê, seus sais e ésteres;
• ex 3823 11 00, ex 3823 12 00 e ex 3823 19: ácido esteárico, ácido oleico e outros ácidos graxos industriais de dendê;
• ex 3823 70 00: álcoois graxos industriais de dendê.

Entram só em 30/12/2027 (Reg. Delegado 2026/2102):

• ex 1516 20: óleos de palma e palmiste hidrogenados, interesterificados e similares;
• ex 1518 00: óleos de palma cozidos, oxidados ou modificados quimicamente, e misturas não alimentícias que contenham dendê;
• ex 1520 00: glicerol em bruto, águas e lixívias glicéricas de dendê;
• ex 2905 16, ex 2905 17 00 e ex 2905 19 00: octanol, álcoois laurílico, cetílico e esteárico, e outros monoálcoois de dendê;
• ex 2915 39: ésteres do ácido acético de dendê;
• ex 2916 15 e ex 2916 19 10: ácidos oleico, linoleico, linolênico e undecenoicos de dendê;
• ex 2921 19, ex 2923 90 00 e ex 2924 19 00: aminas, sais de amônio quaternário e amidas de dendê;
• ex 3401 11 00 e ex 3401 20: sabões que contenham ou sejam feitos com dendê;
• ex 3824 99: outras preparações químicas com dendê;
• ex 3907 29: poliéteres feitos com dendê.

O que está fora:

• óleo de babaçu (Attalea) e óleos de outras palmeiras, mesmo que a palavra 'babaçu' apareça na descrição dos códigos 1513 e 1516 20;
• resíduos;
• derivados usados na fabricação de medicamentos;
• amostras;
• produtos usados.

As saídas da lista em 2026, como couro, algumas obras de borracha e soja para semeadura, são de outros setores. Nenhum produto de dendê saiu.

Peso dos códigos nas exportações de 2025 (estimativa ComexStat):

• Códigos cobertos já em 2026: 3823 19 90 (US$ 21,1 milhões), 2905 45 00 (US$ 13,0 milhões) e 2915 90 21 (US$ 2,5 milhões).
• Códigos que entram só em 2027: 1520 00 10 (US$ 8,6 milhões), 1518 00 90 (US$ 8,0 milhões) e 3824 99 89 (US$ 4,5 milhões).
• Fora da lista: o óleo de babaçu em bruto (1513 21 20, US$ 0,4 milhão).

Lembre que esses números incluem produtos de outras origens. Só a parte feita com dendê está coberta.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.