EUDR: o que muda para o café brasileiro vendido à União Europeia

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte. O café precisa vir de terra que não sofreu desmatamento depois desta data.
2. 29/6/2023Café produzido antes desta data fica fora do regulamento. Quem precisa provar é o operador europeu.
3. 30/12/2026Regras valem para importadores e comerciantes europeus grandes e médios. Atingem café verde, torrado, descafeinado, cascas e sucedâneos (posição 0901).
4. 30/6/2027Regras passam a valer para operadores europeus micro e pequenos, se já constituídos como tal até 31/12/2024.
5. 30/12/2027Café solúvel e extratos de café (2101 11 00) passam a ser exigidos.

O que muda para o setor

O EUDR é a lei europeia contra o desmatamento. Ele exige que o café vendido na União Europeia cumpra três condições. Primeiro, vir de terra sem desmatamento depois de 31/12/2020. Segundo, ter sido produzido de acordo com a lei brasileira. Terceiro, estar coberto por uma declaração de due diligence (diligência devida) entregue no sistema da UE.

Quem é obrigado é o operador europeu, ou seja, quem coloca o café pela primeira vez no mercado da UE. Em geral é o importador que faz o desembaraço. O Brasil e as empresas brasileiras não têm obrigação legal pelo EUDR. Mas o importador só pode declarar se tiver as provas. Na prática, quem fornece essas provas é você, exportador, cooperativa ou produtor.

O peso é grande. Em 2025, o Brasil exportou à UE cerca de US$ 7.358,7 milhões (1.081.604 toneladas) em produtos de café que estão na lista. Quase tudo foi café verde em grão (NCM 0901.11.10): US$ 7.190,6 milhões. Os estados que mais venderam foram Minas Gerais (US$ 5.589,8 milhões), São Paulo (US$ 842,6 milhões) e Espírito Santo (US$ 531,6 milhões). Esses valores são estimativa: os códigos da lista europeia foram comparados com as NCM pelos 6 primeiros dígitos.

O Brasil é classificado como país de risco padrão. Por isso o importador precisa fazer a due diligence completa. A versão simplificada vale só para países de baixo risco. Ao mesmo tempo, parte da cadeia já se organizou. Segundo o Cecafé, a plataforma de rastreabilidade feita com a Serasa Experian reúne mais de 50 exportadoras e cooperativas, responsáveis por quase todos os embarques de café à UE. Por isso classificamos o impacto como misto: o setor depende muito da UE, mas boa parte dos grandes exportadores já rastreia. O risco maior fica com os fornecedores que ainda não têm a geolocalização das suas áreas.

Quais produtos do setor estão na lista

• Entra em 2027: o café solúvel. A Comissão Europeia explica que, sem ele, a lista ficava incoerente. O solúvel poderia circular sem cumprir as regras e o risco de desmatamento apenas mudaria de lugar. Em 2025, o Brasil vendeu à UE US$ 165,3 milhões em café solúvel (13.598 t).
• Saiu do setor: nada saiu do café. As saídas de 2026 (couro, algumas obras de borracha, soja para semeadura) são de outros setores.
• Atenção: só a subposição 2101 11 está coberta. Outros produtos da posição 2101, como extratos de chá ou mate, não fazem parte desta lista do café.
• Fora do regulamento: amostras e produtos para ensaio, resíduos, produtos usados, embalagens que só acompanham o café e material promocional.

Confirme a NCM de cada produto com seu despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.