Receita atualiza o Guia do Viajante com a nova e-DBV e o pagamento do imposto em até 30 dias

O guia passa a explicar o registro automático da e-DBV e a nova forma de pagamento, que permite, em certos casos, pagar o imposto até 30 dias depois da transmissão da declaração. A seção sobre bagagem foi reescrita.

O que aconteceu

A Receita Federal anunciou em 3 de novembro uma atualização ampla do Guia do Viajante, a página que reúne as regras para quem entra e sai do país com bens na bagagem (Receita Federal). A principal mudança é a explicação de como passou a funcionar a e-DBV, a declaração eletrônica de bens do viajante, agora com registro automático, com páginas separadas para quem chega de avião e para quem chega por terra ou por mar.

O guia também traz uma nova forma de pagamento do imposto. Quando o viajante é dispensado de se apresentar à fiscalização aduaneira, pode pagar o tributo depois de entrar no país, em até 30 dias contados da transmissão da declaração, segundo a Receita.

Contexto

A seção de perguntas e respostas foi para o topo da página e foi reescrita. A parte sobre bens do viajante ganhou linguagem mais simples e trata do conceito de bagagem, dos limites de quantidade, de bens usados, eletrônicos, celulares, pequenas embarcações, drones e de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade, à luz de uma resolução do Contran de 2023 (Receita Federal). O comunicado não cita joias nem relógios entre os temas revistos.

A bagagem do viajante é diferente da exportação comercial. Mas o comércio de bens de valor também usa o transporte na mão de uma pessoa: o Comex Stat registra a via «em mãos» nas operações declaradas como exportação. De janeiro a outubro de 2026, US$ 53,4 milhões em ouro, gemas, joias, relógios e arte saíram do país assim, 0,6% do total do perímetro; nas joias, a fatia foi de 6,9% (vias de transporte).

Por que importa para o setor

Para quem leva joias, relógios ou pedras na bagagem, seja comprador, vendedor ou representante comercial em viagem, as regras do guia definem o que precisa ser declarado e quanto se paga. Para quem traz bens declarados e é dispensado da fiscalização, poder pagar depois da entrada tende a encurtar a passagem pela área de chegada.

Para o comércio formal, a fronteira entre bagagem e mercadoria continua sendo o ponto sensível: amostras e peças para feiras e clientes, quando viajam com uma pessoa, precisam de enquadramento correto. O guia atualizado é a primeira referência para o viajante; a exportação ou importação comercial segue as regras próprias do despacho aduaneiro.

O que acompanhar

• O funcionamento do registro automático da e-DBV nos aeroportos.
• Eventuais orientações específicas da Receita sobre joias, relógios e metais preciosos na bagagem.
• A evolução das exportações declaradas «em mãos» no Comex Stat.