CBAM: o que muda para quem produz e exporta alumínio

Os prazos do CBAM

1. 1º/1/2026Começa a fase de pagamento. O alumínio importado pela UE em 2026 já gera obrigação, que será paga em 2027.
2. 4/1/2027A Comissão Europeia publica o preço do certificado do 4º trimestre de 2026. A partir de 2027, o preço passa a ser semanal.
3. 1º/2/2027Começa a venda de certificados CBAM na plataforma central europeia.
4. 30/9/2027Prazo da 1ª declaração anual (importações de 2026) e da entrega dos certificados. Os seus dados de 2026 precisam estar verificados antes dessa data.
5. Até dez/2027Revisão dos valores-padrão e dos acréscimos aplicados a quem não tem dados próprios.
6. 1º/1/2028 (proposta)Possível extensão a cerca de 180 produtos a jusante com muito aço ou alumínio. Ainda não é lei.

O que muda para o setor

A União Europeia passou a cobrar pelo carbono contido no alumínio que entra no bloco. Desde 1º/1/2026, o importador europeu precisa comprar certificados CBAM. Cada certificado corresponde a 1 tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) emitida na produção. O preço acompanha o mercado de carbono europeu (EU ETS).

Quem paga é o importador europeu, não você. Mas o custo entra na negociação: preço, Incoterm e cláusulas de contrato. E há um ponto decisivo. Se você não fornecer emissões reais verificadas, o comprador usa os valores-padrão, que vêm com acréscimo e encarecem o seu produto.

A exposição do setor é relevante. Em 2025, o Brasil exportou à UE US$ 250,5 milhões (88.722 toneladas) em produtos de alumínio cobertos pelo CBAM, segundo nossa estimativa com dados do ComexStat. A maior parte é alumínio não ligado em formas brutas: US$ 199,4 milhões (76.131 t). Pará, São Paulo e Maranhão lideram essas vendas.

Por que o impacto é misto? A exposição está concentrada em poucos grandes exportadores de alumínio bruto. Em 2026, o custo por tonelada ainda é moderado, porque a indústria europeia continua recebendo licenças gratuitas. Esse desconto, porém, diminui todo ano até acabar em 2034. Atenção também a um ponto importante: para o alumínio, só contam as emissões diretas. A eletricidade consumida não entra no cálculo. Por isso, usar energia limpa não reduz a conta do CBAM neste setor.

Quais produtos do setor pagam

Estão no Anexo I do regulamento europeu (os 6 primeiros dígitos coincidem com a NCM):

• 7601 – Alumínio em formas brutas (lingotes, tarugos, placas)
• 7603 – Pós e escamas
• 7604 – Barras e perfis
• 7605 – Fios
• 7606 – Chapas e tiras com mais de 0,2 mm
• 7607 – Folhas com até 0,2 mm
• 7608 – Tubos
• 7609 00 00 – Acessórios para tubos
• 7610 – Construções e suas partes (portas, janelas, estruturas)
• 7611 00 00 – Reservatórios acima de 300 litros
• 7612 – Latas, barris, tambores e recipientes até 300 litros
• 7613 00 00 – Recipientes para gases comprimidos
• 7614 – Cordas e cabos não isolados
• 7616 – Outras obras de alumínio

Ficam fora hoje: sucata de alumínio (7602) e artigos de uso doméstico (7615).

Além do CO2, o CBAM conta os gases PFC, que são emitidos na fusão primária do alumínio.

Atenção: algumas posições, como 7612 (latas) e 7616 (parafusos, telas e outras obras), também incluem produtos de embalagem ou de metalurgia leve. Parte dos valores exportados nesses códigos pode não ser do seu segmento. Confirme a NCM exata dos seus produtos com o seu despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (CBAM (carbono)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria. Os custos são estimativas com valores-padrão oficiais; o valor real depende das emissões verificadas da sua fábrica e do preço do carbono no momento.