EUDR: o que muda para fabricantes de móveis de madeira

Os prazos da EUDR

1. 31/12/2020Data de corte. A madeira deve vir de área sem desmatamento e sem degradação florestal depois desta data.
2. 29/6/2023Produtos produzidos antes desta data ficam fora do EUDR. Quem deve provar isso é o operador europeu.
3. 18/9/2026Entra em vigor a nova lista de produtos (Anexo I). Os assentos de madeira passam a ter códigos específicos da posição 9401.
4. 30/12/2026As obrigações começam a valer para importadores europeus grandes e médios. Também valem para todos os importadores de madeira e produtos de madeira que já eram cobertos pelo antigo EUTR.
5. 30/6/2027As obrigações começam a valer para importadores europeus que sejam micro ou pequenas empresas, já constituídas como tal até 31/12/2024. A exceção é a madeira que já era coberta pelo EUTR.
6. 31/12/2029Fim da regra de transição do antigo EUTR para madeira produzida antes de 29/6/2023 e colocada no mercado a partir de 30/12/2026.

O que muda para o setor

O EUDR é o regulamento europeu contra o desmatamento (Regulamento (UE) 2023/1115). Ele exige que um produto de madeira, para entrar na UE, cumpra três condições ao mesmo tempo:

• a madeira foi colhida em área sem desmatamento e sem degradação florestal depois de 31/12/2020;
• foi produzida de acordo com a lei brasileira (terra, meio ambiente, trabalho, direitos de terceiros e de povos indígenas, tributos);
• o produto tem uma declaração de due diligence (diligência devida) entregue pelo operador.

Quem é obrigado é o operador europeu, normalmente o importador que faz o desembaraço na UE. O Brasil, como país, não tem obrigações legais pelo EUDR. Mas o importador só pode declarar se receber de você os dados de origem da madeira. Na prática, quem exporta móveis vira o fornecedor das provas.

O Brasil foi classificado como país de risco padrão. Por isso, o importador precisa fazer a due diligence completa. As autoridades europeias devem verificar pelo menos 3% dos operadores que trabalham com produtos de países nessa classe.

Por que o impacto é misto? O setor tem 53.515 empresas ativas no CNAE 3101, e a grande maioria não exporta para a UE. Já para quem exporta, o risco é alto. Em 2025 as vendas à UE nesses códigos foram de cerca de US$ 71,3 milhões e 32.297 toneladas (estimativa). Elas estão muito concentradas em Santa Catarina (US$ 54,9 milhões), Rio Grande do Sul (US$ 7,5 milhões) e Paraná (US$ 4,4 milhões). Nessas empresas, a capacidade de rastrear a madeira até a área de origem decide se a venda continua.

Quais produtos do setor estão na lista

Estão no Anexo I do EUDR, sempre só na parte de madeira (por isso o ex antes do código):

Atenção aos números: os valores são estimativa. Os códigos ex e de 8 dígitos foram comparados pelos 6 primeiros dígitos. Em códigos como 9401 80 (outros assentos), parte do valor pode ser de produtos de outros materiais, fora do seu segmento e fora da regra.

O que ficou fora:

• produtos de bambu e rattan;
• móveis usados ou de segunda mão;
• amostras e produtos para ensaio;
• material promocional;
• embalagens que só acompanham outro produto.

O couro bovino (ex 4101, ex 4104, ex 4107) saiu da lista em 2026. No estofado, o que continua coberto é a armação de madeira.

O que entra em 30/12/2027: nenhum produto de móveis de madeira. Os itens novos são café solúvel, língua bovina congelada e derivados de palma.

Confirme o código NCM de cada produto com o seu despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (EUDR (desmatamento)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria jurídica. A obrigação legal é do operador europeu; confirme com o seu importador o que ele vai exigir e em que formato.