CBAM: o que muda para quem produz hidrogênio no Brasil

Os prazos do CBAM

1. 1/1/2026Começa o período definitivo do CBAM. Toda importação de hidrogênio na UE já gera obrigação, que será paga em 2027.
2. 1/2/2027Abre a venda de certificados CBAM na plataforma central. A partir de 2027, o preço passa a ser semanal.
3. 30/9/2027Prazo da 1ª declaração anual (importações de 2026) e da entrega dos certificados pelo importador europeu. Seus dados de 2026 precisam estar verificados antes disso.
4. Até dez/2027A Comissão Europeia revisa os valores-padrão e os acréscimos.
5. 1/1/2028O acréscimo sobre o valor-padrão do hidrogênio chega a 30% (14,066 tCO2e/t para o Brasil).
6. 2034Fim da alocação gratuita na UE. A obrigação CBAM passa a valer por inteiro.

O que muda para o setor

O CBAM é a taxa europeia sobre o carbono contido em produtos importados. Desde 1º/1/2026, quem importa hidrogênio para a União Europeia precisa comprar certificados CBAM. Cada certificado corresponde a 1 tonelada de CO2 equivalente (tCO2e). O preço acompanha o mercado de carbono europeu (EU ETS).

Quem paga é o importador europeu, o chamado declarante CBAM autorizado. Você, produtor no Brasil, não paga nada à UE. Mas o seu dado de emissão define o tamanho da conta. Se você não fornece emissões medidas e verificadas, o importador usa o valor-padrão do Brasil com acréscimo. Esse valor é alto: 10,82 tCO2e por tonelada de hidrogênio, mais 10% em 2026. Quem arca com esse custo é algo negociado no contrato: preço, Incoterm e cláusula CBAM.

Para o hidrogênio não existe a isenção de 50 toneladas por ano. Ela vale para outros produtos, mas não para hidrogênio nem para eletricidade. Isso significa que mesmo um comprador europeu pequeno precisa ser declarante autorizado.

Hoje o impacto direto é baixo. Pelos dados do ComexStat, o Brasil não exportou hidrogênio para a UE em 2025 (US$ 0,0 milhão, 0 tonelada). As regras importam, porém, para quem planeja projetos de exportação. Importam também para quem vende hidrogênio a fabricantes de amônia, gusa ou ferro reduzido que exportam para a Europa: nesses produtos, o hidrogênio entra como insumo com emissões próprias.

Quais produtos do setor pagam

• 2804 10 00 – Hidrogênio: é o único código do setor no Anexo I do CBAM.
• Só conta o hidrogênio puro ou a mistura de hidrogênio com nitrogênio utilizável na produção de amônia.
• Fora do escopo: o gás de síntese e o hidrogênio produzido e consumido dentro de refinarias ou de instalações de química orgânica, quando é usado só ali e não serve para fabricar produtos do CBAM.
• Só emissões diretas: no hidrogênio, a eletricidade consumida (emissões indiretas) não entra na conta. O que pesa são os combustíveis e os processos da produção, como a reforma a vapor do gás natural.
• Hidrogênio como insumo: quando é usado para produzir amônia (fertilizantes), gusa ou ferro reduzido (DRI), ele é tratado como precursor, com emissões próprias, no produto final do seu cliente.

Atenção: a posição 2804 inclui outros gases e elementos químicos. As 377 empresas com CNAE 2014 na Receita Federal também fabricam outros gases industriais. Nem todas produzem hidrogênio. Confirme a classificação (NCM) do seu produto com o despachante.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (CBAM (carbono)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria. Os custos são estimativas com valores-padrão oficiais; o valor real depende das emissões verificadas da sua fábrica e do preço do carbono no momento.