CBAM: o que muda para quem produz cimento no Brasil

Os prazos do CBAM

1. 1º/1/2026Começa a fase de pagamento. O cimento importado pela UE em 2026 já gera obrigação, que será paga em 2027.
2. 1º/1/2027O preço do certificado passa a ser semanal. O importador deve manter, no fim de cada trimestre, certificados equivalentes a pelo menos 50% das emissões importadas no ano.
3. 1º/2/2027Começa a venda de certificados CBAM na plataforma central europeia.
4. 30/9/2027Primeira declaração anual do importador, referente a 2026, e entrega dos certificados. Os dados reais da sua fábrica precisam estar verificados antes dessa data.
5. Até dez/2027A Comissão Europeia revisa os valores-padrão e os acréscimos.
6. 1º/1/2028O acréscimo sobre os valores-padrão do cimento sobe para 30%. A parcela que o importador paga também cresce, com a redução gradual da alocação gratuita.

O que muda para o setor

O CBAM é o mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira. Desde 1º/1/2026, quem importa cimento, clínquer ou argila calcinada para a União Europeia precisa comprar certificados CBAM. Cada certificado corresponde a 1 tonelada de CO2 equivalente (tCO2e) emitida na produção. O preço acompanha o mercado de carbono europeu (EU ETS).

Quem paga é o importador europeu, não você. A sua fábrica não tem obrigação legal com a UE. Mas o importador vai pedir os dados de emissão da sua produção. Se você não entregar dados reais e verificados, ele usa os valores-padrão da UE, que são mais altos e ainda recebem um acréscimo. Quem arca com esse custo no fim é algo que se negocia no contrato: preço, Incoterm e cláusula CBAM.

Para o cimento, o impacto direto hoje é baixo. Pelos dados do ComexStat, o Brasil exportou à UE em 2025 cerca de US$ 0,4 milhão e 670 toneladas nos códigos cobertos. É muito pouco. Por outro lado, o custo por tonelada é alto (veja a seção de custos). Isso torna difícil competir em preço com qualquer venda nova para a Europa sem dados próprios de emissão.

Há ainda uma isenção importante. O importador que trouxer até 50 toneladas por ano de mercadorias CBAM, somando todos os produtos, fica isento. Se passar de 50 t, todo o volume do ano entra na conta, inclusive as primeiras 50 t. Para vendas pequenas e pontuais, o CBAM pode nem se aplicar ao seu cliente.

Quais produtos do setor pagam

Entram no CBAM (Anexo I do regulamento europeu) estes códigos da Nomenclatura Combinada da UE. Os 6 primeiros dígitos coincidem com a NCM:

• ex 2507 00 80: argila caulínica calcinada (TARIC 2507 00 80 80). A argila caulínica não calcinada fica fora.
• 2523 10 00: clínquer (o branco e o cinza têm valores separados).
• 2523 21 00: cimento Portland branco, mesmo corado artificialmente.
• 2523 29 00: outros cimentos Portland, incluindo o cinza comum.
• 2523 30 00: cimentos aluminosos.
• 2523 90 00: outros cimentos hidráulicos (branco e cinza com valores separados).

Atenção com a argila: na NCM, a posição 2507 inclui argilas caulínicas calcinadas e não calcinadas. Elas também são usadas por outros setores, como papel e cerâmica. Parte dos US$ 0,2 milhão exportados à UE em 2025 nessa posição pode não ser argila calcinada e pode nem vir do setor de cimento. Só a calcinada paga CBAM.

No cimento, também contam as emissões indiretas, isto é, a eletricidade consumida na fábrica. Isso não vale para aço e alumínio. Confirme com o seu despachante a classificação exata de cada produto em 8 dígitos (NC/TARIC), porque o valor de emissão muda conforme o código.

Quais produtos estão cobertos

Códigos do Anexo I (CBAM (carbono)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.

O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE

Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.

Guia informativa, não é consultoria. Os custos são estimativas com valores-padrão oficiais; o valor real depende das emissões verificadas da sua fábrica e do preço do carbono no momento.