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CBAM: o que muda para quem produz e exporta aço e ferro para a UE
Desde 1º/1/2026, quem importa aço e ferro brasileiro para a União Europeia paga certificados de carbono pelas emissões do produto, e a primeira conta vence em 30/9/2027. Quem não entregar emissões verificadas ao comprador europeu será calculado pelo valor-padrão com acréscimo, e esse custo tende a voltar para o preço que você recebe.
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Em uma frase
A 1ª declaração CBAM sobre o aço vendido à UE em 2026 vence em 30/9/2027: sem emissões verificadas, seu comprador paga pelo valor-padrão com 10% de acréscimo, que sobe para 20% em 2027 e 30% em 2028, e vai querer dividir essa conta com você.
Os prazos do CBAM
- 1º/1/2026Começa a fase definitiva do CBAM. O aço e o ferro importados pela UE em 2026 já geram obrigação, que será paga em 2027.
- 1º/1/2027O preço do certificado passa a ser semanal. O importador deve manter em conta, no fim de cada trimestre, certificados equivalentes a pelo menos 50% das emissões importadas no ano.
- 1º/2/2027Começa a venda de certificados CBAM na plataforma central da UE.
- 30/9/2027Prazo da 1ª declaração anual (importações de 2026) e da entrega dos certificados. Suas emissões de 2026 precisam estar verificadas antes dessa data.
- Até dezembro de 2027A Comissão Europeia deve revisar os valores-padrão e os acréscimos.
- 1º/1/2028 (proposta)Possível extensão a cerca de 180 produtos a jusante com muito aço ou alumínio, como parafusos, molas e peças. Ainda não é lei.
O que muda para o setor
Desde 1º de janeiro de 2026, quem importa para a União Europeia produtos de ferro e aço precisa comprar certificados CBAM. Cada certificado corresponde a 1 tonelada de CO2 emitida para fabricar o produto. O preço acompanha o mercado de carbono europeu (EU ETS).
Quem paga é o importador europeu, que precisa ser declarante CBAM autorizado. Você, produtor brasileiro, não paga nada à UE e não tem obrigação legal europeia. Mas o custo econômico é negociado no contrato: preço, Incoterm e cláusula CBAM. Na prática, o comprador vai pedir os seus dados de emissão. Se você não os entregar verificados, ele usa o valor-padrão, que é mais alto e tem acréscimo, e tende a descontar isso do seu preço.
O setor tem peso relevante nessa conta. Pela nossa estimativa com os dados do ComexStat, o Brasil exportou à UE em 2025 cerca de US$ 1.620,5 milhões (4.170.061 toneladas) em códigos ligados à lista do CBAM. Atenção: essa estimativa compara códigos pelos 6 primeiros dígitos e inclui itens que estão fora do CBAM, como ferrossilício (US$ 63,2 milhões) e sucata de aço inox (US$ 24,6 milhões). O valor realmente coberto é, portanto, menor. A CNI calcula que o CBAM afetaria mais de US$ 3 bilhões em exportações brasileiras, com base em dados de 2023, quase todas de ferro e aço.
Para o aço, só contam as emissões diretas, ou seja, as da queima de combustíveis e dos processos da usina. A eletricidade consumida não entra na conta. O acordo UE–Mercosul, em vigor desde 1º/5/2026, não isenta do CBAM: o CBAM é cobrado mesmo com tarifa zero.
Quais produtos do setor pagam
Pelas regras oficiais (Anexo I do Regulamento 2023/956), estão cobertos:
- 2601 12 00: minério de ferro aglomerado (pelotas, sínter). O minério não aglomerado (2601 11) fica fora.
- Capítulo 72 inteiro: gusa (7201), ferromanganês (7202 11/19), ferrocromo (7202 41/49), ferroníquel (7202 60 00), DRI (7203), semiacabados (7206, 7207), laminados planos (7208 a 7212), barras e fios-máquina (7213 em diante), inox e aços ligados.
- 7301 estacas-pranchas e perfis soldados; 7302 material de via férrea; 7303 00 tubos de ferro fundido; 7304 tubos sem costura; 7305 e 7306 outros tubos; 7307 acessórios para tubos.
- 7308 construções e partes (pontes, torres, estruturas); 7309 00 e 7310 reservatórios e recipientes; 7311 00 recipientes para gás comprimido.
- 7318 parafusos, porcas, rebites, arruelas; 7326 outras obras de ferro ou aço.
Ficam fora, mesmo estando no capítulo 72:
- Ferrossilício (7202 21, 7202 29), ferrossilicomanganês (7202 30 00), ferrossiliciocromo (7202 50 00).
- Ferromolibdênio (7202 70 00), ferrotungstênio (7202 80 00), ferrotitânio (7202 91 00), ferrovanádio (7202 92 00).
- Ferronióbio (7202 93 00) e as demais ferroligas de 7202 99 (ferrofósforo, ferrossiliciomagnésio, outras).
- Sucata e resíduos (7204).
Cuidado: a lista europeia usa a Nomenclatura Combinada da UE, de 8 dígitos. Só os 6 primeiros coincidem com a NCM. Posições como 7326 incluem peças de muitos setores. Confirme a classificação de cada produto com o seu despachante antes de negociar.
Quais produtos estão cobertos
Códigos do Anexo I (CBAM (carbono)) que tocam o setor. «ex» quer dizer que só parte do código está coberta.
| Código NC | Produto |
|---|---|
| 2601 12 00 | Minérios de ferro e seus concentrados, aglomerados [exceto piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)] |
| 72 | Ferro fundido, ferro e aço (capítulo 72 inteiro, salvo as exceções abaixo) |
| 7301 | Estacas-pranchas de ferro ou aço; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço |
| 7302 | Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço (trilhos, contratrilhos, agulhas, dormentes, eclissas, placas |
| 7303 00 | Tubos e perfis ocos, de ferro fundido |
| 7304 | Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço |
| 7305 | Outros tubos (soldados ou rebitados, p. ex.) de seção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aç |
| 7306 | Outros tubos e perfis ocos (soldados, rebitados, agrafados etc.), de ferro ou aço |
| 7307 | Acessórios para tubos (uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço |
| 7308 | Construções e suas partes (pontes, torres, pórticos, estruturas para telhados, portas e janelas etc.), de ferro fundido, |
| 7309 00 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes, de ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivo |
| 7310 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, de ferro ou aço, de capacidade não superior a |
| 7311 00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço |
| 7318 | Parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos, arruelas e a |
| 7326 | Outras obras de ferro ou aço |
O que o Brasil mais exporta desses produtos para a UE
Exportações de 2025 (ComexStat/MDIC, FOB). Estimativa: códigos «ex» e de 8 dígitos comparados pelos 6 primeiros dígitos.
| NCM | Produto | 2025 | Toneladas |
|---|---|---|---|
| 72026000 | Ferro-níquel | US$ 359 mi | 105.288 |
| 72071200 | Outros produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado, de seção transvers | US$ 339 mi | 709.313 |
| 26011210 | Minérios de ferro e seus concentrados, exceto as piritas de ferro ustuladas (cin | US$ 274 mi | 2.631.912 |
| 72011000 | Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo | US$ 161 mi | 381.488 |
| 72022100 | Ferro-silício, que contenham, em peso, mais de 55 % de silício | US$ 63 mi | 50.504 |
| 73042939 | Outros tubos de ligas de aços, não revestidos, sem costura, para revestimento de | US$ 42 mi | 16.282 |
| 72091600 | Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou super | US$ 37 mi | 56.651 |
| 73041900 | Outros tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço, dos tipos utilizados e | US$ 30 mi | 8.200 |
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Perguntas frequentes
Exportador brasileiro de aço paga o CBAM?
Não diretamente. Quem paga à UE é o importador europeu (declarante CBAM). Mas ele vai pedir seus dados de emissão e pode negociar o custo no preço ou no contrato.
Quanto custa o CBAM por tonelada de aço?
Depende do produto e das emissões. Na nossa estimativa com valor-padrão Brasil, o laminado a quente (7208) fica em cerca de 34 € por tonelada em 2026, ao preço do T1 (75,36 €/t). Não é cálculo oficial.
Ferronióbio e ferrossilício pagam CBAM?
Não. Ferronióbio (7202 93 00), ferrossilício e várias outras ferroligas estão excluídos, assim como a sucata (7204). Ferromanganês, ferrocromo e ferroníquel estão incluídos.
O acordo UE–Mercosul isenta o aço brasileiro do CBAM?
Não. O CBAM não é tarifa aduaneira e é cobrado mesmo com tarifa zero. A preferência do acordo não dispensa a regra europeia.
Qual o prazo para entregar as emissões verificadas ao comprador europeu?
A 1ª declaração, sobre as importações de 2026, vence em 30/9/2027. Seus dados de 2026 precisam estar verificados por um verificador acreditado na UE antes disso.
Pequeno comprador europeu precisa pagar CBAM?
Quem importa no máximo 50 toneladas por ano de mercadorias CBAM, somando tudo, fica isento. Se passar desse limite, todas as importações do ano entram na conta.
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Guia informativa, não é consultoria. Os custos são estimativas com valores-padrão oficiais; o valor real depende das emissões verificadas da sua fábrica e do preço do carbono no momento.
Fontes
- Regulamento (UE) 2023/956, versão consolidada de 20/10/2025 – http://data.europa.eu/eli/reg/2023/956/2025-10-20
- Regulamento (UE) 2025/2083 (Omnibus CBAM)
- Regulamentos de Execução (UE) 2025/2546, 2025/2547, 2025/2548, 2025/2620, 2025/2621 e 2026/1740
- Comissão Europeia – Preço dos certificados CBAM: https://taxation-customs.ec.europa.eu/carbon-border-adjustment-mechanism/price-cbam-certificates_en
- Comissão Europeia – Guidance No. 1, No. 2 e No. 4 do período definitivo CBAM
- Comissão Europeia – Proposta COM(2025) 989 (extensão a produtos a jusante)
- Eurometal/Fastmarkets (abril e setembro de 2026)
- CNI – Portal da Indústria, páginas sobre CBAM
- Lei 15.042/2024 (SBCE) e ESCAS – https://www.escas.org.br/pulicacoes-escas/mercado-de-carbono/
- Global ELR – rascunho das regras de dedução do preço de carbono (junho de 2026)
- Regulamento (UE) 2023/956, Anexo I consolidado (20/10/2025)
- Regulamento de Execução (UE) 2026/1740 — valores-padrão para o Brasil
- ComexStat/MDIC — exportações para a União Europeia por NCM (2025)
- Receita Federal — cadastro CNPJ (março de 2026)