Receita reorganiza as orientações sobre controle de carga na importação, com manual novo para o modal rodoviário

O subportal do Controle de Carga e Trânsito, refeito pela Receita, mostra, por modal e por local de despacho, a sequência de etapas entre transportador, depositário e importador. O manual do CCT Aéreo foi revisto.

O que aconteceu

A Receita Federal colocou no ar em 4 de novembro um novo subportal sobre o Controle de Carga e Trânsito (CCT), dentro do Portal Aduana e Comércio Exterior (Receita Federal). O ambiente foi refeito para facilitar a busca de informações e orientar operadores de comércio exterior e outros usuários dos sistemas aduaneiros.

Na página inicial, uma seção dá o panorama do controle da carga importada: um resumo de cada processo, que varia com o modal e com o lugar onde a carga é despachada (aeroporto, porto, recinto de fronteira ou porto seco), com a ordem das etapas entre transportadores, depositários e importadores e os sistemas usados em cada uma, como o CCT, o Siscomex Trânsito, o Mercante e a API Recintos.

Contexto

Entre as novidades, a Receita lista orientações passo a passo para os modais aéreo, marítimo e rodoviário, da emissão do conhecimento de carga (no aéreo, o AWB; no marítimo, o BL; no rodoviário, o CRT ou o MIC-DTA) até o momento em que se registra a Duimp, a declaração única de importação; um manual inédito do CCT Rodoviário; e a revisão completa do Manual do CCT Aéreo, com os fluxos operacionais mais recentes. O conteúdo dos manuais foi migrado para a plataforma Plone, o que, segundo a Receita, facilita a navegação e a atualização das orientações.

Para os bens de valor, o modal que importa é o aéreo. Das importações do perímetro do observatório (ouro, prata, platina, gemas, pérolas, joias, relógios e arte), 97,9% do valor de janeiro a outubro de 2026 entrou por via aérea; nas joias, 99,6%; nos relógios, 81,4%, com o restante sobretudo por via marítima. Os aeroportos de Guarulhos e de Viracopos ficaram com 26,7% e 8,7% do valor dos relógios importados (portas e vias).

Por que importa para o setor

O controle de carga é o trecho em que a mercadoria já chegou ao país, mas ainda não foi liberada: fica sob a guarda de um depositário, no terminal, até o fim do processo aduaneiro. É nesse intervalo que a responsabilidade passa de mão em mão e que se concentram os riscos de extravio e desvio, como mostrou o caso recente de uma carga que saiu do armazém de Guarulhos antes da liberação (o caso de Guarulhos).

Manuais mais claros não resolvem problemas de segurança, mas ajudam importadores, agentes de carga e transportadores especializados a conferir cada etapa e a saber quem responde pela carga em cada momento. Para quem opera cargas de alto valor, o passo a passo do modal aéreo é a referência para planejar a retirada no terminal e o trânsito até o destino.

O que acompanhar

• Novas versões dos manuais do CCT e mudanças nos sistemas de controle de carga.
• A adoção da Duimp nas importações de bens de valor.
• Medidas de segurança nos terminais de carga aérea dos principais aeroportos.