EUDR: o que muda para quem produz e exporta soja, óleo e farelo

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte: a soja não pode vir de terra desmatada depois desta data.
2. 29/6/2023Soja produzida antes desta data está fora do regulamento. O importador europeu precisa provar a data.
3. 15/10/2026Passa a valer a regra que atribui cada declaração a uma autoridade competente no Sistema de Informação da UE.
4. 30/12/2026Obrigações valem para importadores e comerciantes europeus grandes e médios. Para soja, farelo e óleo, este é o prazo que vale para a maior parte dos compradores.
5. 30/6/2027Obrigações passam a valer para operadores europeus que sejam pessoas físicas, micro ou pequenas empresas, constituídos como tal até 31/12/2024.
6. 30/12/2027Entram produtos novos do Anexo I, como café solúvel, língua bovina congelada e derivados de palma. Nenhum código de soja entra nesta data.

O que muda para o setor

O EUDR é o regulamento europeu sobre produtos livres de desmatamento. A soja está na lista desde o início. A partir de 30 de dezembro de 2026, soja em grão, farelo, farinha e óleo de soja só podem ser colocados no mercado da UE se cumprirem três condições ao mesmo tempo.

• Vir de terra que não sofreu desmatamento depois de 31/12/2020.
• Ter sido produzidos de acordo com as leis do Brasil.
• Estar cobertos por uma declaração de due diligence.

Quem entrega essa declaração é o operador europeu, normalmente o importador que faz o desembaraço na UE. O Brasil, como país, não tem obrigações pelo EUDR. Você, exportador, em geral não é o operador. Mas o importador só pode declarar se receber de você os dados que provam as três condições. Na prática, a prova começa na sua cadeia.

O Brasil está classificado como país de risco padrão. Isso significa que o importador precisa fazer a due diligence completa. Não há regime simplificado para soja brasileira. As autoridades europeias devem fiscalizar pelo menos 3% dos operadores que trabalham com produtos de países de risco padrão.

O peso para o setor é grande. Em 2025, o Brasil exportou à UE cerca de US$ 6.479,5 milhões e 17.927.721 toneladas nos códigos de soja cobertos. Esse valor é uma estimativa: os códigos foram comparados pelos 6 primeiros dígitos. Classificamos o impacto como risco. O setor exporta muito à UE e quase todos os seus produtos estão na lista. Existem iniciativas como a Moratória da Soja e a RTRS, mas o Climate Policy Initiative (PUC-Rio) aponta que o país não tem um sistema nacional de rastreabilidade da cadeia.

Quais produtos do setor estão na lista

Cobertos a partir de 30/12/2026 (30/6/2027 para micro e pequenos operadores europeus):

• 1201 90 00: soja, mesmo triturada (exceto para semeadura).
• 1208 10: farinha de soja.
• 1507: óleo de soja e suas frações, bruto ou refinado, não modificado quimicamente.
• 2304: bagaços (tortas), farelo e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, inclusive em pellets.

O que saiu: a soja para semeadura. Desde 18/9/2026, o código 1201 vale só para 1201 90 00. Segundo a Comissão Europeia, a semente tem volume comercial insignificante e uma cadeia separada. O couro bovino também saiu da lista, mas não é deste setor.

O que entra em 30/12/2027: nenhum produto de soja. A ampliação de 2027 trata de café solúvel, língua bovina congelada e derivados de palma.

Principais NCM exportadas à UE em 2025 (estimativa):

Os estados que mais exportaram esses produtos à UE em 2025 foram Mato Grosso (US$ 2.145,4 milhões), Paraná (US$ 972,6 milhões), Bahia (US$ 624,7 milhões), Goiás (US$ 581,0 milhões), Rio Grande do Sul (US$ 437,9 milhões) e Rondônia (US$ 346,2 milhões).

Atenção: o número de empresas do setor (5.812 CNPJ ativos nas CNAE 1041 e 1066) inclui fábricas de outros óleos vegetais e de rações. Nem todas trabalham com soja ou exportam para a UE. Confirme a NCM do seu produto com o despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.