EUDR: o que muda para quem produz e exporta cacau e chocolate

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte: o cacau não pode vir de terra desmatada depois desse dia.
2. 29/6/2023Cacau produzido antes dessa data está fora do regulamento. O importador precisa provar a data.
3. 15/10/2026Cada declaração entregue no sistema da UE passa a ser atribuída a uma autoridade competente.
4. 30/12/2026Obrigações valem para importadores e comerciantes europeus grandes e médios. É o prazo que conta para a maioria das vendas de cacau em pó e manteiga.
5. 30/6/2027Obrigações valem para operadores que sejam pessoas físicas, micro ou pequenas empresas, já constituídas como tal até 31/12/2024.

O que muda para o setor

A União Europeia aprovou o Regulamento (UE) 2023/1115, chamado EUDR. Ele exige que certos produtos venham de terra sem desmatamento. O cacau está na lista, do grão ao chocolate.

A regra vale a partir de 30/12/2026 para importadores e comerciantes europeus grandes e médios. Micro e pequenos operadores europeus têm até 30/6/2027.

Quem é obrigado é o operador europeu, em geral o importador que coloca o produto no mercado da UE. O Brasil e as empresas brasileiras não têm obrigação legal pelo EUDR. Mas o importador só pode declarar se você fornecer os dados de origem. Sem esses dados, ele não compra.

Em 2025, o Brasil exportou à UE cerca de US$ 72,0 milhões (8.380 toneladas) nesses produtos, segundo o ComexStat/MDIC. É uma estimativa, porque comparamos códigos pelos 6 primeiros dígitos. Quase tudo é cacau em pó (US$ 48,3 milhões) e manteiga de cacau (US$ 18,7 milhões). A Bahia (US$ 49,3 milhões) e São Paulo (US$ 21,6 milhões) concentram as vendas. Chamamos o impacto de misto. O risco é real para processadoras que exportam pó e manteiga e compram de muitas roças, porque precisam rastrear cada uma. Já para a maioria das 2.867 empresas do setor (2.329 são microempresas), a exportação de chocolate à UE é pequena. Parte da cadeia também já trabalha com rastreabilidade.

Quais produtos do setor estão na lista

Todos os produtos de cacau do capítulo 18 estão no Anexo I:

• 1801: cacau inteiro ou partido, em bruto ou torrado
• 1802: cascas, películas e outros desperdícios de cacau. Não inclui o que é resíduo pela Diretiva 2008/98/CE.
• 1803: pasta de cacau, mesmo desengordurada
• 1804: manteiga, gordura e óleo de cacau
• 1805: cacau em pó sem açúcar
• 1806: chocolate e outras preparações alimentícias com cacau

O que saiu em 2026: nenhum produto de cacau. As saídas do Reg. Delegado 2026/2102 atingem outros setores, como o couro bovino, algumas obras de borracha e a soja para semeadura.

O que entra só em 30/12/2027: café solúvel, língua bovina congelada e derivados de palma. Nenhum é produto de cacau. Mas atenção se você também vende derivados de palma separadamente.

Chocolate com outros ingredientes: segundo a Comissão Europeia, numa barra de chocolate (1806) a due diligence cobre só os derivados de cacau (pó e manteiga). Não cobre o óleo de palma que estiver na receita.

Atenção: a posição 1806 inclui várias preparações com cacau, e parte do valor pode ser de outros segmentos alimentícios. Confirme a NCM dos seus produtos com o despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.