Manejo florestal comunitário em reservas federais: Ibama passa a autorizar a exploração de madeira

Instrução normativa conjunta de agosto, detalhada pelo Ibama em 26 de outubro, divide o fluxo: o ICMBio faz a admissibilidade e o Ibama analisa os planos anuais e emite a autorização de exploração.

O que aconteceu

O Ibama publicou em 26 de outubro de 2026 uma explicação do novo fluxo dos planos comunitários de manejo florestal sustentável (PMFSC) voltados à produção de madeira em unidades de conservação federais — reservas extrativistas, reservas de desenvolvimento sustentável e florestas nacionais. As regras estão na instrução normativa conjunta nº 2/2026 do ICMBio e do Ibama, datada de 7 de agosto (Ibama).

Pela norma, o ICMBio, que administra as unidades de conservação, continua responsável pela etapa inicial: avalia se um novo plano é compatível com a gestão da área e com as comunidades, e encaminha a proposta ao conselho da unidade para a autorização prévia (APAT). A partir daí, o Ibama assume a análise técnica e a aprovação do plano, analisa os Planos Operacionais Anuais (POAs) protocolados depois de 10 de agosto, emite a Autorização para Exploração (Autex) e faz vistorias e auditorias.

Contexto

Para planos já aprovados pelo ICMBio, o detentor que apresentar um novo POA terá de recadastrar o plano no Sinaflor, o sistema federal de controle da origem dos produtos florestais, indicando a superintendência do Ibama do estado onde está o manejo; os responsáveis técnicos também precisam ser vinculados a ela. Os POAs autorizados antes da norma continuam com o ICMBio até a aprovação do relatório de execução (Ibama).

A madeira nativa precisa do Documento de Origem Florestal (DOF) para ser transportada e armazenada, enquanto as florestas plantadas de espécies exóticas, como pinus e eucalipto, são dispensadas, como registra a página Regras e normas do observatório. A cadeia que sai de um manejo autorizado — Autex, Sinaflor, DOF — é o que comprova a origem legal no mercado interno e na exportação.

Entre os estados exportadores de madeira trabalhada, o Pará somou US$ 167,0 milhões de janeiro a setembro de 2026, 22% acima do mesmo período de 2025 (Pará; cálculo sobre o Comex Stat).

Por que importa para o setor

A norma não muda as regras de manejo, mas muda quem decide e onde o processo tramita. Para comunidades e para as empresas que compram madeira de manejo comunitário, uma etapa nova no sistema (o recadastro) pode atrasar a próxima safra se for deixada para a última hora.

Para quem exporta, o ponto é a rastreabilidade: compradores nos EUA, pela Lei Lacey, e na União Europeia, pelo regulamento antidesmatamento que se aplica a partir de 30 de dezembro de 2026 para empresas grandes e médias, pedem prova de origem legal e, no caso europeu, a geolocalização da área de colheita (regras). Autorizações emitidas pelo órgão certo e no sistema certo fazem parte dessa prova.

O que acompanhar

• Os primeiros POAs analisados pelo Ibama dentro do novo fluxo e o prazo de emissão das Autex.
• Outras mudanças no Sinaflor e no DOF, na página Regras e normas.
• A exportação dos estados amazônicos, nas páginas Pará e Estados e municípios.