EUA: EPA atualiza normas técnicas da regra de formaldeído para MDF, aglomerado e compensado

A regra final, publicada em 28 de outubro, troca edições de normas ASTM, ANSI, ISO e NIST e acrescenta um método opcional de teste. Os limites de emissão não mudam; vale a partir de 27 de novembro.

O que aconteceu

A Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) publicou no Federal Register de 28 de outubro de 2026 uma regra final que atualiza as normas técnicas citadas no regulamento de emissão de formaldeído de painéis de madeira, conhecido como TSCA Título VI. A regra entra em vigor em 27 de novembro (Federal Register).

Na prática, a EPA substitui versões antigas por edições recentes de normas já usadas pela indústria: os métodos ASTM de teste em dessecador, em câmara pequena e em câmara grande (edições de 2022), a norma ANSI de madeira laminada colada estrutural (2022), a norma ISO de análise de gás (2023) e a norma voluntária de compensado estrutural PS 1-22. Acrescenta ainda um método opcional de controle de qualidade em câmara pequena, a ISO 12460-2:2024, e retira a versão britânica de uma norma que já constava na versão internacional idêntica (Federal Register).

Contexto

O regulamento, criado pela regra publicada em dezembro de 2016, vale para compensado de madeira dura (hardwood plywood), MDF e aglomerado, e para produtos que os contenham, vendidos ou importados nos EUA. Exige testes de emissão, certificação por terceiros, rotulagem e registros, inclusive na importação (Federal Register).

A EPA afirma no texto que não espera custos adicionais, que as novas edições são tecnicamente consistentes com as anteriores e que, por isso, não fixou período de transição além dos 30 dias até a vigência. A agência não muda os limites de emissão nesta regra.

Os painéis de fibras (MDF e HDF) exportados pelo Brasil aos EUA somaram US$ 37,8 milhões de janeiro a setembro de 2026; os compensados, US$ 181,9 milhões, nas duas posições inteiras, que incluem tipos não cobertos pela regra (produtos; cálculo sobre o Comex Stat).

Por que importa para o setor

Para o fabricante brasileiro que já exporta painéis certificados, a mudança é sobretudo documental: laudos, procedimentos de controle de qualidade e contratos com certificadores e laboratórios devem citar as edições corretas a partir de 27 de novembro. A nova opção ISO pode interessar a quem já usa normas internacionais no controle interno.

O ponto de atenção é o canal com o importador: nos EUA, quem importa responde pela conformidade e costuma pedir os certificados atualizados ao fornecedor. Um documento desatualizado pode atrasar a liberação de um embarque, mesmo sem mudança nos limites.

O que acompanhar

• Comunicações dos certificadores terceiros (TPC) aos clientes sobre a adoção das novas edições.
• As exigências de rótulo e de certificação de importação, que seguem as mesmas da regra de 2016.
• Outras regras dos EUA para produtos de madeira, reunidas na página Regras e normas.